APUR conquista mais uma vitória jurídica em favor dos docentes da UFRB

APUR conquista mais uma vitória jurídica em favor dos docentes da UFRB

APUR conquista mais uma vitória jurídica em favor dos docentes da UFRB

sistema_juridico_projurisNovamente os docentes da UFRB, através do seu sindicato, conquistam na justiça decisão favorável a categoria. Desta vez, a ação movida pela APUR, através de sua assessoria jurídica, reivindicava a suspensão do desconto da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidente sobre o terço de férias. Além disso, a ação demandava o ressarcimento dos valores debitados indevidamente.

A sentença foi proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal. Cabe ressaltar que a decisão deu-se em primeira instância, cabendo, portanto, recursos a tribunais superiores. Contudo, a avaliação de nossa assessoria jurídica é de que a causa nos é favorável, tendo em vista a jurisprudência existente.

De acordo com a avaliação do professor Antônio Eduardo, presidente da APUR, “No atual contexto, em especial no cenário nacional, essa é uma importante notícia, pois os direitos dos servidores públicos estão sendo retirados e a luta, inclusive judicial, em defesa de nossa categoria será um dos campos de batalha dos próximos anos. A meu ver, isso implicará no necessário fortalecimento dos sindicatos, o que entendo passar pela ampliação das filiações e das ações políticas para fazer valer o que está previsto tanto no plano legal quanto no firmado em acordos”.

Já a professora Karina Cordeiro, vice-presidente da APUR e responsável pelo diálogo com o escritório RM & Advogados, esclarece que “Neste momento, vencido o prazo para apresentação de recursos, serão favorecidos os/as docentes arrolados na condição de substituídos, conforme ofício encaminhado pela direção da APUR e cujos nomes integram a peça do referido processo. Esperamos, em breve, trazer maiores informações sobre os procedimentos a serem adotados por nossos filiados”.

Clique aqui para ler a nota da assessoria jurídica e clique aqui para ler a sentença proferida pelo magistrado.

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