novembro 19, 2019

NOTA DA APUR SOBRE EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES

Desde o início de 2019, a UFRB mudou o procedimento sobre o reconhecimento dos efeitos financeiros referentes às progressões e promoções, passou a reconhecer o efeito financeiro somente a partir do dia da publicação da portaria. O que, no entendimento da direção e da assessoria jurídica da APUR, é uma ação equivocada e promove prejuízos financeiros para todos/as professores/as.

A APUR questionou a reitoria, por meio de ofício, no dia 8/10/19, sendo respondida na última quinta-feira (14/11), onde a PROGEP justifica a mudança de posição por conta do Parecer/AGU/PGF/PFBA-UFRB 20/2019. (Resposta do ofício – Clique aqui)

Após avaliação política e jurídica, a direção da APUR entrará imediatamente na justiça com uma ação coletiva para garantir os direitos dos exercícios anteriores referentes ao período em que o/a professor/a conseguiu cumprir os seus requisitos previstos em lei, 24 meses de interstício.