GOLPE DE ESTADO AFETA DIRETAMENTE A VIDA DOS PROFESSORES E A QUALIDADE DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA
GOLPE DE ESTADO AFETA DIRETAMENTE A VIDA DOS PROFESSORES E A QUALIDADE DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA O golpe de estado aplicado ao Brasil afetará profundamente a vida profissional e acadêmica, precarizando ainda mais as condições de trabalho dos professores e professoras de ensino superior. Apesar de não ter sido provado com consistência que houve crime de responsabilidade, conforme a tese de acusação, a presidente Dilma Rousseff foi afastada definitivamente da presidência pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (31). Uma data que ficará marcada na história de nosso país, pois foi o crítico dia em que a construção democrática recente na história do país sofreu mais um golpe. Desta vez, um golpe patrocinado pelo Congresso e Senado. A nova conjuntura afeta a vida de todos trabalhadores e trabalhadoras, incidindo duramente sobre a universidade publica. Se o governo interino de Michel Temer já nos trazia grandes preocupações, agora, com a “legitimidade” do cargo, não temos dúvidas de que viveremos dias difíceis, além de todos os questionamentos que se possa fazer do uso das leis a partir de interesses puramente privados. Prova disso é a notícia divulgada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento, que previu um corte de 45% dos recursos para investimentos nas universidades públicas federais no ano que vem. No que se refere ao montante estimado para custeio, a previsão é de que haja uma queda de mais ou menos 18%. A previsão é a que em nossa universidade, por exemplo, o orçamento apresente uma redução de 19,5% do custeio, 49,7% do investimento, o que resulta em 29,3% no total. Uma notícia preocupante, pois a UFRB ainda somará a esse corte aos que já vinham ocorrendo desde 2015. Outra má notícia para a educação ficou por conta do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que cortou 20% das bolsas de iniciação científica. As bolsas cortadas eram destinadas a alunos de graduação e do ensino médio. O corte só foi percebido quando foram publicados os resultados das chamadas para o biênio 2016-2018. O corte ocorreu em todo país, sendo que quatro programas foram afetados: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), Programa de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) e o Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af). No total, esses programas vão ofertar 26.169 bolsas nos próximos dois anos – 20% a menos do que no período anterior. Vale lembrar que em abril o CNPq já havia suspendido a concessão de bolsas de pós-graduação no exterior. Lembremos ainda que, na madrugada do dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16, que diz respeito às negociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, que estende o pagamento por até 20 anos. O PL 257/16 foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Caso o PL 257/16 seja aprovado (o que é provável diante de um governo golpista como o de Michel Temer), trará efeitos devastadores para o funcionalismo público como: o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços. Além disso, o PL ainda promove o desmonte dos serviços públicos, chegando a alterar 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, por meio da redução do limite prudencial. Os sindicalistas acreditam ser esta uma proposta nociva de privatização do Estado brasileiro. Não bastassem os problemas que enfrentaremos com o PL257, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu e aprovou, por 33 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016. A PEC 241/16 determina um novo teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A proposta é que a PEC congele gastos públicos por 20 anos, o que pode ocasionar o sucateamento da saúde, da educação e da Previdência Social. A PEC 241 será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. As que já estão colocadas são: 1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, 2) mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores, 3) restrições na concessão de pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença, e 4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego. Nota-se, dessa forma, que o principal alvo da PEC 241/16 são os servidores públicos. Pelo menos quatro pontos previstos na PEC dizem respeito ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como: 1) de reajuste salarial; 2) de criação de novos cargos ou funções; 3) de reestruturação de carreira; e 4) realização de concursos públicos. Como podemos observar, o “novo” governo já tem mostrado para o que veio, aplicar duros golpes à cidadania e aos direitos dos brasileiros e brasileiras. É importante que tenhamos em mente que a consumação do golpe não é uma simples troca de governo, mas sim uma ação que lesou a população brasileira, tirando de suas mãos o direito de decidir o futuro do país para colocar a decisão nas mãos de uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa corrupta. Mas cabe a nós, classe trabalhadora, decidirmos se vamos nos comportar como derrotados chorosos, ou se vamos enfrentar esse governo golpista, lutando por nosso direitos. Que possamos decidir pela resistência, que juntos enfrentemos os inimigos da pátria. Diretoria da APUR!
