APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Comissão Eleitoral divulga edital para eleições de representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB
A Comissão Eleitoral torna público o edital de convocação para a eleição ordinária das representações docentes no Conselho Universitário (CONSUNI) e Conselho Curador (CONCUR). O documento, que pode ser lido na íntegra abaixo, contém informações sobre o registro de chapas, a votação, a divulgação dos resultados e a posse. As inscrições já podem ser realizadas a partir de hoje (15 de abril) e se estenderão ao dia 27 de abril deste ano, através do endereço eletrônico apurdiretoria@gmail.com. Além das informações que regem o processo eleitoral, no fim do documento estão anexos os requerimentos de inscrição e o calendário. Confira:
APUR discute fluxo de demandas e denúncias de assédios com Ouvidoria da UFRB
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião com a Ouvidoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta segunda-feira, 13. O encontro ocorreu remotamente e discutiu os fluxos de demandas docentes e o fortalecimento do órgão. Após o diálogo, o próximo passo sindical é a realização de uma reunião com a Corregedoria da universidade. Dentre os assuntos discutidos com a Ouvidoria estavam a redução dos ruídos comunicacionais entre o órgão e os/as docentes, além do fluxo de denúncias sobre assédios. Sobre os assédios, a diretoria debateu quais são os critérios necessários para a admissão de uma denúncia; qual é o prazo máximo para a avaliação da admissão; bem como as questões fundantes para orientação e proteção das vítimas. Próximo passo A partir da reunião com a Ouvidoria, a diretoria realizará um diálogo com a Corregedoria da UFRB, a fim de alinhar a escuta e a atuação em favor dos/das docentes.
Docentes recebem reajustes salarial e de auxílios em maio resultado da greve de 2024
Os/as professores/as federais receberão, já no próximo mês de maio, 3,5% de reajuste salarial linear, o aumento de auxílios e a continuação da reestruturação da carreira. A atualização remuneratória é resultado da greve docente de 2024 em que a APUR somou forças e participou do processo de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) através do ANDES-SN. A reestruturação da carreira garantiu a criação de uma classe de entrada, a fim de atrair novos/as professores/as, bem como as mudanças nos percentuais de progressão (steps), que também garantem acréscimos salariais, por isso teremos índices diferentes de reajuste entre os níveis que irão variar de 3,5 a 6,15%. Auxílios A união docente federal também resultou na correção dos auxílios alimentação, que passará a R$ 1.192; pré-escolar (com atualização para R$ 526,34); e assistência à saúde suplementar (que deverá alcançar a média de R$ 213,78). Atualização contribuição sindical A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos/às seus/suas filiados/as a atualização da contribuição sindical após o reajuste. O percentual ainda continuará sendo 1% sobre o salário bruto (vencimento básico mais retribuição por titulação) e será debitado neste mês de maio. Reforçamos que a contribuição sindical é essencial para fortalecer a luta em prol das nossas pautas internas e externas, bem como manter a estrutura da nossa seção sindical em pleno funcionamento. Só desta forma, podemos representar dignamente os/as docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e lutar por um projeto de educação público, de qualidade e valorizador.
