Novo bloqueio orçamentário do governo federal ameaça educação pública de qualidade
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial o detalhamento do novo bloqueio no orçamento de 2024. O anúncio aconteceu na segunda-feira, 30, e tem por objetivo cumprir as regras de austeridade financeira pertencentes ao arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2003). Com a decisão, as áreas da Saúde e da Educação são as mais atingidas, representando cortes de R$ 4,5 bilhões e R$ 1,373 bilhão, respectivamente. Além disso, o Projeto de Aceleração do Crescimento II (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os bloqueios orçamentários são frutos das políticas fiscais de Temer e Bolsonaro que continuam na atual gestão e representam a tendência de sucateamento do serviço público. Bloqueio na Educação No nosso caso, do atual bloqueio estabelecido, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões. Na rubrica “Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior” já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na “Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais. Os valores bloqueados pelos órgãos setoriais podem ser acompanhados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel de Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites. UFRB em risco A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) vê com preocupação as decisões econômicas e lamenta que os bloqueios deverão impactar os projetos de expansão e consolidação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Além disso, esta conjuntura representa o desrespeito do acordo firmado com a categoria docente para o encerramento da greve, ocorrido em junho deste ano. De acordo com o presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), professor Arlen Beltrão, é inadmissível que o governo realize cortes, contingenciamentos ou bloqueio no orçamento público, mesmo com o aumento significativo na arrecadação. “As ações do governo são danosas porque têm como consequência o sucateamento dos serviços públicos e da condição de vida da nossa população, por isso é necessário continuarmos a luta. Exigimos que o governo, primeiro, reverta esses bloqueios e, segundo, revogue o novo arcabouço fiscal que é o dispositivo legal que vem impondo esse tipo de política econômica que contraria as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, bem como os anseios da nossa população que almeja mais e melhores serviços públicos”, argumenta. A APUR vai continuar a luta junto ao ANDES e outras entidades para que o acordo firmado na greve seja cumprido, os bloqueios sejam revertidos e a UFRB e as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) tenham uma ampliação dos seus orçamentos.
Confira as pautas aprovadas durante a Assembleia Geral da APUR
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a Assembleia Geral, nesta quinta-feira, 12, no auditório do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cruz das Almas. O evento reuniu a diretoria da seção sindical e os/as filiados/as, que discutiram sobre os informes gerais; a avaliação de conjuntura da categoria; a recomposição do Fundo Único; a apreciação do parecer do Conselho Fiscal das contas de 2019, 2020, 2021 e 2022; a eleição do novo Conselho Fiscal da APUR e a eleição de delegado para o 15° CONAD extraordinário do ANDES – Sindicato Nacional. A Assembleia Geral teve início com o presidente da APUR, professor Arlen Beltrão, sintetizando as lutas do movimento docente federal durante o período da última greve. Arlen destacou a coesão dos/das docentes e os ganhos obtidos ao pressionar o governo federal. Além disso, ele também demonstrou preocupação pela demora do cumprimento do acordo, que, até o momento, apenas contemplou uma das pautas da categoria.Em seguida, foram aprovados por unanimidade a recomposição do Fundo Único de Greve e os pareceres do Conselho Fiscal sobre as contas de 2019 a 2022. Conselho FiscalA Assembleia também elegeu os/as professores/as Ludmila Meira (CCAAB); Fabrício Lyrio (CAHL) e Samantha Serra (CETENS) como titulares do novo Conselho Fiscal da APUR. Já os/as suplentes são Marcia Valéria Cozzani (CFP); Sérgio Rocha (CCAAB) e Silvana Carvalho (CFP). Atualização Na última sexta-feira, 13, anunciamos na matéria sobre as pautas aprovadas durante a Assembleia Geral da APUR que o professor Sérgio Rocha (CETENS) foi eleito como um dos suplentes para o novo Conselho Fiscal. No entanto, a informação está incorreta. O suplente eleito pela Assembleia foi o professor Sergio Schwarz Rocha (CCAAB). Eleição de delegado para o CONADPor fim, os/as filiados/as aprovaram a indicação do professor David Romão (CFP) como delegado sindical da APUR no 15° CONAD Extraordinário do ANDES-SN, que ocorrerá entre os dias 11 e 13 de outubro deste ano, na Universidade de Brasília (UnB).Além de David, as professoras Leila Longo (CCAAB) e Heleni Ávila (CAHL) são as 1ª e 2ª suplentes e observadoras, respectivamente. Modelo híbridoA partir da próxima Assembleia Geral, a diretoria da APUR passará a adotar o modelo híbrido de reunião, integrando docentes que não podem se deslocar ao campus do encontro. O acesso à plataforma online e como ocorrerão as próximas assembleias serão divulgados com antecedência pelo sindicato. Veja abaixo algumas imagens da Assembleia Geral da APUR desta quinta-feira, 12.