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) vem, através desta, manifestar solidariedade à comunidade universitária da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), e repudiar a repressão da qual foi vítima em Vitória da Conquista, ao realizar uma manifestação pacífica na inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A comunidade universitária da UESB denunciou o corte de R$ 73 milhões em verbas essências das Universidades Estaduais e a falta de concursos e pagamentos de terceirizados. As universidades estaduais também vêm sofrendo com a ausência de material de higiene nos laboratórios e a falta de professor.
PLP 257 é aprovado na Câmara Federal com modificações
PEC 241 é aprovada na CCJ da Câmara O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na madrugada de terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal. Uma das modificações realizadas no texto original do PLP 257/2016 foi retirar do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a pressão dos servidores junto aos parlamentares foi fundamental para modificar o PLP 257, mas ressalta que ele segue sendo um forte ataque aos serviços públicos. “O projeto original, da presidente Dilma Rousseff, era ainda pior do que o aprovado na Câmara. As mudanças se devem à pressão dos servidores por meio de um conjunto de iniciativas, em especial nos estados, onde 40% dos deputados são candidatos a prefeito”, afirmou. “A nossa briga não acabou, vamos pressionar os deputados, que ainda vão votar os destaques. Manteremos a mobilização e definiremos os próximos passos da luta para a próxima semana em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Queremos, também, organizar uma caravana para Brasília que reúna servidores públicos federais, estaduais, municipais e movimentos sociais para pressionar os parlamentares”, completa a docente. CCJ aprova PEC 241/2016 Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde da terça-feira (9). Foram 33 votos favoráveis e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta. Durante a sessão, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) atacou os servidores que protestavam contra a PEC, chamando-os de “vagabundos”. Entenda o PLP 257/2016 O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos. Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida. Entenda a PEC 241/2016 Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites. Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público. Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos. Com informações de Agência Câmara, Carta Capital, El Pais e PSOL. Imagem de EBC e ANDES-SN. Fonte: ANDES-SN
11 de AGOSTO – Dia Nacional de Luta em defesa da educação pública e gratuita
11 de AGOSTO – Dia Nacional de Luta em defesa da educação pública e gratuita
ANDES E PROIFES: AS DIFERENTES FORMAS DE CAPITULAÇÃO AOS GOLPISTAS
Antonio Eduardo Alves de Oliveira Os desdobramentos da crise política fomentaram um Golpe de Estado, que não somente é contra o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT, mas representa, principalmente, um ataque colossal aos diretos dos trabalhadores e da população em geral. A constituição de um processo farsa no congresso nacional para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, que contou com apoio de um forte esquema midiático das empresas capitalistas de comunicação (Globo, Folha de SP, Estadão, Veja, entre todas as outras), para engabelar a população com o surrado discurso de combate à corrupção já não consegue manter o mínimo de aceitação. A constituição de um governo formado por notórios políticos acusados de corrupção mostra de maneira cabal que a encenação de luta contra corrupção nada mais é do que o método tradicional da direita reacionária de usar o falso moralismo das classes médias para derrubar governos eleitos. O programa e as primeiras medidas do governo Temer já evidenciaram que se trata de um dos governos mais reacionários da historia política brasileira, formado por partidos tradicionais (PSDB, DEM) que foram rechaçados nas urnas e que se uniram com os golpistas de dentro da antiga coligação governista (PMDB) para, de maneira consciente, estabelecer um feroz governo antipovo. Estamos diante de um governo que tem como objetivo central atacar duramente as conquistas dos trabalhadores (através da reforma da previdência, da reforma trabalhistas, da quebra dos programas sociais, entre outras medidas). No terreno da Educação essa caracterização do governo golpista não somente não foge à regra, como é ainda mais escandalosa. Para não