Consultoria da AGU opina pela revisão do entendimento sobre progressão da carreira docente superior após pressões da categoria
Revisão acontece depois de quase seis anos de prejuízo aos docentes. Uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu pela revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão da carreira docente dos servidores federais. A AGU poderá concordar com a progressão múltipla, com o servidor tendo a possibilidade de acumular mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira, bem como o reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento. A revisão é fruto da mobilização da categoria e acontece após quase seis anos de prejuízo aos docentes. O parecer foi publicado no dia 27 de julho deste ano pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica e Consultoria Federal em Educação, Ciência e Tecnologia com intuito de sanar os “muitos conflitos” existentes, embora o órgão vinculado ao governo federal tenha aprovado um parecer vinculante sobre o mesmo assunto em 2019. Progressão A progressão funcional dos servidores docentes, dentro da mesma classe, acontece exclusivamente através da avaliação de desempenho docente – atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, após cumprimento de interstício mínimo. Os requisitos podem ser vistos CLICANDO AQUI. Em 2017, durante o governo Temer e do início das políticas de contingenciamento, a AGU passou a entender que a avaliação de desempenho passaria a ter uma natureza constitutiva. Desta forma, o docente ingressava com o requerimento na instituição de ensino e só passaria a receber os valores referentes à progressão após o deferimento do documento. De acordo com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica da APUR, Mauro Menezes & Advogados, o tempo de espera poderia ser de meses. “A mora da administração em realizar a própria avaliação de desempenho modificava o termo inicial dos efeitos funcionais e dos efeitos financeiros para fins de progressão. De modo que, não raramente, alguns servidores faziam o requerimento e passavam 6-7 meses aguardando o deferimento da progressão e só a partir da data deste deferimento e da publicação da portaria é que eles estariam percebendo as alterações nos seus recebimentos, o que impõe prejuízos ao servidor”, explica. O que pode mudar? Agora, com a mudança do cenário político nacional, além da AGU concordar com a revisão da progressão múltipla, o órgão também poderá passar a reconhecer que o servidor docente deverá ser beneficiado a partir da data do requerimento e não após o deferimento. Ainda conforme o advogado Talyson Monteiro, esta mudança de entendimento atenderá a um pleito sindical nacional. “Historicamente, as lutas sindicais têm pautado essa bandeira de melhor definir os regimes jurídicos dos servidores e assegurar que o efetivo exercício do servidor seja melhor remunerado pela administração. É neste contexto que se insere o direito de progressão. O servidor tem direito a ascender na carreira até o último nível e classe. A APUR tem se alinhado às diretrizes nacionais, através do jurídico, para defender que o direito de progressão surja a partir do momento em que ele implementa os requisitos. Encontramos respaldo, também, nos Tribunais Regionais em que temos obtido posicionamentos em favor dos docentes para assegurar que a progressão tenha como termo inicial o efetivo momento que o docente cumpre seus 24 meses de serviços. Entendimento contrário a este atribui ao servidor o ônus da própria mora administrativa em apreciar o recurso e provoca o fenômeno da prestação de um serviço não remunerado”, enfatiza. A Diretoria da APUR estará atenta ao cumprimento dentro da UFRB desse novo entendimento e estabelecerá diálogo com os setores da universidade sobre essa questão, para que os/as professores/as não tenham prejuízos financeiros. *Matéria atualizada às 12h. Anteriormente, dissemos que a AGU havia modificado o entendimento acerca das progressões docentes. No entanto, a informação correta é a de que uma das consultorias da AGU opinou pela revisão da orientação da natureza jurídica do ato da progressão ou promoção.
QUER CONVERSAR SOBRE APOSENTADORIA? AGENDE AÍ!
