MAIS UMA VITÓRIA NA DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES DA UFRB
A assessoria jurídica da APUR conseguiu na justiça o recebimento de RT com apenas a Ata de Defesa, garantindo, assim, mais uma vitória na defesa dos direitos dos professores na UFRB. Na última semana, saiu a liminar em relação ao pedido de um professor filiado do CCAAB, que teve seu recebimento de RT negado sob a alegação da ausência de diploma. Com a assessoria da APUR o pleito foi atendido, exigindo que a UFRB garantisse os pagamentos retroativos à data de quando foi dada entrada no pedido na universidade. A ata de defesa vinha sendo aceita nos termos da Lei n° 12.772/2012, quando o Ministério da Educação expediu o Oficio Circular n° 8/2014-MEC/SE/SAA, de 22 de setembro de 2014, que dispunha que a ata conclusiva de defesa da dissertação ou tese, consignando a aprovação sem ressalvas, seria admitida como comprovação da graduação dos servidores docentes e técnicos administrativos, devendo o diploma ser apresentado à unidade de gestão de pessoas, apenas para compor os assentamentos funcionais. Todavia, após uma auditória realizada na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), com o objetivo de verificar a regularidade de pagamentos de retribuição por titulação – RT, entre outros, os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, definiram que fosse suspenso o procedimento de autorização de pagamento da retribuição por titulação – RT mediante apresentação de outro documento que não o diploma de conclusão do curso. Em razão dessa nova orientação, o MEC emitiu o Oficio Circular n° 3/2017/GAB/SAA/SAA-MEC, de 07 de abril de 2017, comunicando a revogação do Oficio Circular n° 8/2014-MEC/SE/SAA, passando a valer a regra segundo a qual a Retribuição por Titulação somente será devida ao servidor mediante a apresentação de diploma de conclusão do curso pelo interessado. Mas a APUR, sempre vigilante na luta pelos direitos de seus filiados, procurou orientação jurídica para o docente que se sentiu prejudicado, obtendo medida liminar perante a 16ª. Vara Federal de Salvador-BA, tutelando o seu direito líquido e certo, tendo sido determinado pagamento da verba, retroativamente à data do requerimento administrativo. A assessoria jurídica da APUR ainda informou que medidas semelhantes podem ser adotadas pelos servidores que forem prejudicados pelo novo entendimento das Universidades Federais, com base nas novas orientações administrativas, tanto aqueles que tiveram os seus pedidos de pagamento da Retribuição por Titulação e Aceleração da Promoção negados, como para os que, porventura, tiverem a verba suprimida. Por fim, parabenizamos mais uma vez o escritório Roberto & Mauro, e seguimos à disposição para lutar na garantia dos direitos dos professores da UFRB.
Plano de Desligamento Voluntário-PDV
Cartilha elaborada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, referente ao Plano de Desligamento Voluntário-PDV. Baixar Arquivo
SAIU A PRIMEIRA PARCELA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS DOCENTES DAS IFES
SAIU A PRIMEIRA PARCELA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS DOCENTES DAS IFES A malha salarial dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sofreu uma mudança neste mês, os docentes receberam a primeira parcela da reestruturação da carreira. Mais um fruto da greve de 2015, que foi negociado nos termos do Acordo 19/2015, que depois virou a Lei 13.325/2016. O acordo promoveu uma recomposição da lógica na carreira que impactou no salário bruto. Ainda há a previsão de mais duas parcelas a serem acrescentadas em agosto de 2018 e agosto de 2019, para avançar no restabelecimento da lógica da relação do professor DE com o de 20h. Todavia, lembramos que não é um reajuste salarial, uma vez que estamos sem reajustes desde 2016, o último reajuste salarial foi relacionado à mesma negociação de 2015, que foi 10,5% em duas parcelas. O governo Temer já anunciou congelamento de salários para 2018, o que ampliará nossa defasagem salarial, necessitamos avançar na luta pelo reajuste salarial que adeque os salários dos professores à inflação do último período e as defasagens históricas.
APUR CONTINUA COM RODADA DE REUNIÕES NOS CENTROS E O DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DO PAÍS E DA UNIVERSIDADE
APUR CONTINUA COM RODADA DE REUNIÕES NOS CENTROS E O DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DO PAÍS E DA UNIVERSIDADE Dando continuidade à rodada de reuniões nos centros da UFRB, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve no Centro de Artes Humanidades e Letras (CAHL), dia 22, e no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), no dia de ontem (23). A discussão teve como pontos de partida a situação política do país e as condições de trabalho em cada centro de ensino. Ainda surgiram problemas que envolvem a relação com a transparência de atividades públicas na universidade e suas decisões, e também a necessidade de retomar com urgência a discussão da Estatuinte. Neste ponto, surgiu a ideia de que se apresente uma proposta de estatuto do movimento docente, e que a APUR ajude na organização de tal proposição. Também foram discutidos problemas particulares de cada centro, que, posteriormente, serão tratados com as direções dos centros e a reitoria. A presença da APUR também foi importante para recepcionar os novos professores. Refletindo sobre os problemas locais que têm sido apontados nas reuniões, o presidente da APUR, professor David Teixeira, colocou que: “O momento, no cenário nacional, coloca uma dificuldade para resolvermos problemas imediatos das condições de trabalho, mas nós sabemos que boa parte das questões colocadas pelos professores nas reuniões pode ser resolvida ainda nas instâncias internas da UFRB. Então, são situações que precisam ser resolvidas o quanto antes para amenizar possíveis problemas entres as categorias da comunidade universitária, como dentro do próprio corpo docente; o que tem nos levado a nos preocuparmos, inclusive, com o aumento de queixas e denúncias de assédio moral na instituição.” O objetivo final dessa rodada de reuniões é a apresentação de um documento de negociação com a administração central da UFRB, e a organização de um seminário para discutir a realidade da universidade no atual momento, para que seja possível pensar como agir no próximo período. Os próximos centros visitados serão o CETEC e o CCAAB, com data a ser agendada. GALERIA DE FOTOS
VÍDEO: A APUR EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA UFRB – Cruz das Almas – 18.08.2017
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