deixar dúvidas quanto os objetivos e intenções dos golpistas, o Ministério da Educação foi entregue ao DEM, que tem fomentado a Escola Sem Partido e atacado em todos os terrenos a educação pública e o funcionalismo público. Crise política e o movimento docente Num cenário como esse, o que deveríamos esperar das direções das entidades representativas dos docentes do ensino superior? No mínimo, uma intensa campanha contra o golpe e contra as medidas de ataque aos trabalhadores e a educação pública, pois é importante ressaltar mais uma vez que não estamos em uma conjuntura qualquer, mas em uma situação extremamente grave e decisiva. Entretanto, as posições adotadas tanto pelo Proifes quanto pelo Andes são de passividade diante do golpe, o que é um dos fatores que facilitam completamente o trabalho de terra arrasada dos golpistas. Senão, vejamos: As posições de capitulação política da diretoria do Andes à direita e aos golpistas já tenho sistematicamente criticado e denunciado tanto neste espaço quanto nos próprios fóruns representativos do sindicato nacional (Conad, Encontro do Setor das Federais, Congresso). A diretoria do Andes (um condomínio da esquerda pequeno burguesa PSOL, PCB e PSTU) tem um discurso ultraesquerdista, próprios das posições dos seus correligionárias pró- direita da CSP/PSTU, que, na prática, apoia o golpe, na medida em que se nega até mesmo em reconhecer que o governo Temer é fruto de um golpe (Para eles são apenas inocentes “manobras”). No 61º Conad do Andes, a recém eleita diretoria (do velhíssimo grupo político, o melhor o mesmo de sempre) recusou a luta contra o golpe, e apesar de aprovar o “ Fora Temer”, (por sinal não foi tirado nenhum panfleto e cartaz até agora) coloca em prática uma política de legitimação do golpe, inclusive, de maneira obtusa, rejeita lutar contra o impeachment de Dilma, sobre mil pretextos sectários ( PT= direita, não defendemos governos, todos são iguais, o PT isso e o PT aquilo). E a posição do Proifes? Evidentemente, até mesmo pela composição (formada por setores do PT ou governista como preferem a diretoria do Andes), não poderia ser a mesma da diretoria do Andes. Entretanto, no fundamental, o Proifes tem apenas uma posição protocolar contra o impeachment e, na prática, não tem impulsionado nenhuma reação ao golpe. Desde o início da crise no ano passado, o Proifes tirou um ou outro documento ou nota pública em “defesa da democracia”, participou de audiência dos movimentos sociais com a presidenta Dilma antes do afastamento e, assim como o Andes, se coloca contra “agenda neoliberal”, representada pela “Ponte para o futuro”. O que fez de mais contundente foi assinar o “Manifesto – Trabalhadores (as) do serviço público e das estatais contra o golpe”, junto com sindicatos cutistas. ( 31/5/16) A resistência contra o golpe da direita tem como um dos seus grandes protagonistas a CUT, que, juntamente com o MST e outros setores dos movimentos sociais, organizaram um movimento “ não vai ter golpe”, que inclusive teve grande repercussão e adesão nas universidades brasileiras, com a criação de comitês. Esse movimento é uma importante mobilização que quebrou a narrativa do discurso único da direita coxinha. Entretanto, é importante ressaltar que se bem que sindicatos da base do Proifes participaram da mobilização como a APUB, isso se deu como resultado de uma ação local e não de uma explicita orientação contra o golpe pelo próprio Proifes, pois não existe no site ou nos materiais da entidade nacional uma campanha de luta contra o golpe. Dessa forma, é correto afirmar que o Proifes não colocou, como corretamente fez a CUT, a campanha contra o golpe e em defesa dos direitos como eixo fundamental na atual conjuntura. Assim, a construção da greve geral é desconsiderada pelo direção do Proifes. Como entender tal atitude da direção do Proifes? Ela pode ser explicada pela posição adotada por vários setores, que mesmo se colocando formalmente contra a derrubada do governo do PT, somente acreditam ser possível atuar por dentro das instituições “democráticas” (parlamento, judiciário etc). Na medida em que o controle dessas instituições pelos golpistas é cada vez mais efetiva, bem como a continuidade da intensa campanha da imprensa capitalista contra o PT, setores significativos adotam a prostração e a resignação diante dos “ fatos consumados”. A política confusa de eleições gerais (uma aceitação do próprio golpe), bem como a ausência de mobilização após o afastamento de Dilma pelo congresso nacional, contribui para o impasse da luta contra o golpe.