COMANDO GERAL DE GREVE INFORMA
REF: EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE – DOCENTES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, SUBSTITUTOS E VISITANTES – ANÁLISE JURÍDICA. Inexiste qualquer referência à punição dos docentes substitutos e visitantes no que se refere à greve. Ora, como algumas regras da Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos – são também aplicáveis aos docentes substitutos e visitantes, não há que se falar em possibilidade de puni-los pelo exercício de greve, porquanto também inexiste previsão legal para a punição dos servidores efetivos. Para ler o documento na íntegra, clique aqui Comando Geral de Greve – UFRB 2012
22/05 – 10h – CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA PERMANENTE DE GREVE – APUR
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA PERMANENTE DE GREVE – APUR Todo(a)s em Cruz das Almas Pauta 1) Informes; 2) Análise da conjuntura; 3) Indicação e decisões do Comando de greve; 4) Carreira dos Docentes; 5) Articulação dos Servidores Públicos Federais; 6) O que ocorrer. DATA: 22/05/12 | HORÁRIO: 10:00h | LOCAL A DEFINIR
Fim do impasse está nas mãos do Governo
Terminou por volta das 20h a reunião dos sindicatos representativos dos servidores públicos com o Governo, fruto do ato realizado na manhã de hoje pelo Dia Nacional de Luta, que reuniu cerca de 1,5 mil servidores na Esplanada dos Ministérios. Mas o impasse está mantido. A bancada sindical – formada pelo presidente da CUT-DF, José Eudes, o diretor da Condsef e do Sindsep-DF, Carlos Henrique, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o coordenador do Sintfub, Mauro Mendes, o diretor do Sindprev-DF, João Torquato, e o diretor da CNTSS e do Sindprev-DF, Adão Pereira Alves – voltou a pedir que o governo apresente uma proposta concreta e satisfatória ao conjunto do funcionalismo até o dia 31 de maio, visto que a categoria tem indicativo de greve para o início de junho. Já o Governo – representado pela coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais da SRT/MPlanejamento, Edina Maria Rocha Lima, a assessora do MPlanejamento, Sueli Avelino, o assessor da Casa Civil, Manoel Messias, e o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wlamir Martinez – reafirmou que a data limite para apresentar uma reposta a todas as demandas é até 31 de julho. Depois de ouvir os argumentos da bancada sindical que insistiu na necessidade de antecipar o prazo para a apresentação de uma proposta, os representantes do Planejamento mantiveram a data de 31 de julho. Os sindicalistas afirmaram que o governo precisa reavaliar a sua posição, até porque é impossível a categoria esperar por todo esse tempo, já que a data limite para garantir recursos no Orçamento de 2013 é 31 de agosto. O Sindsep-DF, além de manter o calendário de mobilização (abaixo), vai insistir com as lideranças partidárias da Câmara e do Senado Federal para que intervenham junto ao governo. Também vai voltar a procurar o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, que em ato realizado no dia 25/04 havia se comprometido a intermediar uma negociação eficaz com o Ministério do Planejamento. CALENDÁRIO DE LUTA 24/05 (quinta-feira) – Plenária de Mobilização 10h – auditório do Sindsep-DF 30/05 – Assembleia-Geral do Sindsep-DF 12h30 – Espaço do Servidor – para a eleição de delegados à Plenária Nacional da Condsef 4/06 – Plenária Nacional da Condsef 05/06 – Marcha Nacional em Brasília 11/06 – Indicativo de greve nacional Fonte: Imprensa Sindsep-DF
Greve das Federais já conta com adesão de pelo menos 33 instituições
