APONTAMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ESTATUINTE DA UFRB
APONTAMENTOS PARA DISCUSSÃO DA ESTATUINTE DA UFRB Prof. Antônio Eduardo Alves de Oliveira Secretario da APUR A necessidade de mudança do estatuto da UFRB é, em primeiro lugar, gerada pelo fato de o atual estatuto ter sido elaborado ainda no processo de tutoria pela UFBA, seguindo um modelo controverso, e que não dá conta da atualidade desta Universidade. Neste sentido, é preciso fomentar a discussão na comunidade universitária, visando a construção de um processo estatuinte para a UFRB, que seja democrático, que garanta a reflexão sobre a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. A APUR vem cumprindo seu importante papel, articulando um movimento que permite uma intervenção qualificada no processo de elaboração de novos estatutos. A atualização dos estatutos das universidades federais é exigência do MEC, existe um movimento nacional para a modificação dos estatutos, pois muitas universidades têm estatutos da época da ditadura militar. Entretanto, não existe, por parte do MEC, nenhuma articulação para uma verdadeira democratização das universidades. A estrutura de comando das universidades, independente de uma avaliação sobre o reitor x ou y, é marcada por uma forte concentração do poder nas mãos da burocracia universitária, formada por uma camada de professores, que são deslocados da sua categoria e transformados em “gestores” do aparelho institucional, que, muitas vezes, apenas defendem e aplicam as diretrizes do MEC. Em alguns casos, os reitores são repressores, em outros, negociadores ou centristas, querendo aplicar as normativas de maneira negociada, tendo a ANDIFES como uma correia de transmissão da política do MEC. As universidades federais, sejam antigas ou novas, são constituídas por uma impressionante hierarquia de professores mais graduados, com argumentos de eficiência e de legalidade (as regras do MEC), que constantemente ferem o preceito constitucional de autonomia universitária. O mecanismo de controle é o sistema de avaliação e a distribuição a conta gotas dos recursos destinados às universidades. Assim, mesmo com a expansão recente das universidades federais, a diretriz fundamental da política educacional brasileira é o favorecimento do ensino pago e o fortalecimento dos centros de excelência entre e nas universidades, em detrimento do padrão único de qualidade. Esta contextualização é importante para entendermos que a reforma dos estatutos da UFRB, não pode ser analisada sem uma compreensão do significado da atual estrutura da gestão das universidades brasileiras. A estrutura, aparentemente democrática, da UFRB se fundamenta em escolhas verticais democráticas, em que órgãos colegiados nos cursos, e depois nos conselhos de centros, que indicam representantes “eleitos” para conselhos superiores. Na verdade, a estrutura de poder da universidade é um simulacro de democracia, começando pelos colegiados de curso formado apenas por uma parcela de professores, em que as representações estudantis e dos servidores técnico-administrativos não têm direito a voto. Além disso, os conselhos de centro formados pelos coordenadores dos cursos e por diretores escolhidos em “consultas”, não estimulam uma verdadeira participação, pois nem mesmo os professores do curso que participam dos colegiados orientam o voto do coordenador, que geralmente age tão somente pelo jogo de poder dentro do centro. Na luta pelo processo estatuinte na USP, o sindicato dos professores salientou um forte acoplamento da carreira docente à estrutura de poder. Isso também tem crescido na UFRB, pois até mesmo o barema de progressão docente valoriza muito mais as funções administrativas, do que a pesquisa, ensino e extensão. O movimento docente deve participar criticamente do processo estatuinte, não alimentando nenhuma ilusão sobre o processo como a “refundação da UFRB”, mas precisamos articular, junto com os servidores técnico-administrativos e estudantes, um amplo movimento pela democratização da universidade. A nossa intervenção deve se pautar pela defesa dos interesses dos professores, mas é importante não reduzir a nossa luta a uma atuação meramente corporativa. O que está em jogo é a luta em defesa de uma concepção democrática de ensino superior. Neste sentido, a APUR trabalha na construção, com as outras categorias, de um movimento de defesa da universidade pública e de qualidade, o que passa pelo controle da universidade pela própria comunidade universitária. E mais que isso, defendemos que é preciso envolver organicamente a sociedade civil do recôncavo baiano neste processo. Nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão precisam articular desenvolvimento social, ciência e conhecimento, por isso, a UFRB não deve ter a população do recôncavo como algo externo, mas como parte da nossa razão de ser. Por uma UFRB socialmente referenciada nos interesses populares.
PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DA METODOLOGIA DA ESTATUINTE DA UFRB
PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DA METODOLOGIA DA ESTATUINTE DA UFRB A Assembléia Geral Extraordinária da APUR reunida em 21 de março de 2013 aprovou as seguintes propostas de alteração do documento. 1) Sobre a paridade da representação DOCUMENTO ORIGINAL: Art. 12 – O Colégio Estatuinte do Centro será composto por 30 membros e seus suplentes, eleitos entre seus pares, por segmentos internos (servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes), na seguinte proporção: a) 10 docentes b) 10 técnico-administrativos c) 10 discentes PROPOSTA DA APUR: Apesar de não citar diretamente, o documento aponta, como critério de representação, a paridade entre os três segmentos. a) Ratifica-se que a paridade deve ser observada como critério para a composição do Congresso Estatuinte. Cabendo ao Congresso a deliberação sobre as novas formas eleitorais e composição de conselhos a serem adotadas pela instituição para a escolha de seus representantes; b) A seleção dos membros do Congresso não pode se restringir ao âmbito dos Centros, sob pena de não refletir os interesses gerais dos segmentos. Assim, sugere-se o seguinte procedimento: 50% dos representantes, por categoria, escolhidos nos Centros, refletindo a realidade local. Neste caso o critério de escolha respeitará a forma de deliberação local do segmento. 50% dos representantes escolhidos pelas Instituições representativas das categorias, a saber: estudantes (CEBE ou DCE), docentes (APUR) e servidores (ASSUFBA), refletindo os interesses específicos. Neste caso o critério de escolha respeitará o mecanismo que melhor convier à categoria. 2) Sobre o Processo Estatuinte PROPOSTA ORIGINAL: Art. 15 – A Assembléia Estatuinte, será organizada pela Coordenação Colegiada composto pelos coordenadores dos Colégios Estatuintes dos Centros de Ensino, com as finalidades de: a) debater as propostas apresentadas pelos Colégios Estatuintes. b) Definir as compatibilizações possíveis entre as diferentes propostas de Estatuto elaboradas nos âmbitos dos Centros de Ensino pelos Colégios Estatuinte. c) Definir as duas propostas a serem apresentadas durante o Congresso Estatuinte. PROPOSTA DA APUR: A proposta original sugere três etapas para o processo Estatuinte: Colégio Estatuinte, Assembleia Estatuinte e Congresso Estatuinte. Entendemos que, ao modificar o processo de seleção e a composição dos representantes-delegados, conforme o tópico 1, o processo deva ser alterado: a) Redução no número de etapas para duas: Comissões de Centro e Congresso Estatuinte; b) Caberá às Comissões de Centros a incumbência de organizar e sistematizar o debate prévio dos pontos a serem apresentados e aprovados no Congresso. O seu papel, portanto, é consultivo; c) Os delegados, tanto locais quanto das categorias, serão escolhidos apenas após o final dos debates, refletindo os interesses ali discutidos; d) O Congresso Estatuinte, oriundo dos diversos interesses, terá como pauta os encaminhamentos dos fóruns de discussão dos Centros, sendo assim a única instância deliberativa. 3) Sobre a participação dos novos Centros A metodologia da proposta original pauta-se na representação por Centro. Assim, todos os Centros devem ser representados. Tendo isto em conta, e o fato de que o Processo Estatuinte deve definir suas regras de composição antes de seu início, sugerimos: a) Que os Centros a serem representados no Congresso Estatuinte devam ser os que forem instalados até 6 (seis) meses antes da instalação do Congresso Estatuinte; b) Que os Centros instalados depois do início do processo possam realizar os debates e acompanhar o Congresso Estatuinte na condição de observadores; c) Entende-se por Centro instalado o pleno funcionamento de, ao menos, dois cursos de graduação. 