APUR realiza Assembleia Geral na quinta-feira, 12
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convoca os/as filiados/as para participarem da Assembleia Geral, na próxima quinta-feira, 12, às 9h, no auditório do Hospital Veterinário, em Cruz das Almas. O encontro terá como pautas os informes gerais da categoria; a avaliação da conjuntura; recomposição do Fundo único; apreciação do parecer do conselho fiscal das contas de 2019, 2020, 2021 e 2022; eleição do conselho fiscal da APUR; eleição de delegado/a para o 15º CONAD extraordinário do ANDES e o que ocorrer. A Assembleia Geral é o órgão máximo da APUR e é composta por todos os sindicalizados(as) que estão no gozo de seus direitos estatutários e regimentais. Para a continuação da luta pelos direitos dos/das docentes e pela defesa da pauta local, a APUR precisa que você participe deste encontro. Quem tem sindicato nunca está só!
A luta vale a pena: conquistas parciais da greve e retomada da mobilização
Após 38 dias em greve, em 18 de junho, os/as docentes da UFRB deliberaram pelo fim do movimento paredista em nossa universidade e pela construção de uma saída coletiva nacional. Uma greve forte que contou com a adesão de quase 60 universidades federais e mais de 80 institutos federais, envolvendo cerca de 300 mil servidores/as (TAEs e Docentes) em todo país. Os últimos anos foram dificílimos para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas comunidades. Uma situação de penúria foi (e está sendo) vivenciada nessas instituições, resultado dos sucessivos cortes de verbas forçados pelo Teto de Gastos (EC-95), operados pelos governos Temer e Bolsonaro. A elevada inflação do período associada à inexistência de reajustes corroeu significativamente os salários dos/as servidores/as da educação federal. Após derrotar Bolsonaro e eleger Lula presidente, a comunidade universitária renovou suas esperanças e, principalmente, as expectativas de reversão desse lamentável quadro de desvalorização da educação pública federal. Em seu primeiro ano, o Governo Lula, com a aprovação da PEC da transição (PEC 32/2022), suplementou parcialmente o orçamento das IFES e concedeu reajuste emergencial aos/às servidores/as públicos federais. Entretanto, o orçamento das IFES aprovado para 2024 foi inferior ao já insuficiente orçamento trabalhado no ano anterior. Ou seja, não haveria verba para reajustar e ampliar as bolsas estudantis, promover melhorias nas condições de trabalho, retomar obras e dar continuidade ao processo de implementação da nossa universidade. Depois de quase um ano tentando negociar com o Governo Federal a recomposição inflacionária dos salários dos/as servidores/as, percebeu-se que os/as representantes/as do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enrolavam a bancada sindical, alegando a indisponibilidade orçamentária para recomposição salarial e ampliação do orçamento das IFES, em função do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), enquanto o governo cedia às pressões do “centrão” (mais de 50 bilhões em emendas parlamentares) e concedia reajustes a outras categorias (policiais, banco central etc.). Diante desse impasse, do justo direito de reaver as perdas inflacionárias e da necessidade de suplementação do orçamento das IFES, os/as docentes foram levados/as a intensificar a luta com a construção de uma greve na educação, visando “empurrar” o governo que elegeram a aplicar a plataforma vitoriosa nas urnas e não o programa derrotado, com que significava, especialmente, a revogação dos “limites e tetos dos gastos sociais” e a elevação dos investimentos na educação, como dizia Lula durante a campanha. Em 09 de maio, na maior assembleia docente da história da UFRB (297 presentes), por expressiva maioria, os/as professores/as deflagram greve em nossa universidade e se juntaram ao movimento nacional em curso desde 15 de abril. Depois disso, foram várias e diversificadas atividades realizadas durante a greve (panfletagens, reuniões, debates, oficinas, assembleias, audiências, passeatas, entrevistas em rádios, entre outras), as quais visaram aprofundar nosso debate em relação às pautas internas e estratégias de luta, mas também dar visibilidade ao nosso movimento, pressionar o governo e dialogar com as comunidades dos territórios de identidade onde a UFRB está situada. Ainda