Nota APUR — Adicional de insalubridade para docentes da UFRB
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa à categoria docente da UFRB que sua assessoria jurídica está analisando casos de professoras e professores que tiveram negado o pedido de adicional de insalubridade. A tese já foi levada à Justiça Federal em ação ajuizada contra a UFRB, que serve de base para os novos casos.Quem desenvolve atividades de ensino em ambientes insalubres — como aulas práticas em hospitais, unidades de saúde e laboratórios — e teve o requerimento indeferido pela Universidade pode enviar a documentação para análise de viabilidade. A UFRB tem negado o adicional a docentes mesmo reconhecendo que o local de trabalho é insalubre. A justificativa é a IN nº 15/2022: se a exposição não alcança metade da jornada mensal, a Universidade a considera “eventual”. Isso prejudica sobretudo quem está em Dedicação Exclusiva. A ação sustenta que esse critério é ilegal. A Lei nº 8.112/1990 não exige tempo mínimo de exposição. Para agentes biológicos, a NR-15 avalia a insalubridade pela natureza da atividade, não pelas horas. A própria IN 15/2022 garante o adicional nesses casos. A jurisprudência do TRF da 1ª Região e da TNU vai no mesmo sentido. Docentes da UFRB que exercem ou exerceram atividades em ambiente insalubre e tiveram o requerimento de adicional de insalubridade indeferido pela Universidade devem procurar a assessoria jurídica para análise de viabilidade da ação judicial.Quem ainda não fez o requerimento administrativo deve procedê-lo junto à UFRB antes de buscar a análise jurídica.Documentos para análise de viabilidade: Diretoria da APUR — Associação dos Professores Universitários do Recôncavo
APUR convida docentes para celebração de 18 anos da seção sindical e Dia do Professor
É com imensa alegria que a Diretoria da APUR convida você para celebrar nossos 18 anos e homenagear o Dia do Professor! 🗓️ Dia 15 de Outubro de 2026 🕛 Às 12h 📍 Sede da APUR (Cruz das Almas) ✨ Nosso lema: “Eu faço parte dessa história.” Para nos ajudar na organização da estrutura, do buffet, do transporte, e para garantirmos o conforto de todas e todos, pedimos a gentileza de confirmar sua presença até o dia 30/09/2026. 👉 Acesse o formulário e confirme sua participação: https://forms.gle/ManLUnCHKqTpq7Ff6 Contamos com a presença de todas e todos! Quem tem sindicato nunca está só!
APUR cobra veto do governo federal à redução de repasses à Educação e à Saúde em deliberação de Assembleia
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) endereçou ao gabinete do presidente da República uma moção pedindo o veto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que trata, entre outras medidas, da redução de impostos federais sobre os combustíveis, em função da guerra imperialista de Donald Trump contra o Irã. O PLP ameaça o financiamento em Saúde e Educação. A decisão pela moção foi um dos encaminhamentos aprovados durante a Assembleia Geral da última terça-feira, 25. O PLP 114/2026 é de iniciativa do governo federal, a fim de conter a inflação, mas recebeu “jabutis”, que são emendas parlamentares que incluem temas sem nenhuma relação com o texto original. Com a nova roupagem, os financiamentos em Saúde e Educação foram ameaçados com ajustes fiscais. Veja abaixo, na íntegra, o texto da moção: Presidente Lula, vete a redução do repasse à educação e saúde Em 14 de agosto o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 que trata, entre outras medidas, da redução de impostos federais sobre combustíveis em função da guerra imperialista de Donald Trump contra o Irã. O projeto, que aguarda a sanção presidencial, foi de iniciativa do governo e recebeu “jabutis” que ameaçam o financiamento da Educação e da Saúde estabelecendo medidas de ajuste fiscal nessas áreas já no orçamento de 2027. Um dos dispositivos determina que, se houver déficit fiscal, despesas com vinculações obrigatórias não poderão crescer mais do que 2,5% acima da inflação, o mesmo teto do arcabouço fiscal. Outro, retira a arrecadação com a venda do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que serve de base para cálculo do piso constitucional da saúde também enquanto houver déficit. O corte de recursos oriundos destes dispositivos está estimado entre R$ 8,6 bi a R$ 16,6 bi. Em um cenário de déficit persistente, o acumulado até 2030 pode variar de R$ 26 bilhões a R$ 56 bilhões. Defendemos a destinação integral à educação e à saúde dos recursos oriundos da exploração do petróleo e do gás natural, complementares aos mínimos constitucionais das duas áreas. Assembleia de Professores/as da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Cruz das Almas, 25 de agosto de 2026.
POSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA APUR SOBRE A MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORAS/ES E REITORAS/ES NA UFRB
Professoras/es da UFRB, reunidos/as em Assembleia discutiram a Minuta de Resolução apresentada pela Reitoria à comunidade, e considerando o curto tempo para discussão deste importante tema decidiram: 1. Respeitar e defender o acordo construído historicamente relacionado a proporcionalidade das categorias, conforme modelo da última consulta para escolha de Reitor/a e Diretor/a; 2. Defender a votação presencial; 3. Rejeitar a presença da APUR como membro da Comissão Eleitoral, diante das eleições diretas e oficiais consideramos que o sindicato tem que ter a liberdade para fiscalizar e fazer a discussão política. Consideramos que a Comissão Eleitoral seja formada exclusivamente por conselheiros e conselheiras do CONSUNI. Rejeitamos também a presença de um membro indicado pela Reitoria/Diretoria para compor a Comissão Eleitoral, tal condição pode criar um desequilíbrio entre as chapas quando houver processos de reeleição ou sucessão dos dirigentes; 4. Que se criem elementos de controle contra o abuso econômico-financeiro nas eleições, garantindo condições de igualdade de condições entre as chapas. 5. Retomar essa discussão de forma aprofundada no processo Estatuinte, com ampla discussão, e tempo necessário para se construir o melhor formato que atenda os anseios democráticos de toda comunidade universitária. Cruz das Almas, 25 de agosto de 2026. Assembleia da APUR.
Diretoria da APUR inclui escolha de delegado/a para o CONAD Extraordinário como ponto de pauta da Assembleia Geral
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) adicionou mais uma pauta para a Assembleia Geral, que ocorrerá na próxima terça-feira, 25, às 14h, em Cruz das Almas. Agora, além dos pontos do processo Estatuinte e das eleições para a Reitoria e as Direções de Centros, está incluso também a escolha de delegado/a para o CONAD Extraordinário, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro deste ano, na Universidade de Brasília (UnB). A APUR convida, novamente, toda a categoria para que participe da Assembleia e nos ajude a construir um futuro mais democrático e atuante, resultado das melhores deliberações docentes. Quem tem sindicato nunca está só!