Na tarde da última sexta-feira(11), a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), representada pelo professor David Romão Teixeira, reuniu-se em Salvador com o advogado Ranieri Lima Resende e a advogada Dervana Coimbra, do escritório Alino & Roberto e Advogados, responsáveis pela assessoria jurídica da APUR.
Na oportunidade, foram discutidas as demandas da APUR encaminhada ao jurídico, novos mecanismos de atendimento jurídico e acompanhamento jurídico em possível deflagração de greve. Após apresentação do cenário de mobilização nacional docente, realizada pelo presidente da APUR, os advogados reforçaram a necessidade do permanente contato com a assessoria jurídica para que sejam garantidos todos os cuidados e procedimentos legais que uma greve exige.
Com apenas quatro meses de contrato com o escritório Alino & Roberto, várias ações já foram encaminhadas e estão em andamento. Das coletivas destacamos: a) ressarcimento dos descontos indevidos do Imposto de Renda sobre o 1/3 de férias – a Petição Inicial encontra-se em estágio final de elaboração, uma vez que foi preciso ajustes diante da não explicitação dos descontos nos últimos contracheques da categoria, nova procuração deve ser assinada no mês de maio; b) Pagamento do auxílio de insalubridade relacionado a agentes químicos – estamos aguardando a conclusão do Laudo Químico (prorrogado para 30 de junho de 2014 – segundo a Reitoria) para elaboração das solicitações devidas; c) Concessão de férias e do adicional de insalubridade aos professores em capacitação, e enquadramento dos docentes de acordo com o edital do concurso – no dia 26/02/14 a diretoria da APUR protocolou com o reitor os requerimentos administrativos sobre as duas questões, obtendo respostas negativas aos pleitos apenas no dia 11/04/14, diante disso, a assessoria agendará urgentemente reunião com sindicalizados envolvidos para adotar a medida legal cabível.
Novas ações coletivas foram discutidas e estão em período de análise de viabilidade e de construção de parecer técnico, são elas: a) Progressão dos Assistentes I para Assistente II após a vigência da nova carreira; b) Situação previdenciária de novos docentes oriundos de outras esferas públicas; c) Pagamento de Auxílio Transporte para os docentes do CFP que moram em outros municípios. Foi discutido também o andamento das ações individuais de sindicalizados, hoje são cinco pleitos que estão em diferentes momentos de execução.
Quanto aos mecanismos de atendimento jurídico, ficou acertado a construção de ferramentas de acompanhamento de processos na página do sindicato e a realização mensal de reunião específica da APUR com a assessoria jurídica para balanço das atividades. Os advogados entregaram à APUR uma nota explicativa sobre a nova Súmula Vinculante 33, aprovada pelo STF, que trata de aposentadoria especial do servidor público, de interesse especialmente para os servidores que desenvolvem atividades em locais insalubres e periculosos. Ver link: Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos – Súmula Vinculante n. 33 (PSV 45)
O presidente da APUR, David Teixeira, lembrou que existe na UFRB um conjunto de demandas funcionais dos docentes que foram negligenciadas ao longo da sua construção: “Nós da diretoria da APUR estamos priorizando regularizá-las, seja administrativamente ou judicialmente. Continuaremos lutando nas diferentes instâncias pelos nossos direitos, e apostamos em novas conquistas no próximo período”, completou David.
Na próxima semana será criado um novo e-mail específico para o jurídico da APUR. Enquanto isso, os docentes podem encaminhar novas demandas para o endereço: [email protected]