Efeitos financeiros das progressões de carreira passam valer após data de finalização de interstícios
Os/as docentes agora têm direito de receber os valores adicionais referentes às progressões de carreira a partir da data de finalização dos interstícios. A decisão acontece meses após uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) ter pedido uma revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão. Em 2023, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou uma matéria sobre o entendimento vigente e a perspectiva de mudança a partir de uma entrevista com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica sindical. LEIA CLICANDO AQUI. Desde a instrução normativa 66/2022, os/as professores/as da rede federal vêm tendo o direito negado na concessão dos efeitos financeiros desde a finalização do interstício, sendo efetivado pelas instituições apenas a partir da finalização do processo, que no caso da UFRB era considerada após a avaliação da CPPD. Com esse novo entendimento, o direito aos efeitos financeiros passa a contar novamente simplesmente após a finalização do interstício. Atualização no entendimento O reconhecimento da pauta docente ocorreu após despacho do Ministro Chefe da AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, que adotou o parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU, de autoria do Consultor-Geral da União, Dr. André Augusto Dantas Motta Amaral, e revoga o parecer n.00042/2017/DECOR/CGU/AGU, que fora ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU. Em resumo, em 2023, o Consultor-Geral da União solicitou o reexame do entendimento que considerava indevida a progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Superior. A conclusão é a de que a avaliação continua sendo requisito para a progressão, mas seus efeitos não podem ficar condicionados à sua conclusão. Com isso, docentes da carreira do Magistério Federal, que engloba Magistério Superior e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), têm o direito de progredir na carreira em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios. Além disso, o/a docente poderá ter a possibilidade de apresentar o requerimento contemplando mais de um interstício, mas seus efeitos financeiros ficam sujeitos às regras da prescrição quinquenal estabelecidas no Decreto nº20.910, de 6 de janeiro de 1932. Pontuação mínima necessária Caso o/a docente não atinja a pontuação mínima necessária para progredir, haverá prorrogação do interstício, até que a atinja. Somente a partir deste momento poderá iniciar um novo interstício. Conclusão Por fim, o Consultor-Geral da União concluiu que “o direito à progressão funcional nas carreiras do magistério federal surge a partir do momento em que implementados os requisitos previstos nas normas de regência, sendo a avaliação de desempenho um ato que valida os fatos pretéritos, possuindo natureza meramente declaratória. Nesse sentido, desde que preenchidos os requisitos em relação a cada interstício, afigura-se possível a progressão por interstícios acumulados, sujeitando-se o docente, quanto aos efeitos financeiros, à prescrição quinquenal 65”, afirma em documento. UFRB A diretoria da APUR participou de reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). No encontro, foi informado que a PROGEP está empenhada na construção de uma instrução normativa interna para orientar e regulamentar essa decisão na UFRB, permitindo que os professores/as solicitem, inclusive os efeitos financeiros relativos às progressões homologadas nos últimos cinco anos. Assim que tivermos novas informações daremos ampla divulgação.
APUR realiza reunião sindical no CAHL nesta quinta-feira, 17
É amanhã! A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) encontrará os/as filiados/as do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL), nesta quinta-feira, 17, durante uma reunião sindical de centro. O compromisso ocorrerá às 10h, será remanejado para a sala 10, e tem como objetivo discutir e informar os/as docentes sobre a análise de conjuntura da categoria; os bloqueios orçamentários do governo federal; a gratificação de coordenadores de pós e graduação; atualizações sobre o PIT, RIT e a concessão de diárias e passagens, além da atualização da pauta local. A reunião sindical por centro de ensino é uma ação da APUR para se aproximar cada vez mais de sua base, em busca de conhecer mais de perto as demandas locais de cada campus. Por isso, é importante que cada docente participe ativamente deste encontro, a fim de construirmos ações importantes para a categoria.
APUR participa de discussões sobre carreira docente no 15° CONAD Extraordinário do ANDES
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença no 15° CONAD Extraordinário do ANDES – Sindicato Nacional, no Distrito Federal. O encontro ocorreu entre os dias 11 e 13 de outubro, na Universidade de Brasília (UNB), reunindo filiados/as de todo o Brasil, com intuito de discutir a atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. CLICANDO AQUI, você pode ver os destaques do CONAD. O professor David Teixeira (CFP) foi o delegado representante da APUR que esteve presente em Brasília. Prof. David foi escolhido durante a última Assembleia Geral, que foi realizada em Cruz das Almas no último dia 12 de setembro. De acordo com prof. David Teixeira, a realização do 15° CONAD Extraordinário é de extrema importância para a categoria docente. “A categoria docente reconheceu a necessidade de atualizar a proposta de carreira dos/as professores/as a ser defendida pelo ANDES-SN, levando em consideração as diversas realidades existentes no país e as conquistas já efetivadas. O debate avançou em temas importantes como data-base, progressões, jornada de trabalho, e a natureza do trabalho docente. Os debates seguirão e devem alimentar novas formulações para aprovação no Congresso do ANDES a ser realizado no fim de janeiro no Espírito Santo” – relatou o Prof. David Teixeira. A APUR convida os/as docentes da UFRB para a participação no recém-criado GT Carreira, que se reúne online, às quintas-feiras. Neste espaço, aprofundaremos as discussões sobre a carreira docente, a fim de construirmos melhores propostas.