setembro 24, 2018

APUR GANHA MAIS UMA VEZ NA JUSTIÇA A TUTELA ANTECIPADA PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA COMO REQUISITO AO RECEBIMENTO DA RT

A APUR, através da assessoria jurídica- Mauro Menezes & Advogados, obteve duas novas medidas liminares perante a 3ª Vara Federal de Salvador, reconhecendo direito de dois docentes ao recebimento da Retribuição por Titulação (RT), mesmo sem a apresentação do diploma. Até agora, todas as decisões foram favoráveis aos/às filiados/as da associação que acionaram a justiça. Esses resultados são mais uma prova da importância da intervenção do sindicato no suporte aos/às filiados/as na defesa de seus direitos.

A advogada Laís Pinto explicou que o MEC havia emitido um ofício no ano passado, informando que a RT só seria devida ao servidor mediante a apresentação de diploma de conclusão do curso. “Ocorre que a jurisprudência do STJ é pacificada quanto ao tema, resguardando o direito do docente que já cumpriu todas as etapas necessárias para obtenção do título de pós-graduação latu sensu (restando pendente somente a emissão do diploma) de obter o pagamento da Retribuição por Titulação e Aceleração da Promoção”, completou Laís.

A advogada ainda afirmou que, a exemplo do que a APUR vem conquistando, medidas semelhantes poderão ser adotadas por servidores que por acaso venham a ser prejudicados pelo entendimento das Universidades Federais.

Infelizmente, nem sempre é possível assegurar os direitos apenas pelo diálogo interno, mas, segundo o presidente da APUR, David Teixeira, a associação vai procurar a administração central no sentido de fazer um acordo para evitar que essas decisões sejam sempre levadas à justiça: “Vamos tentar junto à reitoria um acordo para que se evite tantas ações judiciais para atendimento desse pleito, uma vez que cada vez mais as decisões têm sido favoráveis a gente, podemos evitar esse tipo de desgaste”, completou David.

O presidente da APUR ainda solicitou que os professores que estejam nessa situação procure a APUR o quanto antes para dar entrada nesse processo, encaminhando e-mail para apurjuridico@gmail.com; e manifestou agradecimento ao escritório Mauro Menezes & Advogados, que tem dado assessoria ao sindicato.