4) Sobre a participação da comunidade externa Reafirmamos a importância da participação da comunidade externa nos debates. Assim, sugerimos que as Comissões de Centro dialoguem com os representantes da comunidade externa, convidando-os a participar das discussões sobre a Estatuinte na condição de observador. 5) Sobre a logística Indicamos que o documento final que trata da metodologia ratifique a necessidade de que a administração central garanta toda a logística necessária para a plena realização das reuniões nos Centros e do Congresso Estatuinte. Dentre outros quesitos, é importante ressaltar: a) Alimentação; b) Transporte; c) Hospedagens (quando for o caso); d) Que as reuniões sejam inseridas no calendário acadêmico, garantido a participação sem ônus para os delegados (reposição de aulas, atividades e/ou avaliações); e) Ampla divulgação do processo e do calendário; f) Seleção de espaço físico adequado para a realização de um Congresso. 6) Sobre prazos da Estatuinte e a composição da comissão Estatuinte O processo Estatuinte deve se iniciar, imediatamente após a aprovação da metodologia no CONSUNI, com a constituição da Comissão Estatuinte Central, com a presença de pelo menos um representante docente do CONSUNI como membro integrante pleno. Já o Congresso Estatuinte deve ser instalado no prazo de um ano após a deflagração do processo estatuinte. 7) Sobre o Congresso Estatuinte como última instância para aprovação do texto final O Estatuto da UFRB será aprovado, em última instância, pelo Congresso Estatuinte, cabendo ao CONSUNI apenas a homologação do documento final. 8) Sobre a redação final da metodologia da Estatuinte/UFRB Indicamos que o documento, disponibilizado para apreciação da comunidade acadêmica, operacionalize ajustes redacionais, bem como uma melhor distribuição dos seus títulos e respectivos capítulos. Acessem a proposta (Clique aqui).
A METODOLOGIA DA ESTATUINTE DA UFRB
A METODOLOGIA DA ESTATUINTE DA UFRB […] “Não existe, por conseguinte, uma forma que não esteja embebida de conteúdo, que não organize o movimento e a atividade de um conteúdo, do mesmo modo que não existe um conteúdo que não se expresse estruturalmente em determinada forma” (ROSENTHAL; STRAKS, 1960 apud FREITAS, 1997). A palavra de ordem é MOBILIZAÇÃO. A Estatuinte precisa da participação massiva de toda a comunidade, quanto mais espaços democráticos de debate mais representativo e legítimo será o Estatuto da UFRB, por isso não podemos dissociar método e conteúdo. Muitos anseios da comunidade da UFRB emperram por não ter uma normatização que corresponda à atualidade dos desafios de uma universidade pública federal no interior da Bahia, por isso temos pela frente a oportunidade ímpar na construção de uma Universidade Pública que atenda as demandas contemporâneas comprometidas com o anseio da maioria da população do Recôncavo. O Estatuto da UFRB deve representar o esforço de todos/as que a constroem cotidianamente. Neste sentido o envolvimento de todos os segmentos é fundamental, conclamamos todos/as docentes para debater os rumos da UFRB. A APUR cumprirá seu papel de importante sujeito político da UFRB, mobilizando e discutindo tudo que for necessário para construção de um Estatuto democrático e adequado aos desafios da expansão das IFE pelo interior da Bahia. Apresentamos o seguinte cronograma para discussão da metodologia: 19/02 – introdução do debate sobre a metodologia entre os docentes em Assembleia Geral; Até o dia 15/03 – realização de reuniões sindicais em todos os Centros de Ensino; 18/03 – a diretoria da APUR apresentará a síntese das reuniões sindicais; 21/03 – em Assembleia Geral deliberaremos sobre as contribuições dos docentes para a metodologia da Estatuinte; 22/03 – a diretoria da APUR entregará a contribuição dos docentes para a metodologia da Estatuinte ao presidente do CONSUNI. Acessem a proposta de metodologia apresentada pela comissão institucional da Estatuinte (Clique aqui).