A insatisfação dos docentes com o tratamento dado pelo governo federal ao setor da educação pode ser comprovada com o alto índice de adesão dos professores ao primeiro dia da greve nacional convocada pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN). Levando em conta as informações oficiais recebidas pelo Comando Nacional de Greve pelo menos 33 instituições federais de ensino (IFE) já aderiram à greve nesta quinta-feira (17). A deflagração da greve nestas instituições aconteceu após assembléias históricas nas seções sindicais do ANDES-SN, tanto pelo alto número de professores presentes como pelo debate político realizado. A expectativa é que novas instituições paralisem as atividades nos próximos dias. CNG O Comando Nacional de Greve foi instalado na tarde desta quinta (17) em Brasília (DF), na sede do Sindicato Nacional. Durante a instalação do CNG, a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, ressaltou a força inicial da mobilização. “Temos de reconhecer essa nossa vitória inicial, pois conseguimos, a partir da mobilização de base, retomar a capacidade de ação e reação do movimento docente”, frisou. A presidente do ANDES-SN lembrou que a categoria está sendo corajosa em enfrentar um governo que VEM TENTANDO IMPOR da lógica gerencial do Estado CONTRA A AUTONOMIA UNIVERSITARIA. “E a nossa categoria, para eles, precisa ser enquadrada, já que somos um dos poucos a questionar essa modelo”, afirmou. “Vamos enfrentar um governo duro, intransigente e autoritário, mas não tínhamos escolha”, acrescentou. Para Marina Barbosa, a greve será um momento para que a categoria debata com a sociedade o modelo de universidade proposto pelo ANDES-SN e denuncie a falta de estrutura das instituições federais de ensino, principalmente as que foram expandidas pelo Reuni. Ela também saUdou os membros do CNG. “A Direção Nacional vai dar todo o apoio necessário, mas a responsabilidade política de voces é enorme, já que são voces que irão fazer a interlocução com as seções sindicais, fazendo gerar e circular o debate político”, afirmou. Os presentes aprovaram o estatuto do CNG e também constituíram quatro comissões para organizar os trabalhos e atender às demandas da greve: Secretaria, Imprensa, Tesouraria e Infraestrutura. Foram disponibilizads duas linhas telefônicas para contato com os professores em plantão no Comando (61 3962.8426 e 3962.8427) E criado também um email (cngandes@andes.org.br). Confira a lista das Instituições Federais de Ensino onde a greve dos docentes começou nesta quinta (17)* 1. Universidade Federal do Amazonas (ADUA) 2. Universidade Federal de Roraima (SESDUF-RR) 3. Universidade Federal Rural do Amazonas (ADUFRA) 4. Universidade Federal do Pará /Central (ADUFPA) 5. Universidade Federal do Pará /Marabá (SINDUFPA-MAR) 6. Universidade Federal do Oeste do Pará (SINDUFOPA) 7. Universidade Federal do Amapá (SINDUNIFAP) 8. Universidade Federal do Maranhão (APRUMA) 9. Universidade Federal do Piauí (ADUFPI) 10. Universidade Federal do Semi-Árido (Mossoró) (ADUFESA) 11. Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB) 12. Universidade Federal da Paraíba / Patos (ADUFPB-PATOS) 13. Universidade Federal da Paraíba / Cajazeiras (ADUC) 14. Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG) 15. Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE) 16. Universidade Federal de Alagoas (ADUFAL) 17. Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) 18. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (ADFMTM) 19. Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU) 20. Universidade Federal de Viçosa (ASPUV) 21. Universidade Federal de Lavras (ADUFLA) 22. Universidade Federal de Ouro Preto (ADUFOP) 23. Universidade Federal de São João Del Rey (ADFUNREI) 24. Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES) 25. Universidade Federal do Paraná (APUFPR) 26. Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG) 27. Universidade Federal do Mato Grosso (ADUFMAT) 28. Universidade Federal do Mato Grosso / Rondonópolis (ADUFMAT-ROO) 29. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ADUR-RJ) 30. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (SINDFAFEID) 31. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (SINDUTF-PR) 32. Instituto Federal do Piauí (SINDCEFET-PI) 33. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG) * de acordo com último balanço realizado com informações enviadas ao CNG até às 17h
Galeria de Fotos da Assembleia de Deflagração de Greve da APUR – 17/05/12