em relação às atividades de greve, em mesa de negociação com a reitoria, o Comando Local de Greve (CLG) defendeu a continuidade das bolsas, recomendou à reitoria a continuidade dos editais na UFRB que oferecem bolsas à nossa comunidade, reafirmou os direitos dos/as docentes substitutos, solicitou que os/as estudantes não fossem penalizados/as com faltas durante a greve, solicitou o plano de construções da UFRB e as informações relativas às necessidades orçamentárias da nossa universidade. A comissão de ética da greve trabalhou árdua e cuidadosamente para produzir orientações relativas às atividades passiveis de continuidade, bem como apreciou dezenas de solicitações, com o compromisso de evitar perdas irreparáveis à UFRB. Também tivemos representação constante no Comando Nacional de Greve (CNG), para defender nossas posições e contribuir para que o movimento tomasse as melhores direções. É preciso dizer que a greve na educação federal foi a mobilização mais robusta que enfrentou na prática o NAF, além de demonstrar que o caminho para garantir as reivindicações do povo trabalhador é a luta organizada. O NAF vem limitando os investimentos nas áreas sociais e forçando os bloqueios e os contingenciamentos no orçamento, mostrando-se incompatível com os anseios populares e as próprias promessas de campanha. A cada dia fica mais evidente a necessidade de sua revogação para a reconstrução do país. Resultados da Greve A força da greve fez com que o governo passasse a negociar e a apresentar novas propostas aos/às docentes. Nesse sentido, diferentemente da afirmação feita pelo presidente Lula de que os grevistas mantinham uma postura de “tudo ou nada”, a cada mesa de negociação e nova proposta, o Comando Nacional de Greve (CNG), referenciado nas avaliações e encaminhamentos das assembleias de base, formulava contrapropostas intermediárias e factíveis, visando o estabelecimento de um acordo para não se prolongar a greve. Se nas campanhas salariais anteriores (2008, 2012 e 2015) a direção do movimento se mostrou intransigente, este CNG trabalhou na ampliação da mobilização de modo combativo, mas também explicitou disposição em negociar, reafirmando na prática que esta não era uma greve política contra o Governo, mas a favor das reivindicações da categoria. Com esse espírito, articulações com parlamentares e direções partidárias também foram realizadas para explicar a situação concreta da mesa de negociação, solicitar apoio e intervenção junto ao governo a fim de destravar as negociações. Com efeito, apesar de insuficiente e não atender integralmente nossa pauta, podemos afirmar que a greve possibilitou avançarmos nas negociações, resultando em conquistas parciais, mas importantes. Partimos de uma proposta afirmada como “final” de 9% (0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% 2026), para um reajuste linear de 0% em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, que associado às alterações nos steps/níveis (adjunto e associado), totalizam uma recomposição salarial final que varia de 13,5% a 16,5% incidindo em 80% da categoria. A greve também obteve conquista, mesmo que limitada, na pauta de orçamento das IFES. O Governo Federal, em reação ao movimento paredista, anunciou a suplementação do orçamento de custeio e manutenção das universidades federais
APUR recorda luta contra autoritarismo e os 60 anos do golpe militar no Brasil
No final de junho encerramos a nossa greve docente federal e construímos mais um capítulo da nossa trajetória de mobilizações em prol dos direitos dos/das trabalhadores/as e do futuro do Brasil. A nossa história é permeada por lutas coletivas e por pessoas que desempenharam e desempenham ações fundamentais para moldar um país mais justo, mais democrático. Uma dessas pessoas é o professor Luiz Henrique Sá da Nova, que leciona no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) – Campus Cachoeira/São Félix, e que lutou politicamente contra o grave período de recrudescimento dos direitos humanos no Brasil, a Ditadura Militar (1964-1985). Hoje, lembramos deste período manchado da história do país com perspectivas de mudanças futuras. O caminho é longo, mas reanimamos nossa expectativa após a decisão do governo federal em retomar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos nesta quinta-feira, 4. Luta