APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
APUR deseja ótimo semestre letivo à comunidade acadêmica da UFRB
A Associação dos Professores Universitários (APUR) dar às boas-vindas e deseja um ótimo início de semestre letivo a toda a comunidade acadêmica. Que neste novo semestre possamos desempenhar nossas atividades em boas condições. A APUR, seção sindical do ANDES-SN, se mantém à disposição dos/das docentes como espaço de acolhimento para as demandas da categoria. Venha nos conhecer! No nosso Instagram (apur_sindicato), temos um vídeo da localização da nossa sede. Filie-se e fortaleça ainda mais a APUR! Quem tem sindicato nunca está só.
APUR informa recesso e deseja boas festas aos/às filiados/as
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) entrará em recesso de fim de ano, a partir da próxima segunda-feira, 22. O período durará até o dia 2 de janeiro de 2026. O retorno do atendimento presencial na sede ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, com regime especial de funcionamento (8h às 14h ininterruptamente) até o dia 6 de março de 2026. Caso precise contactar a Direção neste período de recesso, disponibilizamos o número (75) 99871-6597 (WhatsApp) e o e-mail apurdiretoria@gmail.com. A APUR deseja a todos boas festas, um feliz ano novo e um bom descanso, para que possamos recarregar nossas energias e empreender firmemente novas lutas em 2026. Quem tem sindicato nunca está só!
Todos/as professores/as podem agendar férias no mês de janeiro – a PROGEP/UFRB informa alteração no cronograma da seleção de professores/as substitutos/as
Na última sexta-feira, 07/11, a PROGEP/UFRB divulgou a notícia da “aprovação da alteração do cronograma de seleção de docentes substitutos, garantindo que o processo respeite o período de férias dos nossos servidores docentes”, em reunião que contou com a presença da Magnífica Reitora, Diretoras e Diretores de Centro da UFRB. Nas últimas semanas, vários colegas acionaram a direção da APUR preocupados que o processo seletivo prejudicasse a homologação de suas férias no período do mês de janeiro de 2026, uma conquista interna da categoria, que ao longo dos anos conseguiu assegurar pelo menos o mês de janeiro como um mês para gozo das férias para a maioria das/os professoras/es da UFRB, mesmo após períodos de greve e de pandemia. Ao tomar ciência desta situação a direção da APUR iniciou um diálogo com a PROGEP/UFRB, que desde o primeiro contato se colocou sensível em atender o pleito do sindicato, principalmente porque esse cronograma já teria sofrido alteração anteriores, já que a previsão inicial era que o mesmo acontecesse no mês de dezembro inicialmente. Aproveitamos para destacar que a contratação de novos/as professores/as substitutos/as acontecerá com o semestre letivo 2026.1 já em curso, algo que já aconteceria mesmo que a seleção ocorresse no mês de janeiro. A PROGEP/UFRB nos informou que fará o máximo possível para dar agilidade nas contratações. Destacamos que esta é uma decisão importante para garantir um bom descanso para todas/os num período de férias familiares, favorecendo o bem estar dos professores/as.
CFP recebe SindQuarta no próximo dia 3 de setembro
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) estará presente no Centro de Formação de Professores (CFP), em Amargosa, e realizará uma reunião com os/as docentes, na próxima quarta-feira, 3, na sala 115, às 17h. O evento faz parte do projeto SindQuarta, que tem o objetivo de atualizar a pauta de reivindicações dos/das professores/as, ouvindo demandas nos locais de trabalho. A pauta a ser discutida abordará a reformulação da resolução e progressão, bem como questões laborais do dia a dia. O SindQuarta visitará todos os Centros de Ensino da UFRB nos próximos dias. Na última semana, o CCS, em Santo Antônio de Jesus, foi o primeiro campus a receber o encontro. Já nesta semana, os campi CCAAB/CETEC tiveram a reunião.