APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Confira resumo das discussões da primeira negociação de pauta local deste ano entre APUR e a gestão da UFRB
A direção da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) se reuniu com a reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para discutir a pauta docente local, na última quinta-feira, 19, em Cruz das Almas. As reivindicações expostas durante o encontro foram aprovadas na última Assembleia Geral da seção sindical de 2025. De acordo com a diretoria, além de acompanhar o andamento dos acordos feitos, um dos objetivos seguintes é de retomar as visitas aos centros de ensino para ouvir a categoria. Estiveram presentes a Reitora Georgina Gonçalves, o professor Sílvio Soglia (Assessor), e o professor Fabrício Fontes (Chefe de Gabinete), representando a administração central; pela APUR estiveram presentes o professor David Teixeira, a professora Talita Honorato, e o professor Juliano Campos. Discutiu-se incialmente a conjuntura nacional, e logo abordamos o primeiro ponto relacionado a Orientação para as atividades que requerem os servidores técnicos no período da greve. A APUR reforçou sua posição de apoio ao movimento grevista e cobrou da reitoria orientações para comunidade no período da greve. Após discussão a reitoria, concordou em apontar orientações específicas conforme as demandas forem chegando na administração central. Assim ficou acordado quem tiver demandas específicas encaminhem para as Pró-reitorias responsáveis pelo tema, que as mesmas darão as orientações devidas. Uma pauta importante que estamos negociando desde o ano passado e ainda precisamos chegar numa conclusão é que a UFRB igual em todos os lugares – padronização de atendimento e funcionamento das instâncias, em especial nos casos dos colegiados, NDE, e áreas de conhecimento. A diretoria da APUR insistiu que não é possível que o suporte técnico seja diferenciado nas instâncias comuns em cada Centro de Ensino, que a UFRB tem que ser uma só no que se refere às condições de trabalho docente. Em resposta a Reitoria acatou encaminhar imediatamente uma encomenda à PROGEP para identificar como se dá o funcionamento e o atendimento em cada Centro de Ensino, para que seja apresentado numa comissão a ser formada que criará uma padronização comum. Na última assembleia da APUR em dezembro de 2025, apareceu novamente a demanda relacionada às Condições do ensino na alternância nos cursos de Educação do Campo, com destaque a disponibilidade de transporte para o acompanhamento aos estágios e as atividades do Tempo Comunidade obrigatória dos cursos, inclusive com distâncias superiores a 600km de deslocamento. A Reitoria reconheceu a especificidade destes cursos, ressaltou que no final de 2025 precisou adotar medidas de contingenciamento relacionado aos transportes, mas tem acordo que precisa de uma solução administrativa que atenda as peculiaridades destes cursos. Por isso, apontou que em virtude de parceiras conseguiram uma nova Van para o CETENS, o que ajudará a desafogar a fila de pedidos, e que nas próximas duas semanas irá construir um ordenamento que viabilize o atendimento às solicitações dos cursos em questão. Uma pauta importante apareceu nas visitas aos Centros de Ensino, que foi a necessidade de uma Política de segurança da UFRB. A direção da APUR apresentou os problemas informados de cada campus, e a urgência de se ter protocolos e orientações de como proceder diante dos episódios já conhecidos. A Reitoria apontou a delicadeza deste debate, em virtude de tudo que está implicado, mas informou que existe protocolos e procedimentos que talvez precisem ser melhor divulgados. Reforçou que parte dos problemas são atribuições da segurança pública e que eles estabelecem contatos com os agentes responsáveis sempre que necessário. Como encaminhamento a Reitoria se comprometeu em organizar uma formação com as equipes responsáveis de cada Centro de Ensino, e também irá dialogar com a PROGEP ações de acolhimento para os/as servidores/as. Sobre a FUC de coordenador a diretoria da APUR cobrou um prazo para solucionar a ausência de 7 das 26 funções que faltavam. Em resposta a Reitoria informou que deslocaram duas outra Funções Gratificadas de outras unidades administrativas da UFRB para garantir que todos os cursos de Pós-graduação Acadêmicos também recebessem, com esta medida, hoje, só os cursos de Pós-graduação em Rede onde a sede não é na UFRB estão sem receber, num total de 5 faltantes. A Reitoria informou que já enviou ofício a CAPES para discutir a caracterização destes cargos e as responsabilidades de cada instituição. A direção da APUR reforçou que aguardará o retorno desta comunicação, e que reconhece que estes coordenadores/as devem ser remunerados pela função exercida. A tempo também informamos que estamos aguardando