Proposta da APUR sobre pagamento de Funções Comissionadas aos Coordenadores é aprovada no 42° Congresso do ANDES
A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou ativamente do 42° Congresso do ANDES, que ocorreu entre os dias 26 de fevereiro a 1° de março, em Fortaleza, no Ceará. O encontro reuniu delegados das seções sindicais de todo o Brasil que compõem o ANDES-SN e teve como intuito formar Grupos de Trabalho (GTs) para discussão dos Textos de Resoluções (TRs) das entidades. Na ocasião, além de contribuir nas discussões, a APUR teve o TR sobre pagamentos de Funções Comissionadas de Coordenação (FCCs) aprovado. A delegação da APUR que viajou para o congresso foi composta dos delegados (as) professora Emannuelle Félix (CFP), Talita Lopes Honorato (CCAAB), Juliano Campos (CETEC), David Romão Teixeira (CCAAB), e como suplente/observadora a professora Renata Correia Gomes (CECULT).A discussão central do 42° Congresso do ANDES foi a reversão das contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e dos direitos sociais. Para isso, os delegados enviados pelas seções de todo o Brasil organizaram-se em GTs e discutiram os Textos de Resoluções de cada seção ou de sindicalizados. Função Gratificada O TR proposto pela APUR foi aprovado pelo ANDES. O texto trata sobre a solicitação de pagamento das Funções Comissionadas de Coordenação (FCC) dos coordenadores de curso. Agora, o ANDES-SN considera como prioritário o pedido e exigirá do Ministério da Educação a distribuição das FCCs faltantes a todas as instituições federais de ensino superior. Outras pautas O 42° Congresso do ANDES também discutiu outras pautas importantes aos docentes, como um Texto de Resolução sobre a construção da greve devido à proposta de reajuste salarial de 0% apresentado pelo governo federal; o TR sobre a reestruturação da carreira, com o objetivo de alcançar a carreira única; um manifesto de apoio ao povo palestino; a construção da memória da Ditadura Militar brasileira; a construção de um grupo de apoio aos professores negros; e as ausências do ANDES na discussão do Plano Nacional de Educação e no Congresso Nacional de Educação. De acordo com a delegada Emmanuelle Félix, a participação da APUR no 42° Congresso do ANDES evidencia a luta pela democracia e o compromisso com a educação pública de qualidade. “Consideramos muito importante a nossa participação no 42° Congresso do Andes para fortalecer a luta por um sindicato democrático, onde os Textos de Resolução, que representam as seções sindicais e seus contextos educacionais e políticos, foram debatidos e fortalecem a luta por uma educação justa e de qualidade”.
SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024
Na resposta protocolada nesta quarta-feira (31), percentuais reivindicados estão divididos em dois blocos com 34,32% e 22,71% respectivamente Servidoras e servidores públicos federais discutiram na tarde da terça-feira (30), resposta à contraproposta salarial de reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I. Em sua participação, Luiz Eduardo fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou. Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026). Além disso, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria – que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste. Outro ponto é a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao final da Plenária, restou deliberado intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública. Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período. Resposta à contraproposta do governo: recomposição salarial A proposta protocolada junto ao MGI nesta quarta-feira (31), foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nela, é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025: Bloco I – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026; Bloco II– Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026. Reivindica ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010. Quanto à equiparação de benefícios, o documento defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar: – A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%. – Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período. – A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes. Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS. A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI. Fonte: ANDES-SN
Governo Federal não dará reajuste salarial aos/às docentes em 2024A mobilização é a saída!
Nesta segunda-feira, 18, aconteceu a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023 que discute a recomposição salarial para o funcionalismo público federal. Esta foi a sexta rodada de conversas e reuniu entidades sindicais e representantes do governo federal. Em síntese, alegando falta de recursos financeiros, o governo não propôs um reajuste salarial para 2024, mas aumentos no auxílio-alimentação, no auxílio pré-escolar e no auxílio-saúde suplementar. Ainda conforme a proposta, fica prometido que os anos de 2025 e 2026 terão dois reajustes salariais de 4,5% cada, perfazendo um total de 9%. O documento foi encaminhado às representações sindicais, que farão os debates nas bases e, sem seguida, responderão ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Confira abaixo as possíveis mudanças nos auxílios em 2024: Insatisfação O ANDES – Sindicato Nacional avalia que a proposta do governo federal é “desrespeitosa” e “entrega apenas penduricalhos para 2024”. De acordo com Lucia Lopes, 3ª Vice-presidenta do ANDES e integrante da bancada sindical, o projeto cria uma distinção entre servidores ativos e aposentados. “Esta é uma proposta que joga no lixo a equiparação entre servidoras e servidores ativos e aposentados. É desrespeitosa porque o governo oferece 9% de reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026, deixando como zero, o ano de 2024. Então isso mostra que essa proposta é insatisfatória, inaceitável”, avalia a dirigente. Posicionamento da APUR A APUR entende que, embora o aumento dos auxílios pode ser visto como um avanço, a proposta de reajuste salarial ainda não cobre as perdas inflacionárias que os servidores enfrentam. “A última mesa de negociação com o governo federal frustrou as expectativas da categoria que vêm acumulando perdas inflacionárias nos salários há algum tempo. É verdade que pode ser considerada positiva a proposição de aumentar os auxílios-alimentação, pré-escolar e saúde suplementar que estão há bastante tempo, especialmente estes dois últimos sem nenhum tipo de atualização. Entretanto, é preciso dizer que ainda está distante da equiparação com os demais poderes. Contudo, o que é mais grave é a não apresentação de um reajuste para 2024, o que significa na prática o congelamento dos nossos salários. O governo apresentou uma proposta de 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026, o que também está distante das nossas indicações.”, disse o presidente da APUR, prof. Arlen Beltrão. Saída política Para continuarmos avançando na campanha salarial é imprescindível ampliarmos a mobilização. Para isso, convocamos nossos filiados, em conjunto com os demais servidores federais, para iniciarmos 2024 discutindo questões referentes à carreira, condições de trabalho e remuneração. Estas ações contribuirão para pressionar o governo a conceder nossos direitos.
