Em Mesa Central, governo não avança em resposta à pauta de reivindicações de servidoras e servidores
A 11ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional Negociação Permanente (MNNP), realizada nessa quinta-feira (12), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF), não trouxe qualquer devolutiva por parte do governo federal à pauta de reivindicações apresentada pelas servidoras e pelos servidores públicos federais. Do lado de fora do prédio, manifestantes protestavam, enquanto representantes de entidades sindicais, do Fonasefe, do Fonacate e de centrais sindicais participavam do encontro com o governo. A reunião era aguardada com expectativa desde a última, realizada em 20 de fevereiro. Na pauta, protocolada no dia 31 de janeiro, constam demandas centrais da categoria, como o pagamento isonômico de benefícios entre os Três Poderes; a inclusão de aposentadas e aposentados nas políticas de valorização; a ampliação de benefícios atualmente restritos; e a revogação de medidas que atacam os direitos das servidoras e dos servidores. “Essa mesa, tão aguardada, não trouxe nenhuma resposta concreta às reivindicações da nossa categoria. Seguimos sem qualquer devolutiva do governo à pauta protocolada em janeiro”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN. Durante a reunião, José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, propôs alterar a pauta previamente acordada para tratar da reforma Administrativa. Segundo Feijóo, o governo federal acompanha com preocupação a recente criação do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados e afirmou que não tem participação em sua formulação, que estaria sendo conduzida exclusivamente por parlamentares, especialmente pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Na ocasião, Feijóo apresentou ainda os alguns pontos que, conforme ele, seriam centrais na defesa do governo em relação ao serviço público, como a estabilidade das servidoras e dos servidores públicos e a indexação do salário mínimo. Apresentou também algumas diretrizes do que pensa o governo do ponto de vista de inovação no serviço público, como o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estava no projeto de lei dos reajustes e foi retirado do texto. Para Gustavo Seferian, a iniciativa do governo de apresentar como alternativa uma proposta distinta, ainda que com roupagem técnica mais elaborada, não atende às demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Essa proposta não nos é desconhecida. Ela chega, ainda que repleta de marcas técnicas e sofisticações, a partir de proposições já contidas no projeto de lei que, inclusive, previam ajustes na remuneração resultantes da greve do ano passado, e que foram retirados no âmbito do Congresso Nacional”, criticou. Ainda no encontro, foi anunciada a realização de uma nova reunião extraordinária da Mesa Central da MNNP para a segunda quinzena de julho. Nesta sexta-feira (13), o Setor das Ifes se reúne na sede do ANDES-SN, em Brasília, para avaliar as atividades da semana e discutir os próximos passos da mobilização. “Os acúmulos históricos da nossa categoria nos municiam para a construção dessas lutas. Que possamos ter uma ótima reunião do Setor das Ifes, a fim de lidar com esses desafios e balizar a construção das nossas lutas para os próximos meses”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional. MECNa manhã de quinta-feira (12), antes da reunião da Mesa Central, o ANDES-SN e o Sinasefe protocolaram uma série de cartas no Ministério da Educação, cobrando respostas às pendências que afetam diretamente as servidoras e os servidores da Educação Federal. Entre os temas estão: a publicação da alteração do Decreto nº 1.590/1995; o cronograma dos GTs sobre reenquadramento de aposentadas e aposentados, “entrada lateral” e revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2020; além de esclarecimentos sobre orçamento, estágio probatório e regulamentação do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O ANDES-SN também solicitou posicionamento sobre a IN 71/2025, que altera o pagamento do auxílio-transporte. Fonte: ANDES-SN
NOTA DA DIREÇÃO DA APUR CONTRA OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NA UFRB
Na última semana, fomos surpreendidos com a demissão de trabalhadores terceirizados, de forma abrupta, trabalhadores com mais de 10 anos de prestação de serviços na UFRB, resultado do fim de alguns postos de trabalho. Dias depois, somos novamente surpreendidos com docentes se queixando do edital interno de bolsas de extensão, no qual seus projetos aprovados com bolsa, mudaram de status de aprovado para classificado, perdendo as bolsas, resultado de cortes no orçamento do edital. Não sabemos se nesta semana teremos novas notícias desta natureza, desejamos que não! Na nossa avaliação, não existe mais espaço para cortes na UFRB sem que eles representem problemas graves nos serviços prestados e nas ações prioritárias da universidade. Não temos mais onde cortar. A UFRB, como as demais IFE, vem sofrendo com um orçamento severamente reduzido desde 2015, enquanto isso a universidade cresceu. A alternativa é mobilizar e fazer pressão política para que o governo federal amplie a recomposição do orçamento das IFE, para além dos R$ 400 milhões anunciados no fim de maio. A administração central deve suspender os cortes e ampliar a pressão política para conquistar nova recomposição até o final de 2025. Torna-se premente, portanto, que as comunidades acadêmicas e universitárias organizem um grande movimento nacional e popular para defender a pesquisa científica, a Universidade e a Educação Pública. Nós, da APUR, iremos a Brasília nessa semana para fortalecer a ação do ANDES- SN e dos demais sindicatos para pressionar o governo na Mesa Permanente de Negociação dia 12/06/25, e levaremos a urgência desta pauta para a reunião do Setor das Federais do ANDES que irá se reunir nesta sexta-feira 13/06/2025. Nos solidarizamos com cada trabalhador demitido e nos colocamos na luta para retomada dos postos de trabalho encerrados. A UFRB não suporta mais cortes às vésperas de comemorar 20 anos de existência. Cruz das Almas, 09 de junho de 2025. Direção da APUR.
