APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Último dia de inscrições das chapas para eleições representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB ocorre nesta segunda-feira, 27
Hoje, 27 de abril, é o último dia de inscrições das chapas para as eleições dos/das representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB. O processo é realizado através do preenchimento dos requerimentos de inscrição que encontram-se no site da APUR (link abaixo). Os registros devem ser encaminhados à Comissão Eleitoral através do endereço de e-mail apurdiretoria@gmail.com até às 23h59. A relação das chapas será publicada amanhã (28 de abril). Confira abaixo o edital sobre o processo eleitoral, bem como os requerimentos de inscrição e o calendário.
APUR participa de Audiência Pública sobre fim da escala 6×1 em Cruz das Almas
A APUR marcou presença na Audiência Pública pelo fim da escala 6×1, na noite da última quarta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. O encontro, que foi promovido pelo mandato do vereador professor Lilo, reuniu representações sindicais, grêmios estudantis e a sociedade civil. Além da análise da conjuntura nacional sobre as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional, também foram discutidos os próximos passos que serão tomados em conjunto, como a participação em mobilizações e a realização de atividades relacionadas à pauta. A APUR apoia o bem-estar do/da trabalhador/a, o devido tempo de descanso e a preservação da saúde, bem como a não redução salarial pretendida por setores neoliberais e conservadores da política brasileira. Juntos, seguimos defendendo o fim da desumana escala 6×1. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR participa de organização para ato unificado do Dia do/da Trabalhador/a
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve presente na reunião da Regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Recôncavo, nessa quarta-feira, 22, em Santo Antônio de Jesus. O evento reuniu sindicatos da região e teve o intuito de construir as bases para um ato unificado no Dia do/da Trabalhador/a. A partir das discussões, foi estabelecido que uma caminhada conjunta ocorrerá em Mutuípe, no dia 3 de maio, durante a 36ª Manifestação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. Durante a reunião, os sindicatos convidados fortaleceram os pedidos em favor de pautas que defendem os serviços públicos e o fim da jornada 6×1. O encontro solidifica a atuação sindical nos municípios do interior da Bahia e fortalece as pautas coletivas que defendemos historicamente. Confira abaixo algumas fotos registradas durante a reunião:
APUR convoca filiados/as para ato contrário a escala 6×1 em Amargosa
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) também estará presente no ato em Defesa da Jornada 5×2, que ocorrerá na Praça dos Correios, em Amargosa, neste sábado, 25. O evento é apoiado por entidades sindicais e partidos políticos que são favoráveis a redução de escala de trabalho sem cortes salariais. O horário de saída do ato é a partir das 7h30. A APUR vem somando forças às ações a favor da redução da escala 6×1 e convida a todos para que também participem ativamente das manifestações. Salientamos que este é o momento essencial para pressionarmos o Congresso Nacional, que é de maioria conservadora e neoliberal, para atender às expectativas da classe trabalhadora brasileira. Além deste ato em Amargosa, a APUR também marcará presença na Audiência Pública sobre o fim da jornada 6×1, que ocorrerá às 19h, desta quarta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. Junte-se a nós!