APUR se reúne com reitora da UFRB para discutir pauta docente
Encontro marcará primeira mesa de negociação entre seção sindical e a gestão universitária. A mesa de negociação entre a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) e a reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi marcada para o próximo dia 20 de dezembro, no Gabinete da Reitoria, em Cruz das Almas. O encontro é resultado de cobranças da diretoria da seção sindical por respostas acerca da pauta da categoria docente, que foi formulada em assembleia geral durante o período de consulta. Na época, o documento foi entregue aos professores Gina Gonçalves e Fábio Josué, atuais reitora e vice-reitor da UFRB. Esta será a primeira rodada da mesa de negociação entre a seção sindical e a nova gestão universitária. A APUR ressalta a importância do convite e tem o compromisso de apresentar as demandas docentes locais, visando às melhores condições à categoria. A reunião entre a APUR e a nova gestão da UFRB é o primeiro ponto da pauta da diretoria. O documento completo com as reivindicações pode ser visto abaixo:
Projeto pelo fim da lista tríplice é aprovado em comissão da Câmara e segue ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação do PL 2699/2011, que trata da alteração da forma de escolha de reitoras e reitores das universidades, Cefets e Institutos Federais. A votação foi acompanhada por Lucia Lopes e Alexandre Galvão, respectivamente 3ª vice-presidenta e 2º secretário do ANDES Sindicato Nacional. O projeto aglutina outras 14 proposições e o substitutivo que havia sido aprovado na Comissão de Educação, incluindo a proposta do ANDES-SN pelo fim da lista tríplice, apresentada ao deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ), convertida no PL 1621/2023, que incorpora princípios do Caderno 2 do Sindicato Nacional. Para o ANDES-SN, apesar de não ser o ideal, a aprovação é uma vitória parcial, pois sinaliza rumo à autonomia administrativa, onde o processo eleitoral começa e termina na instituição. Na avaliação de Lucia Lopes, o texto aprovado requer acompanhamento sistemático para evitar que a conquista de hoje seja comprometida. “O ANDES-SN sempre defendeu que a eleição dos dirigentes nas instituições federais de ensino se dê com a participação universal ou paritária dos docentes e das docentes, de discentes e de técnicos administrativos. As proposições hoje apresentadas nem todas caminham nessa direção. Apresentam ainda alguns obstáculos como critérios restritivos para aqueles ou aquelas que poderão se candidatar como reitoras e reitoras e limitam a participação ampla dos docentes e daqueles que compõem a comunidade universitária”, analisa. A dirigente destaca também que a redação final do projeto será dada pela CCJC e isso é motivo de alerta pelo risco de modificações. Apesar de considerar ser uma grande vitória para que o processo de escolha de reitoras e reitoras seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, o ANDES-SN mantém as críticas apontadas quando da aprovação do substitutivo na Comissão de Educação (leia AQUI), devido aos limites e restrições que a proposta abraça. Confira trechos da nota: Em primeiro lugar, o substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos no Caderno 2. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira” (ANDES-SN, 2013, p. 24). Em segundo lugar, o substitutivo impossibilita qualquer isonomia ao definir regras diferenciadas para a escolha de dirigentes em universidades e institutos federais. Nos Institutos Federais, o substitutivo estabelece o critério de paridade, enquanto para as universidades estabelece que as regras eleitorais serão homologadas por “um colegiado criado especificamente para este fim”. Além disso, no caso das universidades, não se assegura a paridade ou universalidade. Em terceiro lugar, o substitutivo abre a possibilidade de violação da autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial ao estabelecer que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições. Para o Andes-SN é fundamental que todo processo comece e termine no âmbito da instituição e, por isso, defendemos que participem das eleições apenas “docentes, estudantes e técnico-administrativos” (ANDES-SN, 2013, p. 25). Com a tramitação conclusiva na CCJC, o projeto segue para análise no Senado, onde também deverá tramitar terminativamente nas comissões Especial e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como na Câmara dos Deputados, a tramitação conclusiva no Senado também excluiu a votação em plenário. Fonte: ANDES-SN