POSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA APUR SOBRE A MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORAS/ES E REITORAS/ES NA UFRB
Professoras/es da UFRB, reunidos/as em Assembleia discutiram a Minuta de Resolução apresentada pela Reitoria à comunidade, e considerando o curto tempo para discussão deste importante tema decidiram: 1. Respeitar e defender o acordo construído historicamente relacionado a proporcionalidade das categorias, conforme modelo da última consulta para escolha de Reitor/a e Diretor/a; 2. Defender a votação presencial; 3. Rejeitar a presença da APUR como membro da Comissão Eleitoral, diante das eleições diretas e oficiais consideramos que o sindicato tem que ter a liberdade para fiscalizar e fazer a discussão política. Consideramos que a Comissão Eleitoral seja formada exclusivamente por conselheiros e conselheiras do CONSUNI. Rejeitamos também a presença de um membro indicado pela Reitoria/Diretoria para compor a Comissão Eleitoral, tal condição pode criar um desequilíbrio entre as chapas quando houver processos de reeleição ou sucessão dos dirigentes; 4. Que se criem elementos de controle contra o abuso econômico-financeiro nas eleições, garantindo condições de igualdade de condições entre as chapas. 5. Retomar essa discussão de forma aprofundada no processo Estatuinte, com ampla discussão, e tempo necessário para se construir o melhor formato que atenda os anseios democráticos de toda comunidade universitária. Cruz das Almas, 25 de agosto de 2026. Assembleia da APUR.
Assembleia Geral da APUR debate eleições no Brasil e na UFRB, processo Estatuinte e escolhe delegado para CONAD Extraordinário
Filiados/as da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) se reuniram, na tarde dessa terça-feira, 25, em Cruz das Almas, para a Assembleia Geral sindical. O evento aconteceu no Pavilhão de Aulas 3 da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Os/as docentes discutiram e deliberaram sobre as eleições para Reitoria e Direção de Centros; o processo Estatuinte; a escolha de delegado/a para o CONAD Extraordinário; além dos informes pertinentes à categoria. A Assembleia foi iniciada com a divulgação dos informes. O prof. David Romão, presidente da APUR, explicou aos/às professores/as sobre as últimas reuniões que aconteceram nos Centros CCAAB, CETEC e CFP. A decisão da diretoria é de continuar nos demais campi. Em seguida, informações sobre o fluxo de aulas nortunas no CAHL; a festa de 18 anos da APUR, que ocorrerá em outubro; sobre o corte de gastos públicos que afetam, especialmente, a Educação e a Saúde do Brasil; bem como a participação da APUR nos GTs do ANDES-SN foram repassadas aos presentes. Eleições Partindo para a primeira pauta da reunião, a diretoria explicou a nova resolução para as eleições dos dirigentes da UFRB. O posicionamento da direção é favorável aos princípios da resolução, embora há pontos de discordância com algumas partes do documento. Por essa razão, após os debates, a categoria deliberou, por unanimidade, levar ao CONSUNI os seguintes encaminhamentos: 1. A permanência das proporcionalidades das categorias; 2. Que o processo de votação seja presencial; 3. Que a APUR não componha a Comissão Eleitoral e que não haja um membro indicado pela Reitoria; 4. Que se criem elementos de controle contra o abuso econômico-financeiro nas eleições. Estatuinte Este ano a UFRB completou 21 anos de criação. Desde então, como abordado pela anteriormente pela APUR nos seus canais de comunicação, a universidade possui Estatuto e Regimento antigos e que não foram modificados ou recriados através de um processo estatuinte. Durante a Assembleia Geral, os/as professores/as aprovaram, novamente por unanimidade, que a APUR se dirija à Reitoria cobrando a convocação do CONSUNI para discutir e aprovar a estrutura da Comissão Eleitoral e o processo da Estatuinte. CONAD Extraordinário Durante os dias 13 a 15 de novembro deste ano, haverá o 16° CONAD Extraordiánio do ANDES-SN, em Brasília, no Distrito Federal. Nesta edição, o tema central será “Fortalecer o ANDES-SN: questões organizativas, administrativas, políticas e financeiras em debate”. A APUR tem o direito de enviar um/a delegado/a e observadores/as-suplentes. Com o intuito de fortalecer o ANDES e a APUR democraticamente, foram escolhdos os/as docentes David Romão, como delegado; Leila Longo, como observadora e suplente; e Heleni Hávila, também como observadora e suplente. Veto ao PLP e apoio a Lula A Assembleia aprovou a criação e o envio de uma moção ao gabinete do presidente da República, que cobra o veto ao PLP 114/2026, sobre cortes de gastos na Saúde e Educação. O encaminhamento foi aprovado por unanimidade. Por fim, a categoria decidiu por se posicionar nas eleições deste ano em favor da reeleição do presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Conforme o entendimento dos/das docentes, corremos o risco de uma ruptura democrática e riscos à sobrevivência de instituições públicas, como as universidades federais, devido à oposição neoliberal e conservadora que concorre à presidência. O apoio ocorrerá já no 1° turno, com ações coordenadas e uma construção de uma carta pública que será divulgada em breve. A decisão também ocorreu de forma unânime.
