APUR participa de Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa em Brasília
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, na última quarta-feira, 29, em Brasília (DF). O evento reuniu mais de 20 mil servidoras e servidores públicos de todo o País, de acordo com a estimativa do ANDES-SN. A concentração teve início no Museu Nacional da República e seguiu rumo às imediações do Congresso Nacional. Na Marcha estiveram presentes mais de 20 caravanas de todas as regiões do Brasil, que foram convocadas pelo ANDES-SN e as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). De acordo com a avaliação do presidente da APUR, professor David Romão, a manifestação desta quarta foi extremamente importante e agora o avanço será nas ações de mobilização na UFRB. “A marcha foi um sucesso com a representação de vários sindicatos, movimentos sociais, das três esferas municipais, estaduais, federais com um intuito claro de rejeitar a tramitação da PEC 38. Os sindicatos deram uma resposta clara que não vão aceitar essa proposta do congresso. A iniciativa serviu para animar a mobilização e fortalecer as ações nos municípios e nos estados. O nosso Sindicato Nacional (ANDES) teve uma presença importante e com peso no ato. E agora vamos avançar com as ações na UFRB.Vamos realizar reuniões e atividades de esclarecimento e de mobilização, em articulação com outros sindicatos. Essa é a nossa tarefa agora”, disse. Abaixo, confira algumas imagens da Marcha.
Feliz Dia do/da Servidor/a Público!
Um serviço público de qualidade é essencial para o desenvolvimento do País. E um serviço público de qualidade só é conquistado com a valorização dos/das servidores/as. Nesta terça-feira, 28, comemoramos o Dia do/da Servidor/a Público. Por isso a APUR tem orgulho em parabenizar a todos/as os/as trabalhadores/as, em especial àqueles pertencentes à comunidade acadêmica da UFRB. Embora o trabalho dos/das servidores/as públicos seja reconhecidamente de extrema importância, setores políticos conservadores e neoliberais avançam contra o Estado, atacando funcionários/as ao delegar supostos déficits fiscais e “improdutividades” aos/às trabalhadores/as. Um desses avanços é a Reforma Administrativa, que foi protocolada na última sexta-feira, 24, na Câmara de Deputados. A APUR une forças ao ANDES-SN e às demais entidades representativas contra esta proposta absurda de desmonte do serviço público. Nesta quarta-feira, 29, participaremos da Marcha Nacional dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa. Apoie a luta sindicalizada! Filie-se à APUR! Lute pelo serviço público brasileiro!
APUR divulga vídeo contra Reforma Administrativa e alerta sobre danos ao serviço público; assista
A Proposta de Emenda à Constituição: PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA proposta pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e de iniciativa do deputado do PL Zé trovão é uma ameaça serviço público. A PEC da Reforma, que foi protocolada nesta sexta-feira, 24, propõe alterações em artigos da Constituição Federal, que implica em restrição a concursos públicos, provoca achatamento salarial, institui um sistema de metas e programa de gestão de desempenho (PGD) e estabelece um teto de gastos, com elevação de despesas limitada a 2,5% ao ano, independente da evolução da receita. Em relação ao PLC, abre a possibilidade de demissão por desempenho, ameaçando um direito histórico das e dos servidores públicos. E dessa forma, condiciona o orçamento dos órgãos às metas estabelecidas, usando a avaliação como instrumento para progressão, promoção e bônus. Quanto ao PLO, ele se estrutura em quatro eixos básicos: A reforma propõe a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU) e a ampliação dos contratos temporários e terceirizados no serviço público fragilizando a estrutura estatal e comprometendo o funcionamento dos serviços públicos. Além de que a terceirização pode afetar a realização de novos concursos públicos. As principais ameaças à carreira docente a partir do que está proposto na Reforma Administrativa são: o achatamento e congelamento salarial; gestão por resultados e obstáculos a concursos, uniformização de remuneração das carreiras, progressão e promoção estarão ameaçadas. Com a uniformização das carreiras estão em riscos direitos históricos como: Sabemos que os reais motivos da reforma são os interesses neoliberais, a redução do Estado e avanço da iniciativa privada, colocando o interesse financeiro acima do bem estar social e dos direitos da população. Em defesa dos nossos direitos e do serviço público dizemos: NÃO À REFORMA ADMNISTRATIVA!
CONQUISTA DA LUTA SINDICAL DOCENTE: governo redistribui 17 FCCs e 1 CD para a UFRB
O Ministério da Educação (MEC) publicou a redistribuição de cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) e funções comissionadas de coordenação de curso (FCC) para as 69 universidades federais do Brasil. A publicação ocorreu na última segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União através da Portaria nº 708/2025. A ação do governo federal ocorre após uma intensa pressão dos movimentos sindicais, em especial da APUR. A cobrança pelo pagamento de FCCs faltantes é um pedido antigo da APUR, que foi incorporado na pauta de reivindicações aprovada pela Assembleia Geral em 2023. Já em 2024, uma delegação da APUR participou do 42° Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza, e construiu um Texto de Resolução (TR) sobre a situação dos/das docentes federais que estavam ocupando cargos de Coordenação de Curso sem o recebimento de FCCs. Posteriormente, o TR foi aprovado pela assembleia, fazendo com que a Diretoria do ANDES exigisse, em caráter de prioridade, que o MEC fizesse a distribuição às instituições de ensino superior. FCCs e CD para a UFRB De acordo com a Portaria, a UFRB foi contemplada com 17 FCCs e um CD, como pode ser visto no documento abaixo. Confira: A redistribuição de FCCs, FGs e CDs é uma conquista da luta sindicalizada docente e mostra a importância da união da categoria. Por essa razão, pedimos para que os/as professores/as da UFRB se filiem à APUR e/ou regularizem a contribuição sindical.Fortaleça a APUR! Fortaleça os/as direitos dos/das docentes!
NOTA DA APUR SOBRE EMAIL DA PROAD/UFRB – INVENTÁRIO GERAL 2025
Em virtude do e-mail institucional enviado pela representação da PROAD com o título: INVENTÁRIO GERAL 2025, solicitamos, em caráter de urgência, ao nosso jurídico uma avaliação da existência da obrigação dos docentes para realização de tal tarefa. Por ora, até o retorno da NOTA do nosso setor jurídico orientamos que os docentes que foram convocados para esta ação não façam nenhum tipo de atuação até que tenhamos uma resposta do nosso escritório. A direção da APUR entende que não existe obrigatoriedade dos servidores docentes de realizarem tal tarefa, compartilhamos a mesma opinião que a maioria dos colegas que se manifestaram no e-mail institucional. Cruz das Almas, 22 de outubro de 2025. Direção da APUR