APUR comemora 17 anos nesta segunda-feira, 13
Hoje é dia de festa!🥳 Nesta segunda-feira, 13, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) completa 17 anos. A APUR surgiu em 13 de outubro de 2008 e de lá para cá contribuímos significativamente em defesa dos interesses da UFRB. São anos de lutas, sonhos, conquistas, lágrimas e união dos/das professores/as universitários/as da federal do Recôncavo. Somos um coletivo, mas nosso povo é plural. Tivemos a honra de contar ao longo da história do nosso quadro de filiados/as com a ação de diversos/as docentes de todo o Brasil e do exterior também. Estes/as educadores/as foram e são de diferentes credos, etnias, identidades sexuais e classes sociais. Guardamos nossas diferenças, nossas próprias inquietações, mas convergimos no ideal da educação pública e de qualidade. Marcamos o Recôncavo e também fomos marcados por ele. Ser parte da APUR é semear um futuro melhor. É acreditar que o Brasil, de passado escravocrata e presente ainda racista, terá suas desigualdades sociais/econômicas superadas através da educação. A APUR é formada de sonhos e também é construtora de realidades. E sobre a concretização dos nossos sonhos, criamos uma breve linha do tempo para enaltecer nossa trajetória nestes 17 anos. Veja abaixo.
Presidente da APUR participa de evento em comemoração ao mês do servidor público e defende mobilização conjunta contra Reforma Administrativa
O presidente da APUR, professor David Romão, representou a seção sindical durante a Mesa de Abertura do Seminário Gestão com Pessoas – Comemoração ao Dia do/a Servidor/a Público. O evento ocorreu em Cruz das Almas, na manhã desta quarta-feira, 8, com intuito de valorizar o servidor/a público e debater questões relacionadas ao dia a dia de trabalho. Em momento de fala concedido aos representantes, o prof. David Romão parabenizou os/as trabalhadores/as públicos e destacou o impacto da coletividade no combate à Reforma Administrativa. De acordo com David, a qualidade reconhecida da UFRB é fruto do empenho de cada colaborador que, mesmo com dificuldades orçamentárias e estruturais, entregam bons resultados. “Esta mesa é um marco importante porque nos provoca a pensar em um novo ciclo. Os 20 anos da UFRB só foram possíveis graças aos esforços de todos nós. Essa construção não foi fácil nem tem sido fácil, mas tem dado muito resultado positivo para nossa população”, disse. Embora tenha discutido os problemas internos da UFRB, David não deixou de mencionar a discussão da Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. “O Congresso Nacional só tem feito coisas ruins para o povo brasileiros. Depois da PEC da Bandidagem, agora resolveu apresentar um projeto de Reforma Administrativa e no mês do servidor/a público, o qual ataca os serviços públicos. A gente (aqui) discute gestão de pessoas enquanto a Câmara manda um projeto que desestrutura as carreiras e coloca abaixo as nossas conquistas obtidas durante a greve de 2024. […] da mesma forma que enterramos a PEC da Bandidagem, é preciso que a gente se mobilize nesse próximo período e possamos barrar essa Reforma Administrativa”, afirmou. Marcha Nacional Visando a barrar a Reforma Administrativa, as entidades sindicais, incluindo o ANDES-SN, estão convocando os/as servidores/as para a Marcha Nacional dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, no próximo dia 29 de outubro, em Brasília, no Distrito Federal. A concentração do encontro ocorrerá às 9h, em frente ao Museu Nacional. Participe e nos ajude a barrar este novo ataque!
