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ATO NO CAHL DEFENDE AS CIÊNCIAS SOCIAIS, A FILOSOFIA E A UNIVERSIDADE PÚBLICA
O Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) foi palco, ontem (8), de um ato em defesa das ciências sociais e da filosofia no Brasil e pela autonomia universitária. O evento, organizado pelos colegiados bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais, contou com uma boa participação de estudantes e professores que se posicionaram contra a retirada de recursos das faculdades de Filosofia e Sociologia. Representando o colegiado de Serviço Social, a professora Albany Mendonça foi a primeira a falar. A professora recordou que foi a partir da interlocução com as ciências sociais que o serviço social de fato conseguiu se consolidar, ampliando as discussões, e também possível foi romper com o serviço social tradicional e assistemático. O professor Luís Flávio Godinho, que também estava representando a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS), lembrou que a perseguição às ciências humanas não é uma novidade, pois a sociologia e filosofia saíram do currículo nacional oito vezes, entre 1890 e 2018. “Entra o governo conservador, tira a filosofia e sociologia do currículo, entra governo progressista, repõe filosofia e sociologia no currículo. É obvio que filosofia e sociologia entram e saem do currículo porque são componentes que permitem elevação de consciência social e criticidade social que são componentes perigosos para a classe dominante, conservadora, elitista e obscurantista. Perseguição política no campo das ciências humanas é a impossibilidade de formarmos seres críticos socialmente, com capacidade de intervenção crítica, de formulação racional e de soluções para a própria existência social tão necessária a todos nós”, defendeu o professor. O discente Wagner Souza, representante do Centro Acadêmico de Serviço Social), foi categórico ao afirmar que o governo quer tirar ciências sociais e filosofia do projeto de educação porque tais áreas vêm contribuindo com a formação de cabeças pensantes, e que sem essa formação estaríamos alienados, sendo massa de manobra para o governo. Para o professor Diogo Valença, os ataques a tudo que é democrático, incluindo a universidade, vai se intensificar, porque a agenda moralista do atual governo vai aumentar à medida em que a crise econômica for se acentuando. Em sua visão, com o aumento da insatisfação, inclusive dos setores que votaram em Bolsonaro, a estrutura fascista do Estado brasileiro, que apresenta fortes resquícios da ditadura, será acionada contra tudo que for democrático. Além do ataque direto às ciências sociais e filosofia, os presentes também se posicionaram contra o corte anunciado pelo governo para as universidades federais, que tem deixado incerto o futuro dessas instituições. Formada em bacharelado em Ciências Sociais pela UFRB, Rosana Vieira fez questão de lembrar a luta que o povo do recôncavo travou para ter uma universidade pública. “Foram feitas mais de 50 audiências públicas no estado da Bahia, principalmente no recôncavo, para dizer ao governo que nós precisávamos dessa universidade, que nós queríamos essa universidade. Que nós, enquanto negros, pobres, mulheres do recôncavo, não tínhamos espaço nas universidades. Quando a gente fala de toda a luta que a gente teve enquanto UFRB, a gente está dizendo quem somos nós. Somos uma UFRB feminina, negra e que agrega todos e todas”, defendeu Rosana. Nessa mesma linha de raciocínio, o diretor do CAHL, Jorge Cardoso, colocou que a UFRB está presente no recôncavo há mais de 10 anos. Nesse tempo, a infraestrutura do centro piorou muito, o que, para ele, significa que os ataques dos governos à educação são efetivos e têm dado resultado. “Mas ao mesmo tempo em que nossa infraestrutura se precarizou, a gente ampliou o número de estudantes que este centro recebe. Isso significa, portanto, que a gente resiste. E enquanto houver alunos e alunas, docentes, servidores técnico-administrativos dispostos a lutar por esse projeto, o CAHL e a UFRB vão resistir, vão existir”, enfatizou o diretor. Um dos organizadores do ato, o professor Bruno Durães, afirmou que além dos cortes, um elemento perigoso e problemático é o simbólico, o elemento do discurso, da ideologia. Segundo ele, contra o discurso, a ideologia e uma imagem de que a universidade está fazendo balbúrdia, é preciso agir. “Eu queria deixar esse registro de que na UFRB, no recôncavo, nas ciências sociais, nas ciências humanas e nesse centro vai ter resistência”, conclamou. O evento contou com representantes da APUR, do Sindicato de Sociólogos da Bahia; do Conselho de Serviço Social; Colegiados de História, Serviço Social, Ciências Sociais (bacharelado, licenciatura e pós-graduação), CRESS, ABECS e estudantes e professores de outros cursos do CAHL.
CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA APUR 13/05
SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA APUR E ASSUFBA DEBATE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA APUR E ASSUFBA DEBATE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Como mais uma iniciativa na luta contra a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), na última sexta-feira (26), a APUR e a ASSUFBA promoveram um seminário para debater o tema e as estratégias de enfrentamento desse ataque que governo Bolsonaro planeja contra os/as trabalhadores/as. A explanação do tema ficou a cargo do ex-deputado e auditor fiscal da Receita Federal Amauri Teixeira e do advogado sindical João Gabriel Lopes. Amauri Teixeira iniciou sua fala sendo bastante taxativo ao afirmar que a proposta do governo não pode ser chamada de reforma: “Isso que está sendo chamado de reforma da previdência não pode ser aceito. Isso não é reforma, é uma proposta de destruição de um pacto social que foi construído pelos trabalhadores brasileiros, pela luta de muita gente do campo e da cidade, da liderança de mulheres, das lideranças políticas e sindicais”, defendeu o ex-deputado. O ex-deputado ainda completou dizendo que mesmo que fosse uma reforma, ela não deveria ser a primeira, pois antes de se pensar na previdência seria necessário pensar em uma reforma tributária: “Não podemos dizer quanto nós temos que gastar ou qual o limite de nossos gastos, se nós não sabemos qual é nossa receita. Então, a primeira reforma que tinha que ser feita no Brasil é a reforma tributária. O sistema tributário brasileiro é altamente regressivo”, completou Amauri. Segundo Amauri, na contramão de qualquer país minimamente desenvolvido e democrático, quem paga tributo no Brasil não é o rico, mas sim o pobre; já que o imposto sobre grandes fortunas não foi instituído no país. O imposto de renda no Brasil é regressivo, e não progressivo. Contudo, explica Amauri, a reforma tributária não é só alterar a lógica de tributar, é alterar a lógica de tributar e efetivar alguns mecanismos para garantir a cobrança. Assim como o ex-deputado, o advogado João Gabriel Lopes fez questão de lembrar que a seguridade social é o resultado de um pacto da sociedade brasileira previsto na Constituição de 1988. “A Constituição Federal coloca a função social da empresa, a função social da livre iniciativa, o valor social do trabalho. Portanto, essa constituição vem numa lógica de construção de um Estado que é um Estado Social. Além do Estado Democrático de Direito, o Brasil é um Estado Social de Direito”, explicou João Gabriel. Com a reforma proposta pelo governo, esse pacto seria desfeito, e a previdência seria individualizada. O advogado explicou que a Constituição Federal traz o reconhecimento de situações especiais na sociedade brasileira, mas que foram esquecidas pela PEC 06/2019: “O trabalhador rural que vive de safra, os professores de ensino básico, a situação das mulheres, a situação das pessoas com deficiência, e essa reforma vem para desarticular toda essa preocupação social de não desamparar essas pessoas que estão numa situação historicamente fragilizada”, afirmou. João Gabriel ainda que, atualmente, quando se atinge a regra de pontos, a pessoa tem a garantia de que o valor da aposentadoria vai ser a média das maiores contribuições, agora, a regra de pontos será para conseguir atingir o mínimo para se aposentar, e se o servidor tiver contribuído com 20 anos, ele vai receber 60% de todas as suas contribuições. “Dá aí vocês veem o tamanho do abismo da regra atual e a regra que está sendo proposta. Só vai atingir 100% se tiver 40anos de contribuição”. Sendo assim, a proposta cria dualidade entre trabalhador do regime privado e o servidor público. “Ela coloca o trabalhador público civil como um verdadeiro vilão da história da previdência social, vendido como marajá, vendido como alguém que trabalha pouco, ele é utilizado com boi de piranha para que o trabalhador da incitativa privada aceite ser submetido a esse regime previdenciário”, finalizou João Gabriel. Tanto Amauri Teixeira quanto João Gabriel Lopes mostraram preocupação com dois pontos trazidos da PEC 06/2019: a desconstitucionalização e a mudança de sistema de solidariedade para sistema de capitalização. A reforma desconstitucionaliza uma série de regras, ou seja, ela tira essas regras da Constituição. Desconstitucionalizar significa reduzir quórum de aprovação, porque aprovar uma PEC é complicado, mas aprovar uma Lei Complementar é apenas com maioria absoluta, para obter a maioria absoluta é preciso obter a maioria dos membros da casa, 257 na câmara, enquanto numa PEC teria que ter 308 votos. Apesar da proposta de reforma está baseada no sistema de capitalização, o governo até agora não sabe o custo da transição. Para Amauri Teixeira, o país não terá equilíbrio fiscal, mas sim um desequilíbrio, pois os recursos que seriam públicos, pagos à união, serão transferidos para os bancos. Os palestrantes usaram o Chile para exemplificar o problema da transição do sistema de solidariedade para o sistema de capitalização. Para termos uma ideia, o custo do Chile com a transição do sistema para o outro foi de 1,2 PIB. O PIB do país inteiro, de um ano, foi para pagar a transição. Além de docentes, servidores técnicos-administrativos e discentes da UFRB, o evento também contou com a presença e participação de representante da CUT regional e do Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Jesus.
SEMINÁRIO: REFORMA DA PREVIDÊNCIA PEC 6/2019
