ANDES-SN divulga nota de repúdio à revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT
O ANDES – Sindicato Nacional enviou à Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) uma nota de repúdio sobre a revogação da doação do terreno da antiga Fundição Trzan ao CECULT (UFRB/Santo Amaro). Esta decisão ocorreu após sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Santo Amaro, na última quinta-feira, 12. O documento pode ser lido na íntegra abaixo. A usurpação do espaço é uma afronta ao ensino público de qualidade que acreditamos. Por isso, pedimos aos/às nossos/as filiados/as para que permaneçam mobilizados contra esta regressão. Quem tem sindicato nunca está só! NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO DA ANTIGA FUNDIÇÃO TRZAN PARA A UFRB, EM SANTO AMARO/BA. A Diretoria do ANDES-SN manifesta sua total indignação e repúdio à decisão da Prefeitura de Santo Amaro/BA e da Câmara Municipal de Vereadores de revogar a doação do terreno da antiga Fundição Trzan à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A área foi cedida em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT) da UFRB. No entanto, a falta de investimentos que atinge as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desde 2016 impediu a construção da sede própria no local. Ainda assim, a comunidade acadêmica segue mobilizada junto ao Governo Federal para viabilizar essa obra, que representa um marco para Santo Amaro/BA, com investimento estimado em 45 milhões de reais. Essa decisão não apenas ataca a UFRB e a educação pública, mas também desrespeita a luta histórica do povo de Santo Amaro pela instalação do campus. A situação se agrava ainda mais com a intenção do prefeito Flaviano Bonfim (UNIÃO) de transferir a área pública para um grupo empresarial, privilegiando interesses privados em detrimento do bem coletivo — uma afronta ao povo brasileiro. A usurpação do terreno coloca em risco a presença da UFRB em Santo Amaro/BA, comprometendo seu papel no desenvolvimento da região. Diante disso, o ANDES-SN demanda a devolução imediata da área à universidade e reafirma seu compromisso, junto à APUR e à comunidade acadêmica, na luta pela defesa da educação e pelo fortalecimento da UFRB. Brasília (DF), 24 de março de 2025.Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional
Em meio à Jornada de Lutas Federal, Congresso aprova LOA 2025
Em meio à pressão e mobilização das categorias do serviço público federal, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2025, com as alterações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA). O relatório foi aprovado, na manhã nesta quinta (20), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Desde a semana passada (10), docentes das seções sindicais, da diretoria nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estavam em Brasília (DF), realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, concluída nesta quinta (20). As ações de mobilização envolveram atos no aeroporto da capital federal, visitas aos gabinetes de parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados e protocolos de ofícios junto aos ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Casa Civil. “As últimas duas semanas de mobilização para o cumprimento do acordo e, sobretudo, para a aprovação da LOA, por parte do ANDES-SN, demais entidades da Educação e do funcionalismo federal, tiveram uma presença importante no Congresso Nacional, com atos por seguidos dias à frente do Anexo II, demonstrando presença para deputados, deputadas, senadores e senadoras. Foi feito um intenso trabalho, em que a Comissão Nacional de Mobilização, a diretoria nacional e representantes das seções sindicais do nosso Sindicato visitaram gabinetes e dialogaram com o conjunto de parlamentares sobre a necessidade da aprovação da LOA durante essa semana”, contou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN. O diretor do ANDES-SN elencou que, durante a jornada, também foram realizados protocolos nos ministérios cobrando questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 da Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983, a trava estabelecida para promoções e progressões, assim como a sua uniformização e a necessidade de encaminhamento de uma folha suplementar após a aprovação da LOA. “Então, para além do cumprimento do acordo sobre o aspecto do reajuste salarial e da LOA, o ANDES-SN também conseguiu pautar o conjunto dos ministérios, que estão com pendências para a efetivação do acordo”, ressaltou. Conforme Saragor, a mobilização agora continua pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN, pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, conforme ofícios protocolados essa semana junto ao MEC, MGI e Casa Civil. “Pelo prazo formal, como a MP está em vigência, o reajuste deve entrar na folha de pagamento do começo de maio, após a sanção presidencial da LOA. Mas a luta prioritária agora é pela folha suplementar, porque, devido aos prejuízos pelo não reajuste nos últimos meses, não podemos mais esperar”, acrescentou. Comentário infelizDurante a leitura de seu relatório na CMO, o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz comentário acerca da mobilização das servidoras e dos servidores. A fala lamentável, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou incômodo nos parlamentares. “E quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que […] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o ‘din din’ retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada, porque até imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]…”. LOA aprovadaO Congresso aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, votado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões, meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, e previsão de superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. O relatório aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal. A Saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em relação ao texto original, um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função. Já a Educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para os reajustes acordados com o funcionalismo federal. O projeto também teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados. O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Fonte: ANDES-SN