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO ÀS 16 HORAS Embora alguns colegas já estivessem nessas terras do Recôncavo, na antiga Escola de Agronomia, e foram incorporados no processo de implantação da UFRB, para muitos e muitas de nós a criação da UFRB significou a oportunidade de se tornar um servidor público. Assim, cada campus e cada curso têm suas peculiaridades em relação à idade dos seus professores e de suas professoras. Temos colegas que já se aposentaram, outros que estão a meio caminho da aposentadoria e ainda aqueles que têm na aposentadoria um futuro distante. Mesmo diante dessa diversidade, imaginamos que todos e todas pretendem alcançar a aposentadoria e aproveitar esse período em condições dignas. Infelizmente a diversidade do corpo docente significa também uma heterogeneidade no que se refere aos direitos relativos à aposentadoria. Pois já acumulamos algumas reformas na previdência e isso pulveriza nossas dúvidas e preocupações quanto à aposentadoria. Entretanto, há questões que certamente são comuns a todo mundo: O que vou fazer após a minha aposentadoria? Conseguirei viver dignamente com o dinheiro que receberei na minha aposentadoria? E ainda têm aquelas dúvidas que dependem da regra da aposentadoria de quando entramos no serviço público federal: Quem entrou até 2013 recebe integralmente o salário se trabalhar 40 anos? E aqueles que entraram depois de 2013 ou de 2019, devem aderir ao FUNPRESP? Para essas e outras questões que surgem nesses momentos, dialogar, partilhar experiências e reflexões, ter acesso a outras informações, podem ser de grande utilidade. Por isso, pretendemos dialogar com você na roda de conversa do dia 25/09/2023, às 16 horas, via plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/j/83549429734?pwd=L0pYZkd2TGRaRGoyZURvaGs5K0Z2QT09) Contaremos com a Pensare Consultoria, Empresa Júnior do Curso de Psicologia do CCS/UFRB, e com a advogada Laís Pinto Ferreira, do Escritório Mauro Menezes & Advogados, Unidade Salvador, que presta assessoria jurídica à APUR. Esperamos vocês! Quem tem sindicato nunca está só! APUR, 15 Anos: Uma história construída por nós!
Presidente da APUR cobra fim da lista tríplice e retomada da Estatuinte durante cerimônia de transmissão de cargo de reitor na UFRB; confira discurso na íntegra
Evento aconteceu na última quinta-feira, 14, em Cruz das Almas. O presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), prof. Arlen Beltrão, participou da cerimônia de transmissão de cargo de reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), na última quinta-feira, 14. Na ocasião, Arlen cobrou o fim da consulta para escolha da lista tríplice e a retomada do processo de construção da Estatuinte da UFRB. Além do presidente da APUR, o evento contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, da nova reitora da UFRB, Gina Gonçalves, do novo vice-reitor, Fábio Josué, além do representante dos servidores técnico-administrativos, Antônio Moreira, e da representante discente, Vivian dos Santos. De acordo com Arlen, durante discurso, a cerimônia é histórica porque corrige o desrespeito à autonomia da UFRB sofrido durante o governo Bolsonaro. “Eu considero que hoje é um dia histórico. Evidentemente, toda posse ou cerimônia de transmissão de cargo de reitor é um dia importante para a instituição, mas este é diferente. Diferente porque é inevitável e até mesmo necessário rememorar o que ocorreu há quatro anos, quando o desejo dessa comunidade foi, infelizmente, desrespeitado. Quando a autonomia da nossa universidade foi violentamente atacada e isso não é de menor importância. Não tenho dúvidas que este foi o mais brutal ataque que sofremos na nossa história, mas infelizmente e lamentavelmente não foi o único. Desde então, foram diversas ações sistemáticas intencionais contra nosso orçamento, contra nossa liberdade de cátedra, contra nossa autonomia e até mesmo contra a nossa existência”, pontuou. Arlen, no entanto, não considera que os problemas foram totalmente resolvidos e reafirma a presença da APUR na luta por direitos e no combate à violências. “Ainda não vencemos o bolsonarismo, o fascismo, a homofobia, o racismo, as desigualdades, as opressões, não vencemos a exploração e a APUR estará aqui até derrubar tudo isso. Este é o nosso compromisso. Estaremos aqui defendendo a Federal do Recôncavo. A nossa universidade. A minha universidade. A universidade deste povo. Ela nasceu para isso. Para contrariar o rumo da história”. Posicionamento histórico O presidente da APUR também cobrou publicamente o fim da consulta para a constituição de lista tríplice e a retomada da construção da Estatuinte. Ambas as pautas defendidas compõem um posicionamento histórico da instituição e estão em consonância à luta do Andes Sindicato Nacional. “Eu espero que esta tenha sido a última consulta para escolha da lista tríplice desta universidade. Estamos empenhados fortemente junto com outras entidades. Conto com o apoio de todos para que possamos revogar imediatamente