ATA
Ata da Assembleia de 19 de julho de 2012
UNANIMIDADE: Docentes da UFRB decidem rejeitar a proposta do governo e continuam em greve.
Por unanimidade os professores/as da UFRB decidem, em Assembleia Geral, manter a greve. O intuito é avançar nas negociações com o governo. A GREVE É FORTE! A LUTA É AGORA! Na Assembleia Geral, realizada em 26/07/2012, os/as docentes da UFRB decidiram manter-se em greve, por unanimidade. Na oportunidade, 88 professores/as assinaram a lista de presença e, após uma série de exposições e esclarecimentos, entenderam que o momento é de intensificar o processo de negociação com o governo federal, para tanto, a melhor estratégia é manter-se em greve. Em linhas gerais, prevaleceu o consenso de que a atual negociação exige muito cuidado, pois, se por um lado, os efeitos financeiros, de acordo com a proposta do governo, deverão ser integralizados em março de 2015, por outro, as modificações na carreira docente certamente terão efeito por um prazo mais amplo. Nesse sentido, a Assembleia avaliou que os temas relativos ao Magistério Superior não devem, neste momento, serem tratado em Grupos de Trabalho, mas sim na mesa de negociação com o governo (clique aqui para ver o documento aprovado pela Assembleia). No início da Assembleia, foram feitos informes sobre a situação financeira do fundo de greve, sobre a reunião conjunta entre os Comandos de Greve dos docentes e dos servidores técnico-administrativos da UFRB que contou também com a participação de representantes estudantis do Conselho de Entidades de Base. E, como último informe, foi apresentado um relato feito pelo servidor técnico-administrativo Elielson Lima Aquino, que tratou sobre a greve da categoria. O Comando Local de Greve também fez uma exposição sobre o processo de negociação da pauta local com a Reitoria, informando que já foram realizadas duas reuniões que objetivaram definir a metodologia, bem como um cronograma de reuniões para discussão de nossa pauta. Além disso, no ponto o que ocorrer, o coletivo docente da UFRB aprovou duas moções, a saber: i) Moção de solidariedade à greve dos/as servidores públicos federais e de repúdio ao Governo Dilma pelo desrespeito a Lei de Greve; ii) Moção de repúdio ao PROIFES por afirmar que representa os docentes da UFRB. Por fim, deliberou-se que a próxima Assembleia Permanente de Greve acontecerá no dia 07/08/2012, às nove horas, em Cruz das Almas.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À GREVE DOS/AS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E DE REPÚDIO AO GOVERNO DILMA PELO DESRESPEITO A LEI DE GREVE
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À GREVE DOS/AS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS E DE REPÚDIO AO GOVERNO DILMA PELO DESRESPEITO A LEI DE GREVE Os/as docentes da UFRB reunidos/as em Assembleia permanente de greve subscrevem esta moção de solidariedade e apoio incondicional à greve das demais categorias do serviço público federal e de repúdio ao governo federal, que insiste em protelar as negociações com as categorias. Além disso, o Governo Dilma vem adotando práticas inaceitáveis num processo de negociação com os servidores públicos, a saber: a efetivação de corte no ponto dos grevistas referente ao mês de julho, e a autorização, por decreto governamental 7777/2012, da substituição dos servidores grevistas por outros servidores municipais e estaduais. REPUDIAMOS A PRÁTICA DE CORTE DOS SALÁRIOS DE TRABALHADORES/AS ORGANIZADOS/AS EM GREVE E A SUBSTITUIÇÃO DOS GREVISTAS POR SERVIDORES DE OUTROS ENTES FEDERADOS! REFORÇAMOS A URGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL ENCAMINHAR PROPOSTAS QUE ATENDAM AS REIVINDICAÇÕES DAS CATEGORIAS! EXIGIMOS O RESPEITO AO DIREITO DE GREVE! Cruz das Almas – BA, 26 de julho de 2012. Herbert Toledo Martins Presidente da APUR
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROIFES-FEDERAÇÃO POR AFIRMAR QUE REPRESENTA OS/AS DOCENTES DA UFRB
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROIFES-FEDERAÇÃO POR AFIRMAR QUE REPRESENTA OS/AS DOCENTES DA UFRB Os/as docentes da UFRB reunidos/as em Assembleia permanente de greve subscrevem esta moção de repúdio ao PROIFES-FEDERAÇÃO que divulgou de forma falaciosa, no dia 25/07/12, por meio de notícia no site UOL EDUCAÇÃO – http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/07/25/federacao-que-representa-professores-em-greve-de-7-universidades-aceita-proposta-do-governo.htm -, que representa os/as docentes da UFRB. Nós docentes da UFRB somos representados pela Associação dos Professores Universitários do Recôncavo – APUR, seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN. Repudiamos