A LUTA AGORA É PELO PLEBISCITO OFICIAL POR UMA CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA
No último dia 13, a presidente Dilma Rousseff recebeu o resultado do plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político. Com quase 8 milhões de votos, o plebiscito apontou para a necessidade de uma reforma política urgente. A entrega do resultado foi feita em ato, por uma delegação composta por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Sem Terra (MST), da Consulta Popular, da Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outros. O que esses quase 8 milhões de brasileiros apontaram foi a urgência de uma política que, entre outras coisas, estabeleça a proporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados (um eleitor = um voto) e o voto em lista; que consiga por fim no senado oligárquico antidemocrático e no financiamento empresarial.Apontaram a necessidade de uma reforma que consiga destravar demandas como a desmilitarização das polícias, a reestatização das empresas privatizadas, a reforma agrária, a redução da jornada para 40 horas sem redução dos salários e o fim do superávit primário para destinar as verbas para o transporte, saúde e educação. A campanha do Plebiscito Constituinte, que começou há mais de um ano, mobilizou o país inteiro, inclusive a cidade de Cruz das Almas, que organizou um comitê com intensa discussão e mobilização sobre o tema, tendo o apoio e a participação efetiva da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR). A APUR não só esteve presente em todas as reuniões do comitê, como também encabeçou o debate e as ações dentro e fora da universidade. Toda a campanha em torno do Plebiscito Constituinte culminou com a coleta de votos ao longo da semana da pátria (1 a 7 de setembro). No total, foram contabilizados 7,7 milhões de votos. Desse número, 97% dos votantes (7,5 milhões) disseram sim à convocação de uma assembleia constituinte para promover a reforma política no país. A mobilização pela Constituinte contou com cerca de 100 mil pessoas e mais de dois mil comitês populares espalhados pelo país. A APUR e o comitê Cruz das Almas organizaram e colaboraram com a formação e votação do Plebiscito Popular em escolas, igrejas, universidades, nas praças das cidades de Cruz das Almas, Amargosa, Cachoeira, Santo Antonio de Jesus, Governador Mangabeira, Castro Alves, Taperoá e Sapeaçu. Ao final, foi apurado um total de quase 3000 mil votos. Contudo, as ações do comitê não vão parar com o fim da votação. A ideia é continuar com as mobilizações a fim de pressionar a presidente Dilma para realizar um plebiscito oficial que consulte a população para a convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana para Reforma Política.
VITÓRIA DOS SERVIDORES DO IF BAIANO! REITORIA RECUA E SE COMPROMETE A NÃO IMPLEMENTAR PONTO ELETRÔNICO
Em um ato no campus de Salvador, nessa quarta-feira (29), os professores do Instituto Federal Baiano – IF Baiano conseguiram fazer com que a reitoria se comprometesse em não implantar o ponto eletrônico, e respeitar a autonomia das comissões formadas em todos os campi sobre os levantamentos e estudos acerca da flexibilização da carga horária dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE). Carlos Magno Sampaio, professor e membro da direção nacional do SINASEFE, explicou que as reivindicações do ato eram para reverter “uma dura ameaça da Reitoria contra os trabalhadores e contra o processo democrático”, reivindicando contra a implantação de ponto eletrônico nos campi para os TAE, e pela regulamentação da flexibilização da carga horária dos TAE. O ato, que foi organizado pelas Seções Sindicais do IF Baiano, também contou com a presença de representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). O professor também contou que o êxito foi conquistado porque os/as docentes conseguiram concentrar várias representações de alguns campi e não estavam dispostos a retroceder, assim, após um bom debate, e bastante diálogo, conseguiram avançar e a reitoria recuou. Um resultado que também é fruto do debate que alguns campi têm feito em torno do assunto. Como é o caso de Uruçuca, que fez uma paralisação de suas atividades e divulgou uma Carta Aberta expressando a posição da comunidade. Para Carlos Magno, essa postura de apoio e a vontade de discutir as questões são de extrema importância na luta pelos direitos da categoria. “Houve um debate bastante ampliado desde que a reitoria tentou implementar esses ataques aos trabalhadores. A força e o apoio da comunidade ao movimento foram fundamentais para que conseguíssemos avançar nesta pauta a favor dos trabalhadores”, completou o professor. O professor também informou que a luta não para por aqui. Eles farão várias atividades, a fim de avançar na construção da unidade sindical do IF Baiano, nos debates sobre carreira, previdência e formação política sindical. “Assim, unificados, poderemos avançar muito mais na construção de um IF Baiano mais transparente, democrático e humano,” finalizou Carlos Magno. A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), além de parabenizar os/as companheiras/as do IF Baiano pela conquista e pela disposição de lutar por seus direitos, também manifesta seu apoio e se coloca à disposição nessa luta que não é apenas do IF Baiano, mas de todos aqueles que lutam por melhorias na educação e pelo respeito aos direitos dos/as servidores/as federais. O presidente da APUR, David Teixeira, lembrou que desde a greve de 2012 uma forte parceria foi construída entre as representações sindicais da UFRB e do IF Baiano, e que neste ano estiveram juntos na luta para garantir que o MEC desse posse ao reitor eleito. “Surpreendeu-nos a atitude deste mesmo reitor, em pouco tempo de gestão tentou agir contra a categoria que lutou para sua posse. A vitória dos servidores do IF Baiano é uma vitória de todos servidores públicos federais na defesa de nossos direitos, não aceitaremos nenhum retrocesso”, colocou David.
SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZATIVA DO ANDES-SN
SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZATIVA DO ANDES-SN
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Setor das Ifes intensifica debate sobre desenvolvimento na carreira docente O tema integra a agenda de lutas temáticas do mês de outubro para o Setor das Federais do ANDES-SN Dando sequência à agenda de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN deliberada no 59º Conad, realizado em agosto em Aracaju (SE), as seções sindicais devem intensificar, no mês de outubro, a mobilização acerca da carreira docente, em especial em relação à implementação dos critérios relacionados ao desenvolvimento na carreira. Para fomentar o debate, os docentes presentes na reunião do Setor das Ifes, que aconteceu no último final de semana (27 e 28) em Brasília (DF) deliberaram, entre outros encaminhamentos, que as seções sindicais utilizem como base para discussão dos critérios para desenvolvimento na carreira o compromisso assumido pelo Ministério da Educação (MEC) com o ANDES-SN, em reunião realizada em 23 de abril que tratou da reestruturação da carreira docente, tendo como referência os princípios defendidos pelo Sindicato Nacional. Segundo Francisco Jacob Paiva da Silva, um dos coordenadores do Setor das Ifes, a participação de 28 seções sindicais na reunião, nesse momento de retomada da discussão e início da construção da pauta de 2015, demonstra o interesse da categoria e sinaliza a capacidade convocatória dessa diretoria. “Saímos do Conad em Aracaju, que atualizou o plano de lutas do setor, com uma agenda temática de lutas que dialoga com as necessidades vivenciadas pela categoria nas IFE e temos que amplificar as ações para que de fato o sindicato consiga responder às demandas concretas da vida cotidiana dos docentes”, ressaltou Jacob. De acordo com o diretor do ANDES-SN, durante os dois dias de reunião, foi possível avançar na elaboração de que “avança a ofensiva do governo federal para a mercantilização das Instituições Federais de Ensino e consequente precarização do trabalho docente que, combinada à uma política de desvalorização salarial, empurra os docentes para a complementação de renda com atividades extras, resultando em pouco tempo para a participação nos espaços coletivos, na individualização da categoria e acirramento do produtivismo e competição interna.” Outro apontamento da reunião foi a necessidade dos docentes estarem atentos ao processo de regulamentação dos critérios de desenvolvimento na carreira, em particular para a classe E (titular). “Há uma grande possibilidade, como já vem ocorrendo em algumas IFE, de decisão unilateral por parte das reitorias, sem debate com os docentes, de implementação de critérios produtivistas, elitistas e excludentes, que aprofundem a desestruturação dessa carreira prevista na Lei 12.772, que já é, por vício de origem, incompatível com a nossa visão do fazer acadêmico”, alerta. Segundo o coordenador do Setor das Ifes, um traço evidente de alinhamento dos gestores das Federais ao projeto de contrarreforma na educação que vêm sendo aprofundado pelo Governo Federal foi a ação recente dos reitores, que ao declarar apoio à reeleição da presidente Dilma, sem consultar a academia, abriram mão de representar a academia e “rifaram e desrespeitaram a autonomia universitária, para serem cabos eleitorais de candidatura à Presidência da República”. Para fortalecer a luta em defesa da Educação Pública, o Setor indicou ainda que as seções sindicais participem dos atos estaduais em defesa da educação pública, que serão realizados segunda quinzena de outubro, conforme encaminhamentos do Encontro Nacional de Educação (ENE). Confira aqui todos encaminhamentos da reunião. Fonte: ANDES-SN
Setembro é o mês de luta pelos direitos na aposentadoria
O ANDES-SN atualizou, durante o 59º Conad – realizado em Aracaju (SE) entre os dias 21 e 24 de agosto – o Plano de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que apresenta uma agenda temática de mobilizações, como forma de intensificar e organizar as reivindicações e ações dos professores. A agenda deliberada traz temas prioritários para todos os meses do segundo semestre de 2014, e inicia em setembro, com a defesa dos direitos na aposentadoria. Foi aprovado durante o Conad que as seções sindicais intensifiquem, no mês de setembro, as atividades em defesa dos direitos na aposentadoria, em especial a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 e do Projeto de Lei (PL) 4.434/2008. A PEC 555 prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público. Já o PL 4.434 dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária. “Vamos reafirmar nossa campanha contra o Funpresp para enfrentar a ofensiva do governo pela privatização da aposentadoria, lutar pela carreira e pela PEC 555. E essa luta tem de ser articulada com outras categorias de trabalhadores, e não pode ser só dos aposentados, mas do conjunto da categoria”, afirma Cláudia March, secretária-geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria. Entre as atividades voltadas à luta pelos direitos na aposentadoria, está o ato que será realizado em Natal (RN) no dia 19 (sexta-feira) pelo Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE), do qual o ANDES-SN faz parte. O movimento já realizou atividades em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Saiba mais. Outubro será a vez da luta pela carreira docente Já para a agenda de mobilização do mês de outubro, os debates e ações serão relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente. Para isso, o ANDES-SN solicitou que as seções sindicais enviem até dia 19 de setembro informações em relação à discussão dos critérios internos das IFE sobre os processos de promoção e progressão, inclusive para a classe de titular, bem como, critérios para RSC, informando as ações que tem sido realizadas para a mobilização da categoria. Confira aqui a circular. Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7014