Jurídico
A APUR oferece assessoria jurídica por meio do escritório Mauro Menezes & Advogados, referência em direitos social, trabalhista, administrativo, constitucional, sindical, previdenciário, meio ambiente do trabalho, consumidor, saúde e eleitoral. A atuação cobre orientação, prevenção de riscos, ações individuais e coletivas de interesse da categoria.
Site do escritório: mauromenezes.adv.br
Atendimento
Como solicitar atendimento jurídico
Envie sua demanda para apurjuridico@gmail.com com identificação, vínculo, campus e resumo objetivo do caso.
Se necessário, complemente com documentos e prazos limítrofes.
O retorno é feito por e-mail ou WhatsApp para agendamento e triagem.
Quando acionar
Dúvidas sobre direitos funcionais e carreira.
Processos administrativos.
Demandas coletivas.
Ações judiciais urgentes com risco de prazo.
Instruções Normativas e Orientações Ministeriais
PARECER – REMOÇÃO DE CÔNJUGE – CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO – CESSÃO – LICENÇA REMUNERADA
PARECER JURÍDICO – AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO – ATIVIDADES EXTERNAS – DIÁRIAS – SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
PARECER JURÍDICO – AUXÍLIO-TRANSPORTE – VEÍCULO PARTICULAR – SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
Normas e legislações
Base normativa consultiva aplicada com frequência
MP 2.165-36/2001. Institui o auxílio-transporte na Administração Pública Federal. Interpretada no sentido de que a natureza é indenizatória e não restringe o meio de deslocamento. Clique aqui para acessar o pdf.
Observação importante
Declarações falsas para fins de benefícios podem gerar responsabilização administrativa, civil e penal. Siga a orientação jurídica antes de protocolar pedidos.