política Luiz Nova é natural de Macarani, no interior da Bahia. Desde criança, aos 8 anos, já tinha dado os primeiros passos na militância política, quando participou de passeata que cobrava esclarecimentos sobre a morte por afogamento de um pescador. Anos mais tarde, no fim da década de 60, mudou-se para Salvador. Lá, ingressou na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com intuito de estudar Jornalismo. Em parceria com os demais estudantes, Luiz Nova se articulou politicamente e participou de coletivos de resistência política que pediam o fim do golpe militar, que havia sido dado em 1964. De acordo com Luiz Nova, os movimentos sociais que ele havia participado eram clandestinos e sofriam forte repressão do governo, que utilizava ameaças, prisões e tortura como forma de intimidação. “A ditadura militar é a comprovação do absurdo. Foi um atropelo da história e da vida normal. Um movimento embasado pela classe média e alta brasileira, com apoio dos Estados Unidos, que não tinha o consentimento da maioria da população […] o protagonismo daquele momento foi tirado das mãos do povo por um golpe militar violento e indevido”, diz. Desmobilização educacional Um dos intuitos da ditadura militar era a supressão do pensamento crítico, especialmente nas universidades públicas, com foco na implementação do tecnicismo educacional para criação de mão de obra capitalista. Para que isso se concretizasse, o governo militar, em parceria com os Estados Unidos, firmou acordos à revelia do conhecimento da população, que hoje são conhecidos como acordos MEC-USAID. Conforme Luiz Nova, este projeto educacional não resistiu à mobilização conjunta da população, especialmente dos discentes. “O MEC-USAID não foi implementado em sua totalidade devido à reação dos estudantes das universidades públicas. Na época, tínhamos disciplinas soltas que impactavam também na vida social dos estudantes. Tive aulas em que não poderia ter a turma toda presente. Era uma desagregação, que se somava à repressão, às ameaças de expulsão, às invasões policiais iminentes, ao discurso violento contra a educação. Pode parecer exagero, mas eu diria que este modelo educacional tenta permanecer até hoje nas escolas e nas universidades. A verticalização do conhecimento que impedia o aflorar da diversidade de opiniões”. História que não pode ser esquecida A repressão militar também manchou de sangue o interior da Bahia. Segundo Luiz Nova, os relatos sobre mortes e desaparecimentos eram mais comuns nas capitais, mas isso não impedia a ditadura de expandir seu terror por todo o país. “Conheci a história de Rosalindo Souza, estudante de Direito que a família morava em Itapetinga – Bahia, município vizinho a Macarani. Rosalindo militava contra a ditadura e se incorporou à Guerrilha do Araguaia. Soubemos que ele havia sido preso e depois se tornou desaparecido. Não se sabe nada sobre ele, nem o corpo foi encontrado. Lembro que ele era brilhante, extremamente articulado nas reuniões operárias em Itapetinga. O desaparecimento dele fez com que muitos estudantes abandonassem não só a luta, mas também a vida acadêmica. A ditadura produziu vazios em gerações inteiras. Pessoas que estavam nas suas fases mais pujantes. Ela prendeu e matou, quando não destruía fisicamente e mentalmente com a imposição das torturas”. Por fim, Luiz Nova destaca que embora o golpe tenha terminado há 60 anos e o governo federal esteja trabalhando para que parte desta história não fique impune, o projeto de poder implantado entre 1964 a 1985 ainda está presente no dia a dia. “Em 1964, 40% do eleitorado apoiavam o presidente Jango e 39% apoiavam as reformas de base no Brasil. Naquela época, do ponto de vista tecnológico e econômico, era tudo mais atrasado, mas a visão comunitária da vida se sustentava. Hoje, entendo que este tipo de visão dificilmente sobreviva porque estamos em uma sociedade enraizada pelo liberalismo econômico. Esta é a grande matriz para a derrota da democracia comunitária”, explica. Este texto tem o intuito de trazer um recorte enxuto das transgressões do período do golpe militar para que não sejam esquecidas ou reescritas. A APUR soma forças às entidades que lutam pela preservação da memória da ditadura militar, a fim de identificar e problematizar os impactos passados e atuais na sociedade brasileira.