Justiça do Trabalho suspende registro sindical da Proifes após ação do ANDES-SN
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu mandado de segurança impetrado pelo ANDES Sindicato Nacional e determinou a suspensão do registro sindical da Proifes Federação, entidade cartorial que atenta contra a unidade sindical ao buscar exercer representação de docentes de instituições federais de ensino superior e da educação básica, técnica e tecnológica, alinhada aos interesses do governo. A decisão foi tomada pela 2ª Seção Especializada do TRT-10, em sessão realizada no dia 9 de setembro de 2025. Segundo o acórdão, redigido pelo desembargador Alexandre Nery de Oliveira, ficou evidenciado que a Proifes não atendia ao requisito legal previsto no artigo 534 da CLT, que exige a filiação mínima de cinco sindicatos da mesma categoria para a constituição de uma federação. No caso, uma das entidades filiadas representa trabalhadores da educação básica, técnica e tecnológica do Paraná, sem delimitação à categoria docente do ensino superior, o que descaracteriza o cumprimento do requisito legal. O voto vencedor apontou que a concessão do registro sindical à Proifes pelo Ministério do Trabalho foi irregular, uma vez que ignorou as exigências da legislação e acabou por criar sobreposição de representatividade com o ANDES-SN. Dessa forma, a Corte reconheceu o direito líquido e certo do Sindicato Nacional dos Docentes à suspensão do registro da federação adversa, até que haja decisão definitiva no processo principal de conflito de representatividade sindical A decisão foi aprovada por maioria, revertendo o voto original do relator, desembargador José Leone Cordeiro Leite, que defendia a denegação da segurança. O Ministério Público do Trabalho havia se manifestado pela não concessão do pedido, mas prevaleceu a divergência aberta por Alexandre Nery de Oliveira. Para a secretária-geral do ANDES Sindicato Nacional, Fernanda Maria Vieira, a decisão da Justiça do Trabalho, que suspendeu o registro da Proifes – concedido pelo Ministério do Trabalho – é emblemática. “O Mandado de Segurança é um instrumento processual que se concede quando se reconhece o direito líquido e certo de quem o impetra, e foi esse o caso do ANDES-SN. O desembargador do TRT 10ª Região reconheceu irregularidades para concessão do registro”, comenta. E provoca: “A decisão não só atesta a irregularidade da Proifes como também questiona a ausência de zelo do ministério (Ministério do Trabalho) ao não verificar as condicionantes legais para a concessão do registro.”. Fernanda Maria lembra ainda que a Proifes – que tem atacado a legitimidade do ANDES-SN com postagens violentas em suas redes comunicacionais – foi deslegitimada diante do reconhecimento pelo Poder Judiciário, de que a entidade cartorial, ao tentar representar uma série de categorias, acaba por não representar ninguém: “Mas ao instante em que não se verifica atingida a representação sindical do sindicato Impetrante no Estado do Paraná emerge pecar a representatividade da federação litisconsorte pelo quantitativo mínimo exigido à conta de envolver sindicato que não representa necessariamente professores e trafega por ensino básico, médio e técnico-tecnológico sem sequer alcançar professores de ensino superior, resultando numa soma de sujeitos diversos para buscar algo igual.“, diz o trecho da sentença do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, destacado pela dirigente. Na avaliação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a estratégia surtiu o efeito esperado, após a negativa da antecipação de tutela. “ A partir da impetração desse Mandato de Segurança houve esse julgamento e o voto do desembargador-relator, trazendo explicitamente a questão, uma vez que a base de sindicatos fundadores da federação não preencheu os requisitos específicos da lei”, explica Adovaldo Filho, advogado que integra a AJN do ANDES-SN. Ele lembra que a decisão do Tribunal, mesmo passível de recurso, já está valendo e, com isso, a Proifes “não pode agir como entidade sindical típica, ou seja, não há representatividade, sob a ótica constitucional, daqueles sindicatos que a compõe e nem da categoria em si. Passa a ser uma associação e não um sindicato, na forma do artigo 8⁰ da Constituição Federal”. O advogado explica ainda que, mesmo sem previsão de uma sentença final, a decisão proferid em acórdão será comunicada ao juízo de origem. “ Nós já informamos ao juiz de origem que esse acórdão foi proferido, em sede de razões finais, obviamente, para que ele seja considerado e que isso importe na sentença a ser proferida daqui a algum tempo”, informa. ANDES-SN pela unidade da categoria O ANDES-SN tem denunciado reiteradamente as tentativas de enfraquecimento da representação nacional da categoria docente por meio da criação de entidades sem a base legal necessária. A atuação do sindicato na esfera judicial foi decisiva para impedir a consolidação de uma federação irregular, que poderia fragilizar a unidade da categoria e legitimar um modelo de representação que não respeita a organização histórica construída pelos docentes das instituições federais de ensino superior. Ao recorrer ao mandado de segurança, o ANDES-SN foi contundente na defesa da legalidade e da representatividade sindical. A decisão judicial representa uma vitória importante não apenas para o Sindicato Nacional, mas para toda a categoria docente, ao resguardar a autonomia organizativa e a legitimidade da luta sindical. Com a suspensão do registro da Proifes, permanece assegurada a representação nacional exercida pelo ANDES-SN, enquanto o mérito da ação que questiona a legalidade do registro segue em tramitação. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), Livia Gomes dos Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDE-SN, resgata o papel da campanha “Só o ANDES-SN me representa!”, que ganhou força durante a greve federal de 2024 e foi encampada com grande força também, por docentes de base da Proifes. “Não é mera retórica. É a certeza de que apenas o ANDES Sindicato nacional é construído pela base e, por isso, capaz de defender nossos interesses. Por isso essa decisão é, sobretudo, uma vitória da categoria, que não estará submetida às decisões de uma entidade cartorial e que não tem representação significativa entre os/as docentes das IFEs”, analisa. E dispara: “Sempre vale a pena lembrar que a carta sindical foi um presente do governo que a Proifes ganhou depois de tentar trair a categoria, entrando em reuniões pelas portas do fundo e tentando
Você sabia que ainda dá para votar no Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo?
