APUR PARTICIPA DE UM GRANDE ATO EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
APUR PARTICIPA DE UM GRANDE ATO EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA Nesta sexta-feira (18), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) se tornou palco de um grande ato em defesa da autonomia universitária, e, obviamente, a APUR não poderia ficar de fora de um momento histórico como esse. O que era para ser a solenidade de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou mais um momento de resistência e luta do povo do Recôncavo. Como se tornou público no dia de ontem, o juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, deferiu uma liminar determinando o cancelamento da entrega do título, demonstrando total falta de respeito à autonomia da universidade. Contudo, o reitor da UFRB, Sílvio Soglia, afirmou que, diferente do juiz que deu a sentença, que não respeitou a decisão da universidade, a comunidade acadêmica da UFRB iria respeitar a decisão judicial, suspendendo a sessão solene, mas transformando o momento num ato em defesa da autonomia da universidade. Ao se pronunciar, o presidente da APUR, David Teixeira, afirmou ser um dia que entraria para a história do país, uma história que retrocede ao momento mais difícil da república brasileira, o da ditadura militar: “Vivemos em um momento de ataque ao direito democrático e à constituição. A UFRB está sofrendo um atentado à liberdade de produção do conhecimento científico, das artes e das ideias. É inadmissível esse processo de ruptura que se configura na universidade, aonde qualquer vereadorzinho de Salvador, que não sabe nem onde é a UFRB, se dá o direito de intervir numa atividade e numa resolução de sua instância máxima”, completou o presidente da APUR. Representando os reitores presentes, o professor João Carlos Salles, reitor da UFBA, foi categórico ao dizer que o cerne da universidade, sua autonomia, está sendo afetado. “As pessoas estão tão acostumadas com a ideia de que a universidade serve às elites, que esquecem que cada vez mais ela serve à liberdade, à emancipação do povo. A autonomia da universidade está sendo ameaçada, sua capacidade de decidir, de pensar, de produzir conhecimento, de ser crítico, de se revoltar, de resistir ao retrocesso que vivemos, porque a universidade é lugar da ampliação dos direitos, o lugar em que o nosso povo pode encontrar suas medidas e decidir seu rumo. É esse patrimônio da civilização que está sendo ameaçado. Democracia e autonomia são valores inegociáveis”, defendeu João Carlos. Para Orahcio de Sousa, professor do CFP, a decisão que impossibilitou a entrega do título ao ex-presidente Lula fere completamente a autonomia universitária e não tem nenhum respaldo legal, apenas a vontade de um vereador, e o juiz acaba acatando. “A universidade aprovou esse título, apenas a solenidade não pôde ocorrer por conta da decisão judicial, mas quando isso passar, o título já está aprovado no Conselho Universitário, então não tem porque a justiça intervir numa decisão que cabe apenas à universidade”, explicou o professor. Fazendo uma ligação com o que está ocorrendo no país, o professor do CCS, Roberval Oliveira, colocou que a situação enfrentada pela UFRB é mais uma face do golpe político, parlamentar, judiciário e midiático que está acontecendo no país. “Uma afronta á autonomia da universidade, é uma reprodução do que está acontecendo no país como um todo. Tudo que acontece no país sofre um processo de judicialização e, simplesmente, o poder judiciário toma algumas posturas que me parecem político- partidárias, me parecem muito mais políticas do que legais. A vítima da vez foi a UFRB que, na sua autonomia enquanto autarquia pública, tem todo o direito de estabelecer e escolher a quem ela vai titular”, finalizou Roberval. Mesmo não indo para receber o título, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente no ato, e disse ter ficado bastante emocionado com o momento. O ex-presidente lamentou não poder receber o título, mas deixou claro que há outro título muito importante para ele: “Eu trouxe um discurso escrito para falar de meu título, mas como eu não estou recebendo o título oficial, o título legal, porque o título meu é cada diploma que vocês tirarem, e esse título nenhum juiz vai tirar, é para sempre”, disse o ex-presidente. Lula ainda lembrou que, apesar de não ter diploma de doutor, é o presidente da república que mais tem títulos de Doutor Honoris Causa na história do Brasil, e explicou o motivo dele ter dado especial atenção à educação quando foi presidente.“Embora eu não tivesse diploma, eu, para sobreviver e para chegar onde cheguei, tive que estudar muito. Não sentado numa cadeira, mas andando por esse país e aprendendo com cada pessoa que eu conversava, porque dentro de cada brasileiro, por mais humilde que ele seja, tem um pouquinho de professor que vai nos ensinar alguma coisa. Eu tinha certeza que o maior legado que eu podia deixar para o Brasil era o legado do saber, fazer com que os jovens que, como eu, nasceram pobres tivessem a oportunidade de ter um diploma universitário”, explicou Lula. Em nota, a UFRB explicou não ter resposta dos encaminhamentos solicitados à Advocacia Geral da União (AGU), mas reafirmava sua decisão de realizar a entrega do título ao ex-presidente. O ex-presidente Lula, por sua vez, disse que, quando a situação for resolvida, ele virá receber seu título: “Guarde meu título, que eu virei aqui, pela quinta vez, receber meu título”. GALERIA DE FOTOS
EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DA UFRB!
EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DA UFRB! A direção da APUR vem a público repudiar o ataque à autonomia da UFRB, universidade pública que cumpre um importante papel social no desenvolvimento do Recôncavo e na formação da juventude pobre da nossa região e do nosso país, por conta do cancelamento da entrega do Título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. É inadmissível a interferência do judiciário nas atividades das universidades, ação que só tem paralelo nos tempos de chumbo da ditadura militar brasileira. A direção da APUR se coloca entre aqueles que defendem a pluralidade e a liberdade das ideias e das diferentes posições políticas no seio da Universidade, e que respeita as suas instâncias de deliberação como parte da política de construção e gestão do conhecimento. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), acatando proposição dos membros do CONSUNI e após analise e parecer favorável da Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB, pautou a realização de Sessão Solene para a Outorga do Título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, às 11h do dia 18/08/2017, na Reitoria do Campus Cruz das Almas. A Justiça Federal da Bahia, no entanto, deferiu, a pedido do vereador Alexandre Aleluia (DEM-SSA), e mediante decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, liminar determinando o cancelamento da entrega do referido título ao ex-presidente . Na decisão, o magistrado, além de determinar o cancelamento da cerimônia, também oficiou a Polícia Federal para que “esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”, assegurando que o evento não ocorra. Ressalte-se que o pai do vereador Alexandre Aleluia (DEM), José Carlos Aleluia (DEM), já havia manifestado, em 2011, mediante Carta Aberta ao Reitor da Universidade de Coimbra, a sua indignação, diante da concessão, à época, do título de Doutor Honoris Causa, pela referida instituição, ao ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmando o cunho politico que impulsionou a medida judicial. Irrefutavelmente, a decisão viola o princípio da autonomia universitária, consubstanciada, sobretudo, na soberania das decisões do CONSUNI, retirando da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA – UFRB o seu direito de livre organização, expressão e pensamento, previsto no Capítulo IV, artigo 6o. do seu Estatuto, e consoante prevê o art. 207 da Constituição, que confere às Universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, sedimentada no Art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases ( Lei 9394/96) . Ressalte-se que a Autonomia Universitária, que é a capacidade de autorregulação, com a finalidade de atender aos interesses institucionais da Universidade, tratando-se de uma benesse jurídica, dotada de prerrogativa constitucional, ora mitigada pela referida medida judicial, confere à Universidade o status de espaço social privilegiado, onde o elemento liberdade deveria dar o tom das discussões e, sobretudo, das deliberações, afigurando-se lamentável que as normas e decisões derivadas desta autonomia sejam alteradas pelo Poder Judiciário. Pela autonomia universitária! Não aceitamos intervenção! Cruz das Almas, 17 de agosto de 2017.