despacho do Desembargador referente nossa Ação Judicial, que em positivo iremos agir na busca dos pagamentos retroativos. Retomamos a discussão em torno da Estatuinte da UFRB, na mesa de negociação do ano passado tinha sido acordado uma primeira atividade junto as ações de 20 anos da UFRB, o que não aconteceu. Diante disso, a Reitoria se comprometeu a realizar uma primeira atividade até o fim do mês de maio de 2026, com o intuito de repensar a forma e o conteúdo desta Estatuinte. A direção da APUR ainda solicitou duas informações importantes, sobre o Orçamento 2026, e as situação da conclusão das obras em andamento. A Reitoria reforçou que embora o presidente Lula tenha revertido o corte feito pelo Congresso Nacional, a situação ainda é muito crítica, segue um constrangimento orçamentário desde 2015. A Reitora reforçou que é urgente um movimento nacional para exigir uma nova política de financiamento das IFEs, que garanta um mínimo de estabilidade e que não deixe as instituições reféns de Emendas Parlamentares para execução de despesas regulares. A direção da APUR informou que o ANDES-SN está promovendo ações para colocar o financiamento das IFEs no centro da pauta, e que de fato exigirá um grande empenho político de todas as representações da comunidade para pressionar o governo federal. Em relação as obras inconclusas, a Reitoria informou da entrega do pavilhão administrativo do CCS no dia 17/03, e apontou que das obras antigas em andamento, só o Complexo Esportivo do CFP ainda segue sem uma data de conclusão, ainda que mesmo com dificuldades a obra siga em andamento, estão tomando medidas que possam garantir a conclusão da obra e para
APUR divulga nota sobre problemas com pagamentos retroativos e demais processos com a PROGEP
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou nesta terça-feira, 17, uma nota referente às queixas de professores/as da UFRB sobre processos que tramitam na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFRB). No documento, que pode ser lido na íntegra abaixo, a Diretoria da APUR diz estar ciente dos problemas e que pediu o agendamento de uma reunião sobre o tema. O comunicado também enfatiza que outras pautas de interesse docente deverão ser discutidas no encontro. A APUR foi procurada nas últimas semanas por professores/as que estão insatisfeitos com processos com a PROGEP, como o não pagamento de retroativos relacionados a progressões e promoções. Além disso, também há questões referentes à insalubridade, reestruturação da carreira docente e auxílio-transporte. Com isso, a Diretoria da APUR enfatiza que a solução passará pela coletividade e que espera uma reunião com a PROGEP logo após o recesso junino. Veja a nota na íntegra:
APUR realiza Assembleia Geral na próxima terça-feira (10)
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convida os/as docentes para a Assembleia Geral, que ocorrerá na próxima terça-feira, 10, às 13h30. O encontro ocorrerá na modalidade híbrida, permitindo a realização do evento em todos os campi. Serão discutidas pautas referentes à categoria; ao orçamento da UFRB; à eleição de delegado/a para o CONAD e às contas da seção sindical do ano de 2024. Participe! Os polos de encontro da Assembleia Geral, que estarão espalhados em todos os campi da UFRB, serão divulgados em breve. É necessário que toda a categoria participe da Assembleia Geral para fortalecer a nossa luta. Quem tem sindicato nunca está só!
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) agradece à ex-Diretoria Executiva pela condução da seção sindical durante o último biênio (2023-2025). Neste período, os professores/as Arlen Beltrão (ex-Presidente); Leila Longo (ex-Vice-presidenta); Jorge Filho (ex-Secretário); Maíra Lopes (ex-suplente do Secretário); Givanildo Bezerra (ex-Tesoureiro); Talita Honorato (ex-suplente do Tesoureiro); Juliano Campos (ex-Diretor Executivo) e Emmanuelle Felix (ex-suplente do Diretor Executivo), bem como as representações sindicais de cada Centro, fizeram parte da gestão que retomou nossos encontros presenciais pós-pandemia, que norteou nossa categoria na greve docente do último ano e lutou ativamente em pautas relacionadas às questões laborais, à estrutura da UFRB, aos direitos, ao respeito e à dignidade dos/das servidores/as. Ao mesmo tempo, gostaríamos de desejar aos professores/as David Romão (Presidente); Talita Honorato (Vice-presidenta); Maíra Lopes (Secretária); Juliano Campos (Suplente da Secretária); Emmanuelle Félix (Tesoureira); Éder Rodrigues (Suplente da Tesoureira); Luis Henrique Leal (Diretor Executivo) e Gabriel Ávila (Suplente do Diretor Executivo), nova Diretoria da APUR, uma condução construtiva, que ouça e consiga atender aos anseios dos/das professores/as, bem como mantenha a categoria unida e vigilante em prol dos seus direitos. Quem tem sindicato nunca está só!