APUR cobra veto do governo federal à redução de repasses à Educação e à Saúde em deliberação de Assembleia
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) endereçou ao gabinete do presidente da República uma moção pedindo o veto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que trata, entre outras medidas, da redução de impostos federais sobre os combustíveis, em função da guerra imperialista de Donald Trump contra o Irã. O PLP ameaça o financiamento em Saúde e Educação. A decisão pela moção foi um dos encaminhamentos aprovados durante a Assembleia Geral da última terça-feira, 25. O PLP 114/2026 é de iniciativa do governo federal, a fim de conter a inflação, mas recebeu “jabutis”, que são emendas parlamentares que incluem temas sem nenhuma relação com o texto original. Com a nova roupagem, os financiamentos em Saúde e Educação foram ameaçados com ajustes fiscais. Veja abaixo, na íntegra, o texto da moção: Presidente Lula, vete a redução do repasse à educação e saúde Em 14 de agosto o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 que trata, entre outras medidas, da redução de impostos federais sobre combustíveis em função da guerra imperialista de Donald Trump contra o Irã. O projeto, que aguarda a sanção presidencial, foi de iniciativa do governo e recebeu “jabutis” que ameaçam o financiamento da Educação e da Saúde estabelecendo medidas de ajuste fiscal nessas áreas já no orçamento de 2027. Um dos dispositivos determina que, se houver déficit fiscal, despesas com vinculações obrigatórias não poderão crescer mais do que 2,5% acima da inflação, o mesmo teto do arcabouço fiscal. Outro, retira a arrecadação com a venda do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para cálculo do piso constitucional da saúde também enquanto houver déficit. O corte de recursos oriundos destes dispositivos está estimado entre R$ 8,6 bi a R$ 16,6 bi. Em um cenário de déficit persistente, o acumulado até 2030 pode variar de R$ 26 bilhões a R$ 56 bilhões. Defendemos a destinação integral à educação e à saúde dos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás natural, complementares aos mínimos constitucionais das duas áreas. Assembleia de Professores/as da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Cruz das Almas, 25 de agosto de 2026.
Assembleia Geral da APUR debate orçamento da UFRB, elege delegada para CONAD e aprecia parecer do Conselho Fiscal
Os/as docentes filiados à Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizaram a Assembleia Geral, na tarde da última terça-feira, 10. O encontro ocorreu de forma híbrida, presencial e virtual, com polos espalhados em todos os campi da UFRB. A Assembleia foi marcada pela discussão dos cortes orçamentários da UFRB, a eleição de delegada para o Conad e a apresentação do parecer do Conselho Fiscal referente às contas da seção sindical do ano de 2024. De início, o presidente da APUR, professor David Romão, informou à categoria as primeiras atividades realizadas pela nova gestão, que assumiu em 16 de maio de 2025, bem como os problemas enfrentados pelos/as docentes, como o ataque da APUB à autonomia sindical e a desapropriação do terreno da UFRB em Santo Amaro. Além disso, foram repassados informes referentes ao pedido de agendamento de uma reunião com a gestão universitária para discutir a pauta local docente. A data ainda não foi estabelecida pela Reitoria. Orçamento universitário Em seguida, a Assembleia Geral da APUR discutiu o grave contexto orçamentário que continua na UFRB, mesmo após a greve docente de 2024. De acordo com os/as professores/as, não há espaço para novos cortes, que já resultaram no fim de bolsas para estudantes e demissões de trabalhadores/as terceirizados. Os cortes vão de encontro ao projeto educacional que os/as docentes acreditam.Em resposta, a categoria aprovou a solicitação de outra reunião com a Reitoria para que aja esclarecimentos sobre o orçamento, além da construção de uma mobilização nacional junto ao ANDES-SN e da produção de material didático que divulgue a gravidade da situação.Segundo o presidente David Romão, a condição atual e que se desenha pior a cada dia é insustentável. “A pergunta que temos que avaliar é ‘até onde é possível ir com as condições que estamos?’ […] É necessário fazer um movimento conjunto nacional para pressionar o governo federal para ampliar o orçamento. Nós pedimos a suspensão dos pontos de arrocho”, disse. Eleição CONAD Entre os dias 11 e 13 de julho de 2025 será realizado o 68° Conad do ANDES-SN. O evento ocorrerá na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus, e terá como tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”. Visando à participação na instância de deliberação da categoria docente, a Assembleia Geral da APUR indicou e aprovou a professora Leila Longo como delegada representante da APUR. Contas de 2024 Complementando a última pauta da Assembleia, o Conselho Fiscal enviou o parecer sobre as contas referentes ao exercício de 2024 da APUR. O documento, que foi lido na Assembleia, afirma ser favorável à aprovação do relatório de 2024, destacando a redução significativa no lapso temporal entre o encerramento das demonstrações contábeis e a análise do Conselho.O documento, que foi aprovado por unanimidade, também destaca o aumento na arrecadação, fruto da filiação maior dos/das docentes.
APUR realiza Assembleia Geral na próxima terça-feira (10)
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convida os/as docentes para a Assembleia Geral, que ocorrerá na próxima terça-feira, 10, às 13h30. O encontro ocorrerá na modalidade híbrida, permitindo a realização do evento em todos os campi. Serão discutidas pautas referentes à categoria; ao orçamento da UFRB; à eleição de delegado/a para o CONAD e às contas da seção sindical do ano de 2024. Participe! Os polos de encontro da Assembleia Geral, que estarão espalhados em todos os campi da UFRB, serão divulgados em breve. É necessário que toda a categoria participe da Assembleia Geral para fortalecer a nossa luta. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR realiza Assembleia de Posse da nova diretoria na próxima sexta-feira, 16
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) empossará a nova Diretoria Executiva sindical amanhã, sexta-feira, 16, durante a Assembleia Geral. O evento ocorrerá na sala 107 do Pavilhão de Aulas III, em Cruz das Almas, às 14 horas. Além da cerimônia de posse, os/as filiados/as apreciarão as contas da APUR referentes ao ano de 2023 e a possibilidade de revogação da representatividade legal da APUR pela APUB. Informes importantes relacionados à categoria e assuntos que possam surgir no encontro também estão presentes na pauta de discussões. Contribua para o fortalecimento do sindicato. Participe da Assembleia Geral da APUR!