APUR REALIZA REUNIÕES NOS CENTROS PARA ORGANIZAR O ENFRENTAMENTO AO DESMONTE DA UNIVERSIDADE PÚBLICA
APUR REALIZA REUNIÕES NOS CENTROS PARA ORGANIZAR O ENFRENTAMENTO AO DESMONTE DA UNIVERSIDADE PÚBLICA Com o objetivo de criar um movimento de reação ao cenário de desmonte do Estado construído pelo governo golpista de Temer (PMDB/PSDB/DEM), a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) deu início a uma rodada de reuniões sindicais pelos centros de ensino da UFRB onde estão discutindo os impactos da crise na UFRB, e nas condições de trabalho dos/as professores/as. Ontem (16) foi a vez do Centro de Formação de Professores (CFP), que, além da pauta local, também discutiu a situação política, as condições de trabalho na UFRB e a chegada dos novos docentes no centro. Segundo informações do professor Fernando Tisque, representante sindical do CFP, os professores e professoras relataram os diversos problemas pelo qual o centro passa como a falta de material de consumo, de transporte para o acompanhamento dos estágios e das atividades do Tempo Comunidade referente ao Curso de Educação do Campo, de manutenção da estrutura física dos prédios da instituição, o atraso na liberação dos docentes prevista no Plano de Capacitação e a falta de professores efetivos e substitutos para o quadro docente. No decorrer do debate, os docentes do CFP ainda discutiram a questão do congelamento dos salários; uma preocupação que surgiu nos últimos dias, depois que o governo federal anunciou um pacote de medidas para conter gastos no funcionalismo. Com a desculpa de poupar R$9,8 milhões, o tal pacote vai atingir os professores, congelando os salários e aumentando o desconto previdenciário de 11% para 14%. Ao final da reunião foram deliberados dois encaminhamentos: a realização de atividades junto aos discentes com o intuito de dialogar sobre os problemas enfrentados no CFP e a solicitação de reunião com a Direção do Centro e Reitoria para buscar explicação, assim como quais são suas ações para a solução dos problemas vivenciados no cotidiano da instituição. Além do CFP, a APUR já esteve no Centro de Ciências da Saúde (CCS), no dia 29 de junho; e no Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), no dia 11 de julho. Na próxima semana, o Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) e o Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS) receberão a diretoria da APUR para suas respectivas reuniões sindicais. Possivelmente, na primeira semana de setembro, ocorrerão as reuniões do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAA) e do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC). Ao fim desta rodada, a direção da APUR já marcou reunião com a Reitoria para negociar a nova pauta docente e para discutir ações para enfrentar os cortes na UFRB.
REUNIÃO SINDICAL NO CAHL – 22/08
ESPAÇO DO PROFESSOR
A concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela UFRB expressa reconhecimento político e altivez na luta em defesa dos direitos democráticos e da universidade pública Antonio Eduardo Alves de Oliveira Professor UFRB e colunista do Diário Causa Operária No contexto de ataques sem precedentes contra os trabalhadores e as universidades públicas pelos usurpadores que deram o golpe de Estado no Brasil, e no momento em que o judiciário, apoiado por uma intensa campanha reacionária da imprensa venal, realiza uma feroz perseguição contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) tomou uma importante decisão, que serve de exemplo para todos aqueles que reivindicam a defesa da educação e dos direitos democráticos. Através do seu Conselho Universitário (CONSUNI), a UFRB aprovou, no último dia 11 de agosto, a concessão de título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente e maior líder popular do País. No parecer favorável a honraria concedida, é ressaltado o papel do ex-presidente Lula no processo de implementação do ensino superior público no Brasil a partir de 2003. “Durante a sessão, a relatora da Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB, Tatiana Velloso, apresentou o parecer favorável que analisou a proposta de Outorga do Título ao ex-presidente. Segundo o relato, diversos elementos subsidiaram o mérito a honraria, tais como a relação do ex-presidente com a expansão e a interiorização do ensino público superior.” (https://ufrb.edu.br/portal/noticias/4816-consuni-aprova-concessao-de-titulo-doutor-honoris-causa-ao-ex-presidente-lula). É importante destacar que, apesar das dificuldades existentes no processo de interiorização do ensino superior, foi a partir da iniciativa do ex-presidente Lula que o Brasil conseguiu inverter a tendência dos governos do PSDB/DEM de destruição das universidades públicas. Um fato saliente que o próprio Lula