A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) endereçou ao gabinete do presidente da República uma moção pedindo o veto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que trata, entre outras medidas, da redução de impostos federais sobre os combustíveis, em função da guerra imperialista de Donald Trump contra o Irã. O PLP ameaça o financiamento em Saúde e Educação. A decisão pela moção foi um dos encaminhamentos aprovados durante a Assembleia Geral da última terça-feira, 25.
O PLP 114/2026 é de iniciativa do governo federal, a fim de conter a inflação, mas recebeu “jabutis”, que são emendas parlamentares que incluem temas sem nenhuma relação com o texto original. Com a nova roupagem, os financiamentos em Saúde e Educação foram ameaçados com ajustes fiscais.
Veja abaixo, na íntegra, o texto da moção:
Presidente Lula, vete a redução do repasse à educação e saúde
Em 14 de agosto o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 que trata, entre outras medidas, da redução de impostos federais sobre combustíveis em função da guerra imperialista de Donald Trump contra o Irã. O projeto, que aguarda a sanção presidencial, foi de iniciativa do governo e recebeu “jabutis” que ameaçam o financiamento da Educação e da Saúde estabelecendo medidas de ajuste fiscal nessas áreas já no orçamento de 2027. Um dos dispositivos determina que, se houver déficit fiscal, despesas com vinculações obrigatórias não poderão crescer mais do que 2,5% acima da inflação, o mesmo teto do arcabouço fiscal. Outro, retira a arrecadação com a venda do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para cálculo do piso constitucional da saúde também enquanto houver déficit. O corte de recursos oriundos destes dispositivos está estimado entre R$ 8,6 bi a R$ 16,6 bi. Em um cenário de déficit persistente, o acumulado até 2030 pode variar de R$ 26 bilhões a R$ 56 bilhões. Defendemos a destinação integral à educação e à saúde dos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás natural, complementares aos mínimos constitucionais das duas áreas.
Assembleia de Professores/as da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Cruz das Almas, 25 de agosto de 2026.