O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial o detalhamento do novo bloqueio no orçamento de 2024. O anúncio aconteceu na segunda-feira, 30, e tem por objetivo cumprir as regras de austeridade financeira pertencentes ao arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2003). Com a decisão, as áreas da Saúde e da Educação são as mais atingidas, representando cortes de R$ 4,5 bilhões e R$ 1,373 bilhão, respectivamente. Além disso, o Projeto de Aceleração do Crescimento II (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.
Os bloqueios orçamentários são frutos das políticas fiscais de Temer e Bolsonaro que continuam na atual gestão e representam a tendência de sucateamento do serviço público.
Bloqueio na Educação
No nosso caso, do atual bloqueio estabelecido, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões.
Na rubrica “Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior” já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na “Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.
Os valores bloqueados pelos órgãos setoriais podem ser acompanhados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel de Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.
UFRB em risco
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) vê com preocupação as decisões econômicas e lamenta que os bloqueios deverão impactar os projetos de expansão e consolidação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Além disso, esta conjuntura representa o desrespeito do acordo firmado com a categoria docente para o encerramento da greve, ocorrido em junho deste ano.
De acordo com o presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), professor Arlen Beltrão, é inadmissível que o governo realize cortes, contingenciamentos ou bloqueio no orçamento público, mesmo com o aumento significativo na arrecadação.
“As ações do governo são danosas porque têm como consequência o sucateamento dos serviços públicos e da condição de vida da nossa população, por isso é necessário continuarmos a luta. Exigimos que o governo, primeiro, reverta esses bloqueios e, segundo, revogue o novo arcabouço fiscal que é o dispositivo legal que vem impondo esse tipo de política econômica que contraria as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, bem como os anseios da nossa população que almeja mais e melhores serviços públicos”, argumenta.
A APUR vai continuar a luta junto ao ANDES e outras entidades para que o acordo firmado na greve seja cumprido, os bloqueios sejam revertidos e a UFRB e as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) tenham uma ampliação dos seus orçamentos.