sempre fez questão de destacar é que um “operário que não tem diploma de ensino superior construiu mais universidades e Escolas técnicas do que os presidentes Doutores”. Os números são comprovadores dessa afirmação, nos governos Dilma e Lula foram criadas 422 escolas técnicas, 18 universidades federais, com a construção de 173 novos campi universitários. Destaca-se ainda que a própria UFRB, criada em 2005, produto da política pública de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), é uma evidência da relevância social do processo de expansão do ensino superior, que mesmo sendo incompleto e ainda aquém da forte demanda represada já demostra a significação social, cultural e econômica da UFRB na região do Recôncavo da Bahia. A UFRB foi a primeira universidade brasileira a aplicar integralmente a lei das Cotas em 2012, tendo um perfil revelador da potencialidade de inclusão social, uma vez que a universidade é constituída com 83,4% de estudantes autodeclarados negros e 82% oriundos de famílias com renda total de até um salário mínimo e meio. Como destacou o reitor da UFRB, Silvio Soglia, “A UFRB realizará uma homenagem ao seu fundador. É o reconhecimento de uma política acertada na Educação e da trajetória de Lula em favor da expansão e interiorização do ensino público superior, em especial no estado da Bahia” (https://ufrb.edu.br/portal/noticias/4816-consuni-aprova-concessao-de-titulo-doutor-honoris-causa-ao-ex-presidente-lula). A medida é particularmente relevante como parte da luta contra a política deliberada dos golpistas em desmontar o ensino superior público no Brasil. O governo anti-povo aprovou, no fim do ano passado, o congelamento dos investimentos em educação por mais de 20 anos com a PEC 241. A política do MEC, controlado pelo DEM, é o total estrangulamento da educação pública, e das universidades em particular. É preciso que a comunidade universitária tenha compreensão que não é um simples contingenciamento ou um corte de verbas, mas um profundo ataque à própria existência da universidade pública (levando a demissão de trabalhadores terceirizados, falta de verbas para despesas básicas, corte de bolsas etc), que se expressa ainda no ataque ao funcionalismo público, com anúncio do congelamento dos salários dos servidores técnicos e professores. Neste cenário, as novas universidades têm sofrido ainda mais, pois o objetivo do MEC golpista é produzir um retrocesso geral e desmontar o que foi anteriormente construído. Assim, projetos universitários inovadores como a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) estão sendo ameaçados de extinção. Este quadro é visível na própria UFRB, com um processo de precarização que ameaça a existência da instituição. Segundo o pró-reitor de Planejamento, José Mascarenhas, a UFRB sofreu uma redução de 19,5% do custeio e 49,7% do investimento, resultando em 29,3% em seu total. (https://www.ufrb.edu.br/portal/noticias/4800-em-seus-12-anos-ufrb-comemora-maioria-negra-e-pobre-no-ensino-superior.). Dessa forma, aprovação do Título ao ex-presidente Lula tem que ser vista como parte de uma ampla mobilização em defesa da UFRB e contra o golpe. Por outro lado, a concessão do Título para o ex- presidente Lula é expressivo, sendo uma proeminente contribuição na luta pelos direitos democráticos, na medida em que serve como importante contraponto contra a perseguição política que Lula vem sofrendo, que ganhou maior relevo com a completa farsa da sentença condenatória em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro (Mussolini de Maringá). O objetivo político da condenação sem provas do presidente Lula é mais uma evidência política do golpe. A direita simplesmente quer impedir a qualquer custo que a principal Liderança política do país (em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais) possa concorrer nas eleições presidenciais, ou seja, através de uma fraude judicial realizar uma fraude política contra o direito democrático do povo escolher seu presidente. Neste sentido, a aprovação do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula indica não somente uma justa homenagem e reconhecimento, mas, sobretudo, uma contundente autoafirmação de uma comunidade acadêmica e povo do Recôncavo da Bahia que sabem das dificuldades enfrentadas cotidianamente para construir um projeto educativo público, mas não estão dispostos a abrir mão das suas conquistas. Ao conceder o título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a UFRB confronta-se com os inimigos da educação e com a sórdida campanha dos meios de comunicação contra o ex-presidente. É preciso deflagrar uma ampla campanha política, unificando todos os setores da comunidade acadêmica e do povo do Recôncavo para defender a UFRB, lutar contra a prisão