veementemente a prática do PROIFES-FEDERAÇÃO de divulgar informações inverídicas para confundir a opinião pública e fragilizar a atual greve dos/as docentes das federais. Reforçamos que os/as docentes da UFRB continuam em greve, tendo rejeitado, por unanimidade, a última proposta do governo. Essa é nossa posição pública que será encaminhada ao CNG-ANDES, ente responsável por nos representar na mesa de negociação. REPUDIAMOS A INSISTÊNCIA DO PROIFES-FEDERAÇÃO EM DIVULGAR INAPROPRIADAMENTE QUE REPRESENTA OS/AS DOCENTES DA UFRB! O PROIFES-FEDERAÇÃO NÃO REPRESENTA OS/AS DOCENTES DA UFRB NA MESA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL! EXIGIMOS RESPEITO AOS DOCENTES DA UFRB QUE SE FAZEM REPRESENTAR PELA APUR E PELO ANDES-SN! Cruz das Almas – BA, 26 de julho de 2012. Herbert Toledo Martins Presidente da APUR
CNG/ANDES-SN indica rejeição da proposta e intensificação da greve
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, que reúne docentes das diversas instituições federais de ensino que aderiram à paralisação, divulgou na noite desta quinta-feira (26) a análise política da proposta feita pelo governo em reunião na terça (24), na qual encaminha pela rejeição da proposta, manutenção, intensificação e radicalização da greve. No documento, o CNG/ANDES-SN destaca que a reformulação apresentada nesta semana não modifica a essência da proposta anterior, colocada na mesa no dia 13 de julho, 57 dias após o início da greve. As diferenças entre as propostas do dia 13 e 24 foram expostas de forma detalhada na análise preliminar produzida pelo CNG/ANDES-SN e enviadas à base no comunicado especial número 26. Em reunião, que teve início na manhã de quarta (25) e se estendeu até a madrugada de quinta, os professores elaboraram o texto que aponta quais as diferenças na reformulação feita pelo governo, em relação às reivindicações da categoria. Veja aqui a análise preliminar. “A proposta continua negando a pauta da greve: reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho. O comportamento do governo na mesa de negociações vai do desrespeito à agressão e ameaças dirigidas às entidades que representam as categorias em greve”, denunciam os professores. O CNG/ANDES-SN avalia que a versão da proposta apresentada em 24/07 mantém perdas salariais, consolida e aprofunda as distorções anteriormente introduzidas na carreira por diferentes medidas governamentais, fazendo persistir e ampliando a quebra da isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas. No caso da carreira de EBTT, a introdução da Certificação de Conhecimentos Tecnológicos (CCT) representa claramente o desestímulo à capacitação docente e desvaloriza a titulação. Ainda de acordo com o comunicado, “os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medido pelo atendimento de metas de curto prazo e pela competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria”. Segundo os docentes, ao contrário do que anuncia o governo, não há valorização da titulação, tampouco da dedicação exclusiva e do salário, na medida em que gratificações não incorporadas aos salários não são constitutivas de direitos. Não são apresentados percentuais remuneratórios definidos para regime de trabalho e mudanças de classes e níveis e sequer há reposição inflacionária para a maioria dos professores. Em relação à formação de grupos de trabalho para solucionar posteriormente diversos pontos de tensionamento da negociação, “o movimento rejeita a concepção apresentada e qualquer possibilidade de resolver questões da pauta da greve em grupos de trabalho, armadilha esta que, em verdade, foi um dos motivos que impulsionou a greve”. O comando de greve finaliza solicitando às assembléias gerais que apontem os encaminhamentos políticos a fim de definir o foco de atuação do CNG/ANDES e indica os seguintes encaminhamentos: A) Rejeitar a proposta apresentada pelo governo no dia 24/07; B) Manter, intensificar e radicalizar a greve; C) Que os clgs, tendo como base a proposta do ANDES-SN, discutam e definam posicionamentos para subsidiar a atuação do CNG/ANDES-SN, na mesa com o governo no próximo dia 01-08, tomando como parâmetros: 1. Princípios da nossa carreira: treze níveis, percentuais fixos por titulação, steps constantes, relação regime 20/40/DE, carreira única, paridade ativos/aposentados; 2. Aumento do montante proposto pelo governo; 3. Redução dos prazos da implantação da repercussão financeira da reestruturação da carreira; 4. Distribuição equânime dos recursos com correção de distorções; 5. Metodologia da negociação: rejeitar o uso do GT como instrumento de regulamentação da carreira.