Diante da aprovação do texto base da PL 4330/04, que trata sobre “a prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes” e das inúmeras investidas do Estado brasileiro na definição pragmática da Educação como Setor de Serviços não exclusivos do Estado, torna-se necessário refletir sobre:
1. A carreira docente diante das novas flexibilizações de contratação de terceirizados;
2. O fim do concurso público para autarquias e fundações;
3. A perda de direitos trabalhistas afetados, principalmente, pela flexibilização das relações entre empregados e patrões
A APUR convoca a todos para a paralisação nacional que ocorrerá no dia 15/04 e, neste sentido, estaremos fazendo diversas atividades públicas nos centros e um debate/Plenária conjunto com a ASSUFBA e demais sindicatos do Fórum Sindical e popular do Recôncavo em Cruz das Almas.
Reiteramos que a Educação é um direito inalienável e é dever do Estado assegurar sua qualidade em todos os níveis.
Direção da APUR
Cruz das almas, 10 de abril de 2015