No #TBT desta semana, recordamos quando a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) instalou urnas nos Centros da UFRB, entre os dias 19 e 21 de agosto, para que a comunidade acadêmica pudesse opinar sobre o fim da jornada 6×1 e pela cobrança proporcional de impostos dos mais ricos. Inicialmente, o Plebiscito se encerraria na Independência do Brasil, em 7 de setembro, mas foi prorrogado até o dia 30 deste mês. Agora, é possível votar pela internet através do link https://plebiscitopopular.votabem.com.br/?id=10232HL5536. Pensando na intensificação das pautas do Plebiscito nesta reta final de votação, os movimentos sociais estão realizando uma grande manifestação digital sobre o Projeto de Lei 1087/2025, que garante isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e desconto para rendas de até R$ 7.350, que poderia beneficiar diretamente R$ 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que ficariam isentos do imposto, e outros/as 5 milhões, que teriam redução na cobrança. A pressão nas redes sociais é essencial para que nossa pauta seja aprovada. Utilize as hashtags #TaxaçãodosSuperRicosJá, #IsençãodoImpostodeRenda e #PlebiscitoPopular2025 ao fim das publicações. Plebiscito Popular Mais de 70 organizações sociais, incluindo a APUR e o ANDES-SN, movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil apoiam o Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo, que reivindica justiça tributária e os direitos dos/das trabalhadores/as brasileiros/as. Em suma, o documento defende a cobrança de mais impostos do grupo de super ricos, redução de escala de trabalho, redução das emendas parlamentares e isenções tributárias para a população mais pobre. Na avaliação das organizações que assinam o Plebiscito, há uma ofensiva dos setores mais privilegiados da sociedade com intuito de obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar cortes orçamentários em áreas sociais, como educação, saúde e previdência. A participação social na votação é de suma importância porque os votos serão contabilizados e encaminhados aos parlamentares para produzirem legislação de acordo com o desejo dos votantes.
Presidente da APUR participa de abertura de I Seminário da REDMULTI e defende mobilização contra Reforma Administrativa
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na abertura do I Seminário da REDMULTI, que engloba Escolas Multisseriadas nos Territórios do Campo, das Águas e das Florestas, na última segunda-feira, 1°. O evento ocorreu em Amargosa e reuniu representantes da educação de todo o Brasil. Após ter fala concedida, o Presidente da APUR, professor David Romão, defendeu uma mobilização dos/das servidores/as públicos contra a Reforma Administrativa. Projetos sobre uma Reforma Administrativa deverão ser discutidos nos próximos dias no Congresso Nacional. O intuito, de acordo com as entidades que defendem a classe trabalhadora, é de sucatear o serviço público brasileiro com o avanço de ideias neoliberais. Conforme o Presidente da APUR, durante a abertura do I Seminário Nacional da REDMULTI, “uma mobilização conjunta entre todas/todos os/as servidores/as públicos e demais presentes” é necessária “para combater a movimentação do Congresso que visa desqualificar o serviço público e atacar os/as trabalhadores/as”, disse. Nos próximos dias, a APUR, em conjunto com as demais entidades sindicais, começará uma mobilização contra a Reforma Administrativa. Precisamos da união de cada servidor/servidora neste momento. Quem tem sindicato nunca está só!