Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/
Salários dos Professores das Federais já estão piores do que no Governo FHC
Durante o ano de 2011, as representações docentes se reuniram com o Governo Dilma com o objetivo de reorganizar a carreira, conforme foi pactuado no segundo Governo Lula. A ideia geral era de equilibrar a carreira docente com outras semelhantes no Governo Federal, a exemplo da carreira de pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia e da carreira de pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Este texto se propõe a comparar os salários destas carreiras, desde o ano de 1998 até 2011, dentro de sua principal referência, que é o salário inicial de um pesquisador/professor com doutorado. Metodologia Para esta comparação, foram utilizados dados obtidos junto ao Relatório intitulado “Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais”, disponibilizado pelo Governo Federal em sua página do servidor. Foram comparados dados de três carreiras distintas: · Professor Adjunto 1 em Dedicação Exclusiva com Doutorado, das Universidades Federais, estando este na ativa e recebendo a Gratificação de Estímulo a Docência (GED); · Pesquisador do IPEA; · Pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia, com doutorado. Todas as carreiras tiveram como base o salário inicial, com as gratificações a que os servidores possuem direito, como a GED, durante o Governo Fernando Henrique. Esta gratificação foi incorporada posteriormente. Para o cálculo da inflação foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), do IBGE, obtido junto ao banco de dados do IPEA. O ano de 1998 foi escolhido como base pelo fato de ser o primeiro ano com o lançamento do caderno com os salários do Governo Federal. Resultados O que se vê no gráfico 1, com o salário nominal das três carreiras, é certa equivalência, estando inicialmente o pesquisador da carreira de Ciência e Tecnologia com salário abaixo das demais. O professor adjunto era o que percebia a maior remuneração em 1998 (R$ 3.388,31), quando calculado com a GED cheia (140 pontos). Gráfico 1 – Salário nominal das carreiras, desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal Quando observada a evolução salarial das carreiras, verifica-se que os docentes das universidades federais tiveram seus salários reajustados bem abaixo das demais. O pesquisador do IPEA recebe em 2011, de salário inicial, aproximadamente R$ 13 mil, enquanto os docentes com doutorado pouco mais de R$ 7,3 mil. Os pesquisadores do MCT recebem pouco mais de R$ 10,3 mil. Quando calculado o percentual de distorção, verifica-se que para equiparar-se aos salários do MCT, seria preciso um reajuste no salário dos docentes por volta de 41,1%, e para equiparar-se aos do IPEA, seria necessário um reajuste de 76,7%. Esta distorção se mostra ainda mais evidente quando descontada a inflação pelo IPCA, com base em 1998. Gráfico 2 – Salário real das carreiras, descontada a inflação, desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA. Verifica-se que houve perda salarial dos professores quando descontada a inflação do período. O salário real do professor é 2,8% inferior ao primeiro ano da série (1998). As outras duas carreiras tiveram ganhos reais dentro deste período. Quando colocado em Base 100, descontada a inflação do período, a distorção fica ainda mais evidente, como pode ser verificado no Gráfico 3. Gráfico 3 – Salário real das carreiras com Base 100, descontada a inflação desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA. Dada a proposta do Governo de reajuste de 4% no próximo ano e posterior congelamento do vencimento, com discussão apenas em 2013, a perda em relação à 1998 é significativa, considerando a previsão de inflação de 6,5% para o ano de 2011 e 5% para os anos de 2012 e 2013. Caso a categoria aceite esta proposta, o Professor Adjunto 1 deverá receber por volta de 86% do que recebia em 1998, já descontada a inflação pelo IPCA, conforme pode ser visto no Gráfico 4. É possível verificar certa estabilidade nos vencimentos dos professores, desde o ano de 1998. Não há ganho significativo do salário em nenhum momento, apenas a reposição da inflação, seja no Governo FHC, seja no Governo Lula. Gráfico 4 – Previsão de salário real das carreiras até 2014 na hipótese de aceitação da proposta do Governo, com Base 100, descontada a inflação desde 1998. Fonte: organizado pelo autor, com dados do Governo Federal e do IPEA. 4 – Conclusão A proposta oferecida pelo Governo Federal, além de não atender ao que teria sido acertado, de equiparação com a carreira do Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda representa enorme perda potencial durante o Governo Dilma. Os resultados mostraram que a realidade hoje é ainda pior do que em 1998, quando foi concedida a GED, para aqueles que a recebiam em sua totalidade, quando alcançado os 140 pontos. 5 – Referências IPEADATA – www.ipeadata.gov.br Dados do Servidor – www.servidor.gov.br Informações de Pierre Lucena, do blog Acerto as contas.