APUR lança boletim trimestral com críticas ao não cumprimento dos acordos de greve
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou o boletim trimestral que tem como temática a demora do governo federal em cumprir totalmente os acordos estabelecidos com a categoria docente durante a greve de 2024. O informe, que pode ser lido na íntegra abaixo, discorre sobre as promessas da gestão federal, o não cumprimento dos acordos e as preocupações do cenário educacional atual e futuro. Os textos são de opinião da diretoria da APUR e têm como base a leitura do contexto nacional. Devido à morosidade do governo federal em cumprir com os acordos, devemos continuar a mobilização habitual que fez com que nossas pautas fossem ouvidas. Desta forma, afirmamos nosso compromisso em manter a categoria engajada e vigilante em prol dos nossos direitos e de um projeto de educação pública e de qualidade. Leia o boletim trimestral no anexo abaixo:
Carta de reivindicações da APUR é entregue ao Presidente Lula
Na manhã desta quinta-feira, dia 18 de abril de 2024, como parte das atividades da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais, os representantes da FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, os membros de seus Comandos Nacionais de Greve e diversos representantes da base das seções sindicais e instituições do ensino superior estiveram reunidos num Café da Manhã em frente ao Palácio da Alvorada. Durante o ato, 6 representantes foram convidados a reunir-se com o gabinete da Presidência da República no Palácio do Planalto. O Andes-SN foi representado pelo professor Mário Mariano e pela professora Márcia Umpierre. Foram recebidos no anexo da vice-presidência, tendo a oportunidade de apresentar as pautas dos setores da Educação Pública Federal. Na ocasião, a professora Márcia Umpierre, representando o Comando Nacional de Greve, também fez a entrega da Carta da APUR ao Presidente Lula, aprovada por algumas seções sindicais que compõem o Fórum Renova Andes, à assessoria da presidência. No final da manhã, ficou acordado o agendamento posterior de encontro dos representantes das categorias com o Presidente Lula. A referida carta (logo abaixo) reúne um conjunto de reivindicações da categoria docente e representa mais um instrumento na luta da nossa campanha salarial. A reunião no Palácio da Alvorada, a entrega da carta ao Presidente Lula e a mesa de negociação agendada para esta sexta-feira (19/04) são resultados da Greve em curso no ANDES-SN. Nesse momento, é importante fortalecermos o movimento grevista na construção da mais ampla unidade da categoria docente em torno do nosso reajuste salarial e demais pautas.
Governo Federal não dará reajuste salarial aos/às docentes em 2024A mobilização é a saída!
Nesta segunda-feira, 18, aconteceu a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023 que discute a recomposição salarial para o funcionalismo público federal. Esta foi a sexta rodada de conversas e reuniu entidades sindicais e representantes do governo federal. Em síntese, alegando falta de recursos financeiros, o governo não propôs um reajuste salarial para 2024, mas aumentos no auxílio-alimentação, no auxílio pré-escolar e no auxílio-saúde suplementar. Ainda conforme a proposta, fica prometido que os anos de 2025 e 2026 terão dois reajustes salariais de 4,5% cada, perfazendo um total de 9%. O documento foi encaminhado às representações sindicais, que farão os debates nas bases e, sem seguida, responderão ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Confira abaixo as possíveis mudanças nos auxílios em 2024: Insatisfação O ANDES – Sindicato Nacional avalia que a proposta do governo federal é “desrespeitosa” e “entrega apenas penduricalhos para 2024”. De acordo com Lucia Lopes, 3ª Vice-presidenta do ANDES e integrante da bancada sindical, o projeto cria uma distinção entre servidores ativos e aposentados. “Esta é uma proposta que joga no lixo a equiparação entre servidoras e servidores ativos e aposentados. É desrespeitosa porque o governo oferece 9% de reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026, deixando como zero, o ano de 2024. Então isso mostra que essa proposta é insatisfatória, inaceitável”, avalia a dirigente. Posicionamento da APUR A APUR entende que, embora o aumento dos auxílios pode ser visto como um avanço, a proposta de reajuste salarial ainda não cobre as perdas inflacionárias que os servidores enfrentam. “A última mesa de negociação com o governo federal frustrou as expectativas da categoria que vêm acumulando perdas inflacionárias nos salários há algum tempo. É verdade que pode ser considerada positiva a proposição de aumentar os auxílios-alimentação, pré-escolar e saúde suplementar que estão há bastante tempo, especialmente estes dois últimos sem nenhum tipo de atualização. Entretanto, é preciso dizer que ainda está distante da equiparação com os demais poderes. Contudo, o que é mais grave é a não apresentação de um reajuste para 2024, o que significa na prática o congelamento dos nossos salários. O governo apresentou uma proposta de 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026, o que também está distante das nossas indicações.”, disse o presidente da APUR, prof. Arlen Beltrão. Saída política Para continuarmos avançando na campanha salarial é imprescindível ampliarmos a mobilização. Para isso, convocamos nossos filiados, em conjunto com os demais servidores federais, para iniciarmos 2024 discutindo questões referentes à carreira, condições de trabalho e remuneração. Estas ações contribuirão para pressionar o governo a conceder nossos direitos.