Assembleia Geral da APUR critica o ajuste fiscal do governo e reafirma a necessidade de mobilização para o cumprimento do acordo de greve
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira, 11. O encontro ocorreu em formato híbrido e descentralizado, reunindo docentes de diferentes campi. Na ocasião, foram discutidos a análise da conjuntura; a eleição de delegados/as para o 43° Congresso Nacional do ANDES-SN; a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR; a formação da Comissão Eleitoral para eleição da APUR e o relatório de atividades e balanço das contas do ano de 2024 e a indicação de docentes para o Comitê de Enfrentamento ao Assédio Sexual, Moral e Discriminações (CEAS). De início, o professor Arlen Beltrão, presidente da APUR, fez um balanço do ano de 2024 e atualizou o cenário político e social brasileiro. Segundo Arlen, este ano a base docente se mobilizou de forma significativa e pressionou o governo federal a ouvir e a assinar acordos a fim de melhorar as condições de trabalho da categoria. As vitórias, no entanto, são parciais porque o governo federal ainda não cumpriu o que foi acordado. “Iniciamos o ano com a campanha salarial ganhando um novo patamar de discussão, com uma mobilização intensa da categoria que resultou, diante das dificuldades das negociações com o governo federal, numa greve forte que envolveu a grande maioria das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A nossa greve foi o movimento político mais forte no País realizado neste ano. Um ano que foi marcado por disputas com setores abastados da sociedade, comumente chamado de mercado, e uma crescente usurpação do orçamento público pelo congresso federal. Nós entramos nessa disputa e tivemos um ganho parcial. O desenvolvimento da luta neste período se mostrou ainda difícil. Nós concluímos o ano com o governo federal apresentando uma proposta de ajuste fiscal que no seu interior tem uma medida positiva, que é a medida de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas por outro lado, nós também identificamos dispositivos negativos como uma alteração na regra do reajuste do salário mínimo, no BPC, e na concessão de abono salarial que joga nas costas do trabalhador mais pobre a conta dessa disputa com a burguesia brasileira. Essa medida limita o reajuste do salário mínimo a 2,5%, alinhando ao novo arcabouçou fiscal, e não mais o índice de crescimento do PIB do ano anterior. Entendemos que a única saída para garantir as reivindicações dos trabalhadores é a luta organizada”, declarou. Preocupações Ainda conforme o presidente da APUR, a postura adotada pelo governo federal causa preocupações acerca da implementação total do acordo de greve. “Nós fizemos um acordo com um conjunto de concessões, entendendo o momento político do Brasil, na expectativa de termos um reajuste parcial dos nossos salários e a revogação ou alteração de medidas contrárias ao conjunto dos servidores federais. No entanto, tivemos, até o momento, apenas o cumprimento do fim do ponto eletrônico para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a alteração da orientação sobre os efeitos financeiros das progressões. E o nosso reajuste que era previsto para janeiro de 2025 ainda não foi encaminhado ao congresso. Lembrando que é necessário a apresentação de Projeto de Lei ou medida provisória, visto que implica em alteração na carreira e mudança na malha remuneratório. É preciso dizer que as regras do novo arcabouço fiscal associadas ao ajuste fiscal que o governo encaminhou ao congresso colocam em risco os possíveis reajustes dos servidores públicos federais, visto que os benefícios estarão condicionados ao desempenho fiscal do país, o que contraria nossas reivindicações. Tudo isso porque o novo arcabouço fiscal é incompatível com os direitos dos trabalhadores e visa a remunerar os setores mais riscos da sociedade via pagamento de dívida pública”, concluiu. Aprovações No decorrer da Assembleia, os/as filiados/as aprovaram por unanimidade: a realização de um evento no início do próximo semestre para fazer um balanço e avaliar a implementação do acordo com o governo; a construção de uma carta aberta dos/as filiados/as da APUR à direção da APUB, com a seguinte Comissão de Redação: professor Sérgio Guerra, professor David Romão e professor Givanildo Bezerra; a eleição da profa. Maíra Lopes, profa. Talita Honorato, prof. Arlen Beltrão e profa. Emmanuelle Félix como delegados do 43° Congresso do ANDES-SN, além da profa. Leila Longo como observadora e suplente. Além disso, os/as docentes aprovaram a ampliação do mandato da atual Diretoria da APUR até o dia 30/05/2024, correspondendo a 18 dias a mais, para fazer com que as datas das eleições da APUR e do ANDES-SN coincidam e assim diminuir os custos dos pleitos. Foram aprovados também a composição da Comissão Eleitoral para a eleição da APUR, que será constituída pelos professores Givanildo Bezerra, Jorge Filho, Ludmila Meira e Tatiana Rocha, esta última na condição de suplente. Por fim, os/as docentes aprovaram o relatório de atividades e o balanço das contas do ano de 2024, bem como a indicação da professora Maíra Lopes para a composição do Comitê de Enfrentamento ao Assédio Moral e Discriminações (CEAS) da UFRB. Confira abaixo alguns registros da Assembleia Geral da APUR: