março 2, 2020

INFORMATIVO APUR

GOVERNO BOLSONARO CONTINUA ATAQUE ÀS UNIVERSIDADES FEDERAIS, A CIÊNCIA E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ESTÁ NA HORA DE FORTALECER A RESISTÊNCIA!

Desde que assumiu o governo federal, Bolsonaro não fez nenhuma ação em favor das universidades federais, nem pelo desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, e muito menos para o funcionalismo público federal. Em 2019, tumultuou a produção científica brasileira com severos cortes no orçamento na Educação e na Ciência, Tecnologia e Inovação.

No apagar das luzes de 2019, o governo Bolsonaro encaminhou para as gestões das IFE uma normativa que não autoriza a contratação de professores substitutos e efetivos até a aprovação da LOA, o que gerou mais um desconforto para o planejamento das instituições, e na véspera do natal publica uma Medida Provisória inconstitucional para regular a escolha de reitores das IFE. Já na entrada de 2020, os reitores são surpreendidos por uma portaria absurda que visa a restrição de pagamentos relacionados a direitos previstos em Lei dos professores e demais servidores, e suas respectivas carreiras como: progressões na carreira; auxílios saúde, creche, aceleração de promoção, retribuição por titulação, medida nunca antes adotada, por sua flagrante ilegalidade.

Os absurdos deste governo não param por aí, os efeitos de sua política econômica nefasta para os pobres e para os serviços públicos (alto índice de desemprego, crescimento avassalador do trabalho informal, quebra da política de reajuste do salário mínimo, cortes no orçamento da educação, da saúde e da assistência social), e benéfica aos especuladores financeiros (os bancos quebram recordes históricos de lucros), começa 2020 acompanhadas pelas ameaças reais de uma Reforma Administrativa que “para além das especulações sobre o conteúdo da proposta que vai ser enviada pelo governo ao Congresso, podemos antecipar que a iniciativa pretende: 1) eliminar o RJU (Regime Jurídico Único); 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir a redução de salário e de jornada; 5) ampliar o estágio probatório; 6) reduzir o salário de ingresso no serviço público; 7) proibir as progressões e promoções automáticas; 8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e 9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais” (DIAP, 2020).

Condições de sustento e de trabalho dos professores federais sofre uma precarização acentuada

A partir de 1 de março já sentiremos o impacto da perda real de salário, consumido pela inflação dos últimos anos, e agora pelo aumento da contribuição para a previdência. A condição de vida começa a deteriorar frente aos recorrentes reajustes de despesas particulares básicas com alimentação, moradia, plano de saúde e educação.

A defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2019 para os professores federais, hoje, é de 33,9%. O nosso último acordo foi feito no governo Dilma em 2015, em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017). O governo Bolsonaro não se dispõe nem abrir negociações com a categoria, ao contrário, junto com seus auxiliares, Guedes (que nos trata como parasitas) e Weintraub (que faz questão de envergonhar nossa categoria todo dia na gestão do MEC) seguem incessantemente anunciando novos ataques aos nossos direitos e condições de trabalho, como a PEC Emergencial, que permite a redução da jornada e de salários (em até 25%) de servidores, suspende a progressão na carreira, proíbe concursos e veda pagamento de certas vantagens.

Atacam diretamente os/as pesquisadores/as no seu sustento, e indiretamente precarizando as condições de trabalho, com recursos mais restritos o MCTI hoje não consegue viabilizar o mínimo das pesquisas e projetos em andamento, o que agrava com o desmonte do CNPQ, FINEP e CAPES. Em matéria recente, a Folha de São Paulo mostrou ainda que o Nordeste foi a região que mais foi prejudicada pelo corte de bolsas na Pós-graduação em 2019.

A insegurança administrativa das universidades federais se agrava com os orçamentos reduzidos, chegando, em alguns casos, a patamares inferiores a 2013, o que está promovendo uma redução de serviços destas instituições. O governo aproveita e joga a crise no colo dos reitores, ameaçando-os por irresponsabilidade, frente a um orçamento impossível de ser executado por ser insuficiente.

É hora de fortalecer a resistência

Em 2019, os setores da educação protagonizaram as maiores manifestações do ano, pressionando o governo contra os cortes, o que fez Bolsonaro recuar e liberar parte dos recursos. Em 2020, os trabalhadores da Casa da Moeda, do DataPrev, os petroleiros numa greve histórica conseguiram reverter as demissões, o que impulsiona e demonstra as demais categorias que é preciso resistir..

É chegada a hora de avançar na unidade com todos que defendem a educação, os serviços públicos, a saúde, o emprego. Cada dia do governo Bolsonaro representa mais uma derrota para a universidade pública, por isso a defesa da educação pública e da ciência brasileira passa pela necessidade do fim do governo Bolsonaro.

Com um governo intransigente e autoritário que atenta contra a democracia, às universidades públicas, seus professores/as, não resta outra alternativa do que a resistência ativa, a luta em defesa dos direitos e conquistas. No 39º Congresso do ANDES, agora em fevereiro, encaminhou a realização de assembleias em todas as universidades para discutir a greve das Instituições Federais de Ensino, por isso convocamos todos/as os/as professores/as para nossa assembleia no próximo dia 11/3. Na oportunidade discutiremos nossa intervenção na Greve Nacional da Educação que acontecerá no dia 18 de março, convocado pelo CNTE, ANDES, FASUBRA, SINASEFE, pela CUT e demais centrais, em defesa da educação pública, dos serviços públicos, da democracia, e contra as privatizações!