APUR realiza palestra no CFP em III Encontro de Professoras
Na última quarta-feira, 19, a Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma palestra com o tema “Mulher em Luta – Desafios e perspectivas da participação das mulheres na luta social e política”, com as professoras Jorsy Santana e Urania Barbara, no Centro de Formação de Professores (CFP/UFRB), em Amargosa. O evento é uma continuação do III Encontro de Professoras da APUR, que é uma série de atividades em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Abaixo, você pode encontrar algumas fotos do evento. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR reúne professores (as) durante volta às atividades acadêmicas no CCS
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) se reuniu com docentes no Centro de Ciências da Saúde (CCS), em Santo Antônio de Jesus, na última segunda-feira, 10. O encontro ocorreu durante o Reencôncavo, que é um evento anual de acolhimento da comunidade acadêmica, com intuito de integrar os(as) professores(as) às questões pertinentes à categoria. Na ocasião, foram discutidas as atualizações sobre os reajustes salariais, a conjuntura política brasileira, os adicionais por insalubridade, os procedimentos durante a abertura dos processos de sindicância, além de outros informes. A reunião sindical do CCS durante o Reencôncavo é uma atividade costumeira que visa à maior participação docente no início do semestre letivo. O tema principal do encontro foi a orientação aos(às) professores(as) sobre os acordos de greve, estabelecidos ano passado com o governo federal. Nesta semana, entre os dias 10 e 14, o ANDES-SN está realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, a fim de pressionar o congresso nacional para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Só a partir da aprovação desta lei é que, de fato, os efeitos financeiros devem passar a beneficiar a categoria. Este e os demais temas discutidos na reunião sindical do CCS podem ser lidos no Boletim Trimestral da APUR, que foi publicado na última semana no site www.apur.org.br. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR. Participação coletiva De acordo com o Tesoureiro da APUR, prof. Givanildo Bezerra, a reunião sindical do CCS teve uma considerável participação de docentes e uma ampla discussão de pautas. “Foi uma reunião muito boa. Tínhamos bastante professores (as). Esperamos que nas próximas possamos, cada vez mais, agregar mais colegas e continuarmos com boas discussões como as que ocorreram desta vez. Discutimos uma série de pautas e também ouvimos a categoria, porque as mudanças só ocorrem a partir desse processo dialógico”, disse. Próximas atividades da APUR Nos próximos dias 19 e 31 de março, a APUR dará continuidade ao III Encontro de Professoras da APUR. Desta vez, as atividades ocorrerão no Centro de Formação de Professores (CFP – Amargosa) e no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS – Feira de Santana), respectivamente. Participe! Veja abaixo:
Não à usurpação do terreno da UFRB em Santo Amaro/BA!
O prefeito eleito de Santo Amaro da Purificação, Flaviano (UNIÃO), convocou ontem uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para hoje, dia 12, às 17h30 . O objetivo da reunião é votar um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que revoga a doação do terreno da antiga Siderúrgica Fundição Tarzan para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O terreno, localizado na área urbana da cidade, às margens do Rio Subaé, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT). Desde então, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto, dada sua grande dimensão e complexidade. Enquanto isso, o Centro funciona provisoriamente em um prédio cedido, de uma escola de ensino básico, oferecendo sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura. Essa não é a primeira tentativa do prefeito de reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, Flaviano, que já ocupava a prefeitura, tentou aprovar um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo. A proposta gerou grande repercussão e indignação na cidade, mobilizando figuras públicas como o cantor Caetano Veloso, que manifestou seu apoio à UFRB em um vídeo nas redes sociais. Na ocasião, o projeto não foi aprovado, e o terreno permaneceu destinado à universidade, que desde então trabalha na elaboração do projeto arquitetônico do novo campus. Agora, mais uma vez, a comunidade acadêmica e a população local se mobilizam contra a tentativa de revogar a doação do terreno, desta vez para a instalação de um atacadão. Estudantes e professores se organizaram para participar da sessão e defender a permanência do projeto universitário na cidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora e líder quilombola Luana Carvalho (PT) destacou que a criação do CECULT em Santo Amaro representa uma conquista histórica do povo do Recôncavo, fruto de anos de luta por educação pública, gratuita e de qualidade. Ela reforça que, para ser verdadeiramente representativa do Recôncavo, a universidade precisa estar situada em Santo Amaro. A reversão da posse do referido terreno coloca em risco e fragiliza a presença da UFRB na cidade de Santo Amaro. A APUR e a comunidade do CECULT exigem a retirada dessa matéria da pauta da Câmara dos Vereadores de Santo Amaro e conclama o apoio dos vereadores para o fortalecimento da UFRB em nossa cidade.