Diretoria da APUR inclui escolha de delegado/a para o CONAD Extraordinário como ponto de pauta da Assembleia Geral
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) adicionou mais uma pauta para a Assembleia Geral, que ocorrerá na próxima terça-feira, 25, às 14h, em Cruz das Almas. Agora, além dos pontos do processo Estatuinte e das eleições para a Reitoria e as Direções de Centros, está incluso também a escolha de delegado/a para o CONAD Extraordinário, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro deste ano, na Universidade de Brasília (UnB). A APUR convida, novamente, toda a categoria para que participe da Assembleia e nos ajude a construir um futuro mais democrático e atuante, resultado das melhores deliberações docentes. Quem tem sindicato nunca está só!
APUR convoca docentes para Assembleia Geral no dia 25 de agosto
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convida a todos/as para a Assembleia Geral sindical, que ocorrerá no próximo dia 25 de agosto, em Cruz das Almas. O evento acontecerá às 14h e tem como pautas as eleições para a Reitoria e as Direções de Centro, além do processo Estatuinte. A participação coletiva é fundamental para a construção do futuro da UFRB. A APUR divulgará em breve em qual local do campus ocorrerá a Assembleia. No entanto, desde já, a seção sindical pede para que os/as filiados/as mobilizem toda a categoria para que participe da maior instância deliberativa do sindicato. Filie-se e fortaleça a APUR!
STJ reconhece presença familiar como essencial em pedidos de remoção por motivos de saúde; entenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento sobre os pedidos de remoção (transferência) por motivo de saúde. De acordo com a decisão, a Justiça reafirma que, nestes casos, a existência de tratamento médico na cidade atual não impede a mudança de localidade se a perícia médica concluir que a presença da família é fundamental para a recuperação do/da servidor/a. Desta forma, a gestão da universidade ou os órgãos julgadores não podem contrariar, sem justo motivo, o parecer técnico da Perícia Médica para alegar conveniência do serviço ou suficiência do atendimento médico local. As informações são da assessoria jurídica da APUR. A Lei Federal nº 8.112/90 garante ao servidor público o direito de ser transferido para outra localidade por motivo de saúde própria, do cônjuge/companheiro/a ou de dependente, independente do interesse da Administração. Se a perícia médica oficial atestar a necessidade da mudança por razões de saúde, a instituição pública é obrigada a conceder a remoção. Isso porque o apoio familiar, o ambiente afetuoso e seguro faz parte do tratamento. Muitas vezes, a administração nega o pedido alegando que “já existe atendimento médico ou psicológico no município onde o docente trabalha”. O STJ corrigiu esse entendimento. Como preparar o seu Pedido Administrativo de Remoção Para que o seu pedido seja analisado corretamente pela Perícia Médica Oficial, é fundamental que a documentação inicial esteja muito bem instruída. A orientação da Assessoria Jurídica da APUR, escritório Mauro Menezes & Advogados, é que em todo o processo, o que inclui laudos, requerimentos e perguntas encaminhadas à perícia, solicite expressamente a avaliação do apoio familiar como fator indispensável para a sua recuperação. Ao solicitar o laudo ao seu profissional de saúde particular ou do SUS que já acompanha seu caso, peça para que ele avalie não apenas o diagnóstico (CID), mas também explique detalhadamente, conforme o caso: • Como a solidão e o isolamento na cidade atual agravam o seu estado de saúde mental. • De que forma a presença diária da família e a rede de apoio interpessoal influenciam positivamente no sucesso do tratamento. Além disso, se possível, uma declaração expressa de que a transferência para a localidade onde a família reside é medida recomendada e indispensável para a sua plena recuperação e retorno às atividades laborais. Requerimento Administrativo No formulário ou carta de requerimento encaminhada à universidade, faça constar expressamente o pedido para que a Junta Médica avalie não apenas a existência de hospitais/clínicas na região, mas o impacto do suporte familiar na sua saúde psíquica. Com as respostas favoráveis da Perícia Médica Oficial confirmando a necessidade do suporte familiar, haverá mais fundamentos para deferir o pedido. A decisão do STJ reforça que a gestão da universidade ou os órgãos julgadores não podem contrariar, sem justo motivo, o parecer técnico da Perícia Médica para alegar conveniência do serviço ou suficiência do atendimento médico local. A APUR reitera que a assessoria jurídica está à disposição para orientar os/as docentes e garantir que os seus direitos e a sua saúde sejam respeitados. Entre em contato com a secretaria do sindicato através do número de telefone/WhatsApp (75) 9 9871-6597 e agende um atendimento. Filie-se e fortaleça cada vez mais a luta docente! *Com informações do escritório Mauro Menezes & Advogados, assessoria jurídica da APUR