David Romão Teixeira – Presidente da APUR

Amargosa, 28 de outubro de 2013.

Hoje, dia 28/10, é o dia do Servidor Público. Nos últimos anos, essa categoria, fundamental para o funcionamento do Estado brasileiro, vem sofrendo com a reestruturação do Estado iniciada no governo FHC e intensificada nos governos Lula e Dilma. Em 2007, o então presidente do IPEA já apontava que eram necessários mais servidores públicos para impulsionar o desenvolvimento do país, o que, infelizmente, não foi adotado, e que “nos últimos 20 anos o Estado brasileiro foi “destruído”. “O Estado é raquítico. O corpo de funcionários públicos representa 8% da população ocupada, na década de 80 eram 12%. Nos EUA, 18%, na Europa, 25%, na Escandinávia, 40%”[i].

Inicio com esta constatação para reforçar que é impossível, com essa política, construir uma universidade de excelência no Recôncavo da Bahia. Independente do conceito de excelência, que anda gerando discussão na UFRB, a existência de um conjunto de servidores públicos em número adequado ao seu desafio é pré-requisito. Na UFRB, é fácil identificar os males da política do MPOG[ii], o que acarreta uma intensificação do trabalho dos servidores públicos da instituição e amplia o número de funcionários terceirizados.

Na UFRB, a ausência de servidores técnico-administrativos, especificamente, vem gerando um conjunto de problemas para toda comunidade, afetando o funcionamento mínimo da universidade. Ao invés de enfrentar o problema na sua raiz, com o governo federal, a gestão da universidade reforça esta politica nefasta contratando terceirizados, estagiários e inserindo funcionários das redes municipais para ocuparem as funções de servidores públicos federais.

Esta ação repercute diretamente nas atividades também dos servidores docentes, que estão sofrendo com a intensificação do trabalho, tendo que incorporar cada vez mais funções dos servidores técnico-administrativos. Agora não basta ao docente, por exemplo: 1) conceber teoricamente o projeto ou o curso, precisa fazer a cotação e o acompanhamento da licitação dos materiais; 2) organizar o funcionamento dos colegiados e áreas de conhecimento, precisa assumir o atendimento básico, a atividade de contínuo, fazer atas e convocatórias, encaminhar e receber os processos.  Citei apenas dois exemplos presentes em mensagens com reclamações enviadas para lista do e-mail institucional.

Não é à toa que a abertura de concurso público para servidores técnico-administrativos é pauta das três categorias da UFRB. Qual medida tem sido tomada pela administração da universidade para resolver o problema? Assumir novos compromissos com o MEC para aquisição de mais servidores, obedecendo à política de metas do governo federal, onde a universidade precisa cumprir os prazos estabelecidos e o governo nem tanto, principalmente relacionado à abertura de concursos públicos para servidores, ampliando o problema, uma vez que se criam novas demandas sem garantir o atendimento às demandas antigas. O que leva hoje a naturalizar a política de que para suprir a demanda existente é preciso criar outros campi ou novos cursos, para assim remanejar parte dos possíveis novos servidores, abrindo uma nova demanda, ou seja, tenta preencher uma lacuna abrindo outra.

Quero terminar com uma questão concreta, a UFRB expandiu para Feira de Santana e Santo Amaro, quantos servidores técnico-administrativos novos foram empossados? De onde virão os servidores destes novos campi? Desconfio que o semestre 2013.2 começará com servidores técnico-administrativos a menos nos campi antigos, servidores docentes eu tenho certeza. Isso prova que, dentro das contradições, é alta a produtividade dos servidores públicos da UFRB, que mesmo com todas as adversidades irão atender agora, mais dois novos campi com o mesmo contingente.

Relatório do IPEA (2009) aponta que a produtividade do setor público é superior ao setor privado, o que, segundo Márcio Pochmann confirma, “Há muita ideologia e poucos dados nas argumentações de que o Estado é improdutivo, e os números mostram isso: a produtividade na administração pública cresceu 1,1% a mais do que o crescimento produtivo contabilizado no setor privado, durante todo o período analisado (1995-2006)”[iii]. O problema é que na UFRB essa produtividade se dá em condições precárias e com alta intensificação do trabalho dos servidores.

Precisamos unificar as forças e nos compreender enquanto uma mesma categoria que cotidianamente constrói esta universidade, e não podemos deixar que as artimanhas administrativas e a precarização das condições de trabalho nos divida. Por isso, reforço os parabéns a todos/as servidores públicos da UFRB e engrosso as fileiras dos que exigem a abertura de mais concursos públicos para UFRB!

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