todas as normativas que orientam, hoje, a escolha da lista tríplice e possamos instituir uma legislação que permita a eleição direta em todas as universidades federais, porque reitor e reitora elitos é reitor e reitora empossados. Esse é o nosso compromisso. [..] Entendemos que quem deve decidir os rumos da UFRB é a sua comunidade. Em todos os seus sentidos. Por isso, pegando como lição a história que vivemos, agora é uma oportunidade de aprofundarmos a democracia internamente e retomarmos o processo da Estatuinte para fazer uma universidade com a nossa cara, com experiência acumulada nestes anos, ampliando a participação dos demais setores, aprofundando a democracia. A APUR estará sempre aí, defendendo o direito dos servidores, defendendo os interesses da categoria, defendendo a democracia e defendendo a UFRB”, finalizou. Confira o discurso completo de Arlen Beltrão abaixo:
Entidades intensificarão luta pelo arquivamento da PEC 32/20
Diante das ameaças do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 – reforma Administrativa -, a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) apontou a necessidade de intensificar a luta pelo arquivamento da proposta. Em reunião na última sexta-feira (01), representantes as entidades que compõem os fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as centrais sindicais avaliaram que a conjuntura exige a retomada da luta contra a PEC 32 e contra qualquer outro projeto de reforma administrativa, que ataque os direitos do funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos. Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), critica o clima de ameaça ao serviço público vindo do Congresso Nacional, com as constantes falas de Lira sobre a volta da tramitação da PEC 32, sem qualquer sinalização do governo federal de que irá barrar a medida. “Avaliamos que será necessário intensificar a mobilização para colocar um fim a essa proposta de destruição do serviço público. Na jornada de lutas de 28 a 31, batemos a porta de diferentes parlamentares, falamos de nossa Campanha Salarial, discutimos nossa exigência pela democracia nas IES e marcamos posição dos servidores contra a PEC 32. Nos próximos dias, deve sair também uma nota das entidades exigindo o arquivamento dessa proposta. Não vamos aceitar essa situação e, se necessário, envidaremos esforços para repetir a luta que fizemos durante a pandemia permanecendo por semanas em frente ao Congresso Nacional”, comentou. Durante a reunião, também foi avaliada a resposta do governo na última mesa central da MNNP, em 29 de agosto. Também foi definida a participação nos atos do Grito dos Excluídos, bem como um calendário de mobilização que ainda será divulgado nos próximos dias. “Na nossa última reunião, as entidades avaliaram a situação inaceitável que o governo nos colocou com uma dinâmica da mesa de negociação em que não se indicou qualquer índice para a recomposição dos servidores federais. Se é positivo a existência de uma mesa, não basta tê-la só de modo formal, precisamos de sinalizações concretas do governo diante da pauta protocolada”, acrescentou o diretor do ANDES-SN. Tramitação da PEC 32A PEC 32 foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. No primeiro semestre de 2021, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em setembro daquele ano por uma comissão especial criada para avaliar a matéria. Com a forte pressão das categorias do serviço público, que denunciaram os ataques contidos na proposta, que além de retirar direitos do funcionalismo precarizam ainda mais os serviços prestados à população, o texto não foi encaminhado ao plenário e, desde então, está parado na Câmara. Fonte: ANDES-SN
Comissão Especial lança edital para escolha de Diretor e Vice-diretor do CAHL; confira
A Comissão Especial responsável pela consulta para escola de Diretor e Vice-diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) lança edital para indicação de candidatos à direção do centro, nesta segunda-feira, 4. O documento contém orientações e normas a respeito do processo eleitoral, sendo acessado nos sites da APUR (www.apur.org.br) e Assufba (www.assufba.org.br/novo/). A nova direção do CAHL atuará durante o quadriênio 2024-2028. Processo de consulta Os nomes indicados para as funções de Diretor e Vice-diretor serão levados às instâncias superiores responsáveis pela formalização da escolha no âmbito institucional, respeitando a autonomia universitária. Todo o processo de consulta será coordenado e dirigido pela Comissão Especial, que é composta por dois representantes dos docentes, dos técnicos administrativos e dos discentes. Por força do edital, nenhum dos membros da Comissão Especial é candidato, cônjuge ou parente de até terceiro grau dos concorrentes aos cargos. Relação nominal da Comissão Especial: Docentes : Heleni Ávila e Jorge Cardoso Filho Técnico-Administrativos: Ivete Castro e Juliana Braga Discentes : Raissa dos Santos Almeida e Maria Eduarda Dias Costa Nascimento Confira o edital completo abaixo: