Semana de Mobilização Docente da UFRB – Em Defesa dos Direitos e Conquistas da Categoria
No dia 5 de julho de 2011, em virtude do Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, convocado pela CONDSEF/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aconteceu reunião ampliada da diretoria da APUR no Centro de Ciências da Saúde, que contou com a participação expressiva de aproximadamente 30 docentes. Após discussões foi deflagrada a Semana de Mobilização Docente na UFRB, onde serão realizadas Assembléias nos Centros de Ensino com objetivo de discutir a pauta de reivindicação dos docentes e do conjunto dos servidores públicos federais, a situação de paralisações e greves, e construir a posição da APUR frente ao atual contexto.
Após seis meses do governo Dilma, as negociações com os servidores públicos não avançam, o governo aumenta o superávit primário para pagar a dívida, insiste na austeridade e no corte de gastos esmagando os serviços públicos. O corte de 50 bilhões no orçamento (3 bilhões na Educação), a tramitação no congresso das PL 1992/2007, 549/2009, 248/1998, as MP 520/2010 e 525/2011 são a prova do ataque aos serviços e aos servidores públicos neste período. Nas Universidades os resultados desta política já puderam ser sentidos: ausência de novos concursos e contratações, intensificação do trabalho docente, precarização das condições de trabalho, redução das verbas de custeio. O que resultou no último mês na GREVE dos servidores Técnico-Administrativos das IFES, e nas paralisações e indicativos de GREVE dos docentes em algumas IFES pelo país.
No intuito de colaborar com nossa mobilização apresentamos nossas principais pautas, a serem tratadas nas Assembléias de cada Centro.
- CAMPANHA SALARIAL – A proposta encaminhada pelo PROIFES no dia 31 de maio, exige recomposição imediata dos salários pelo IPCA, calculado entre julho de 2010, quando houve o último reajuste, e a data em que forem efetivamente implantadas as novas remunerações – o índice anualizado do IPCA está neste momento em 6,51%. Essa recomposição deve ser acrescida do aumento do PIB de 2010 – próximo a 7,5%. A justificativa para isso é simples: queremos a reposição do poder aquisitivo dos nossos salários, desgastados pela inflação, e, além disso, reivindicamos partilhar equitativamente do crescimento da riqueza do País verificado no ano passado. O dia 6 de julho ficou marcado uma reunião com o MPOG para apresentação de uma proposta concreta para toda a categoria dos servidores públicos federais.
- PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Após a reforma da previdência de 2003, o teto da aposentadoria de todos os servidores públicos federais se tornou o mesmo teto do INSS, hoje R$ 3.689,66. Para complementar a aposentadoria o governo ficou de criar um fundo público, apresentado na forma do PL 1992/2007. Toda a categoria dos servidores públicos federais, inclusive as representações docentes divergem da proposta presente no PL 1992/2007, as divergências são gravíssimas e diferentes ordens. Queremos a retirada do PL, para que a discussão possa ser feita com maior cuidado.
- CONCURSOS PÚBLICOS E CONTRATAÇÃO – Com os cortes do orçamento também foram suspensos novos concursos e contratações. Abrindo o precedente de contratação de professores substitutos para vagas ainda sem efetivos, por meio da MP 525/2011, mesmo assim as contratações de substitutos estão limitadas. Queremos novos concursos e contratações efetivas imediatas para suprir a defasagem de docentes nas IFES.
- CARREIRA DOCENTE – No dia 22 de junho de 2011, foi reativada a Mesa de Carreira do Magistério Superior (MS), suspensa desde dezembro do ano passado. Nesta reunião foi apresentada a pauta de reivindicações das representações apenas, marcando uma nova reunião para o dia 11 de junho para a apresentação de uma proposta concreta. Queremos que a negociações sejam intensificadas urgentemente.
- ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOCENTES – Em alguns Centros de ensino os professores estão sem representação legal nos Conselhos de Centro e na APUR (representação sindical). A eleição imediata e fundamental para garantir a participação dos docentes nas instâncias deliberativas da Universidade. Encaminhamos que seja feita as eleições nas Assembléias realizadas na Semana de Mobilização Docente.
A direção da APUR faz um indicativo de que na primeira semana do segundo semestre sejam realizadas Assembléias para avaliação do movimento nacional docente, e para deliberações necessárias caso as negociações em andamento ainda no mês de julho não apresentem uma proposta concreta que atenda a pauta da categoria.
Convocamos todos/as docentes da UFRB a filiar-se a APUR, em defesa dos direitos e conquistas históricas da categoria !
Diretoria da APUR.
Outras informações importantes:
- No VII Encontro Nacional do PROIFES- CUT, 15 a 17 de julho de 2011, será tratado além da atual pauta de mobilização, discutira a transformação do PROIFES em uma Federação Nacional, para abrigar os sindicatos locais e potencializar a luta nacional.
- A MP 520/2010 autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH e dá outras providências. A iniciativa, que não levou em conta nenhum debate com os setores interessados, entre os quais as comunidades universitárias, apresenta sérios problemas de conteúdo.
- A MP 525/2011 autoriza a contratação de professores substitutos, inclusive para ocupar vagas não preenchida por efetivos.
- O PL 1992 institui a Previdência Complementar para os servidores públicos federais. A proposta do governo é criticável sob muitos aspectos, conforme explicitado no Comunicado 10/2011 da ADUFSCar.
- O PL 549/2009 é extremamente problemático, ao fixar, por 10 anos, limite para o aumento real da folha de pessoal da União para cada um de seus Poderes, que teria que ser igual ou inferior ao IPCA acrescido de 2,5% ou da taxa do crescimento do PIB – o que for menor.
- O PL 248/98 é de iniciativa do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e propõe, na prática, a quebra da estabilidade dos servidores públicos, ao estabelecer regras que permitem que possam ser demitidos a partir de avaliação de desempenho negativa.