IV Encontro de Professoras da APUR debate violência de gênero, racismo e desigualdades
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou, na última terça-feira (31/04), o IV Encontro de Professoras. O evento, que teve como tema “Prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres na universidade”, contou com a participação de docentes que debateram violências contra a mulher, racismo e as desigualdades de gênero. A iniciativa da APUR faz parte da campanha sindical “Mulheres vivas, feminicídio não!”. Participaram da mesa de debates as professoras Ana Cristina Givigi (UFRB); Deise Queiroz da Silva (UFRB); Katia Maria de Aguiar Barbosa (UNEB); Yérsia Souza de Assis (UFRB); da mediadora e vice-presidenta da APUR, Talita Lopes Honorato (UFRB), além de professoras/es filiadas/os. Luta histórica A mesa de debates foi aberta pela professora Ana Cristina Givigi, que mencionou o nome de mulheres que sofreram diferentes tipos de violência durante o Golpe Militar-Empresarial de 1964. A fala fez referência aos 62 anos do início da ditadura militar em 31 de março. De acordo com a docente, começar o IV Encontro de Professoras citando mulheres é uma forma de visibilizar o protagonismo feminino na construção do Brasil. “Lembrar das nossas (mulheres) que foram esquecidas durante os movimentos sindicais; durante os movimentos contra a ditadura; durante toda a luta sindical; durante a luta pela terra. Os momentos políticos desse país sempre tiveram mulheres na sua construção. Porque a construção do movimento não é só quando sai para a passeata. É também na criação do processo formativo. Desde a infraestrutura ao arranjo, à preparação, até mesmo à exposição. Mas lá na ponta a visibilidade é dada aos homens. […] Entender a luta política como um processo é relembrar as nossas mortas e vivas presentes no movimento de resistência contra a ditadura porque nós estamos pensando nesse processo de vencer o golpe todos os dias”, disse. Fator socioeconômico A segunda professora a debater o enfrentamento das violências contra as mulheres foi Deise Queiroz da Silva, que trouxe vivências sobre a carreira universitária, gênero e raça. Conforme a docente, além das já debatidas violências que atravessam o cotidiano de mulheres, as mulheres negras, sobretudo, também podem sofrer violência financeira causada pelo fator socioeconômico. “O fator econômico tem grande impacto porque as mulheres mais empobrecidas fazem parte de famílias empobrecidas. A partir dessa lógica, o salário docente, que naturalmente melhora a situação financeira, em destaque à remuneração do resto da família, não garante só a família nuclear, se estende para a parentalidade. A consequência disso é que um recurso que poderia ser significativo acaba sendo dispersado para dar condições aos demais. Isso é um fator de peso. Quando nós, docentes negras, temos, por exemplo, um problema de saúde familiar em que precisamos dispor de um(a) cuidador(a), não temos esse valor disponível. Além disso, temos o trabalho doméstico, o trabalho do cuidado, que influenciam na disponibilidade da nossa produção acadêmica. É uma relação que parece distante, mas que, na verdade, está completamente entrelaçada nas relações de trabalho que recaem em algumas experiências, em algumas identidades. Mulheres negras, nós somos as que estão mais suscetíveis a acumular as diversas modalidades de trabalho disponíveis”, enfatizou. Violências política e psicológica Já a representante externa da UNEB, professora Katia Maria de Aguiar Barbosa, trouxe a perspectiva das violências política e psicológica que atravessam a experiência universitária das mulheres. “Esses dois tipos de violência estão interligados porque, à medida que a mulher é atacada por exercer um poder político, por estar em um espaço decisório, não deixa de ter também o sofrimento de uma violência psicológica. É muito importante criarmos espaços de debate sobre isso e junto com nossos colegas professores do sexo masculino. É importante que eles saibam como nos sentimos e como é nosso ponto de vista a respeito disso. Eu fiz um recorte sobre estes dois tipos de violência na minha fala porque existe um marco legal que tipifica estes crimes. São leis de 2021 e acho que vale a pena informar à categoria e levar essa discussão adiante”, explicou. Conscientização para além da universidade Por fim, a professora Yérsia Souza de Assis contemplou a dificuldade em levar movimentos de conscientização sobre as violências de gênero para fora da universidade. Yérsia citou experiências realizadas com o público adolescente e a importância de iniciativas externas. “A partir da produção de conhecimento que a gente tem no ambiente acadêmico, a experiência que nós professoras, mulheres e mulheres negras, temos dentro do campo da educação, do ensino superior… a gente consegue contribuir externamente com a nossa própria experiência e com a disputa dos sentidos, da política e das demais questões. A universidade é um espaço singular porque permite que nós façamos esse tipo de enfrentamento que, às vezes, no mundo social, é mais difícil. Como estamos imbuídas nesse papel de educadoras universitárias, conseguimos disputar, problematizar e fazer críticas importantes”, concluiu. Confira abaixo algumas fotos do IV Encontro de Professoras da APUR: