CCS na Câmara de Vereadores – Segunda-feira – 04/11 – 18:30h
Na próxima segunda-feira, dia 4, o CCS fará uso da palavra na tribuna livre da Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus para chamar a atenção sobre a conjuntura político-orçamentária desafiadora que a universidade atravessa.
37º CONGRESSO DO ANDES-SN TERÁ INÍCIO NESTA SEGUNDA-FEIRA
Com o tema “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora: 100 anos da reforma universitária de Córdoba”, na próxima segunda-feira (22), terá início o 37º Congresso do ANDES-SN. Neste mesmo dia de abertura, a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) apresentará sua tese de conjuntura na plenária do congresso. O Congresso será realizado em Salvador, no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e vai de 22 a 27 de janeiro. Para maiores informações e acesso ao caderno de textos, segue o link: http://www.andes.org.br/andes/print-principais-noticias.andes?id=170.
GOVERNO TEMER E SEUS ALIADOS ATACAM A AUTONOMIA E O FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
GOVERNO TEMER E SEUS ALIADOS ATACAM A AUTONOMIA E O FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS Na última semana, as Instituições Federais de Ensino (IFE) sofreram duros golpes do governo TEMER (PMDB/PSDB/DEM) e de seus aliados. Na terça-feira (15), o governo golpista de Michel Temer encaminhou para Câmara uma proposta que visa atacar o funcionalismo federal: congelando salários, aumentando o desconto previdenciário de 11% para 14% e eliminando 60 mil vagas que estão desocupadas, tudo isto para o seu novo rombo fiscal, que deverá inflar o déficit fiscal para 159 bilhões de reais, com o objetivo de ter folga para esbanjar e direcionar gastos, sobretudo, para “pagar” os apoiadores do golpe, e ao pagamento da especulação do capital financeiro, descarregando o prejuízo desta desastrosa política econômica nos servidores e no aprofundamento do desmonte dos serviços públicos e das IFE. O MEC, sob o comando de Mendonça Filho (DEM), vem estabelecendo uma política de sufocar financeiramente as IFE por meio de severos cortes nos orçamentos. Não achando suficiente, o DEM resolveu atacar a autonomia das IFE, e a vítima da vez foi a UFRB. Na quinta-feira (17), a comunidade universitária foi surpreendida por uma decisão da Justiça Federal da Bahia que deferiu, a pedido do vereador Alexandre Aleluia (DEM-SSA), liminar determinando o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, às 11h do dia 18/08/2017, na Reitoria do Campus Cruz das Almas, oficiando a Polícia Federal para estar no campus para tomar medidas cabíveis caso a ordem fosse descumprida. Irrefutavelmente, a decisão viola o princípio da autonomia universitária, consubstanciada, sobretudo, na soberania das decisões do CONSUNI, retirando da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA – UFRB o seu direito de livre organização, expressão e pensamento, previsto no Capítulo IV, artigo 6o. do seu Estatuto, e consoante prevê o art. 207 da Constituição, que confere às Universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, sedimentada no Art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases ( Lei 9394/96) . O ataque à autonomia universitária é uma afronta ao desenvolvimento pleno da liberdade da produção científica, intelectual, artística e política nas universidades garantida na Constituição Federal. A intervenção política de agentes externos sobre a autonomia universitária é uma atitude própria de regimes autoritários e antidemocráticos, que ganham maior força no atual momento do golpe político que vive o país. Como fruto destas ações do governo golpista, as IFE estão à míngua ou à beira do colapso, por conta dos cortes de seus recursos, e por conta dos cortes no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, situação que já levou algumas instituições anunciarem que, a partir de setembro, não conseguem honrar os seus compromissos financeiros, possibilitando a interrupção das atividades. Com sua autonomia e financiamento comprometidos, as IFE estão vivendo um momento de grave crise e desmonte, um grande retrocesso em comparação com a política de expansão das IFE nos últimos anos. Urge uma ofensiva da categoria docente contra este golpe em curso, fortalecer a aliança com os demais servidores públicos e a maioria da classe trabalhadora é crucial para frear esta avalanche de ataques e apresentar uma retomada do desenvolvimento das universidades. Necessitamos denunciar estes ataques e avançar na organização de ações de luta nas ruas e nos locais de trabalho, como numa nova Greve Geral, para pressionar este parlamento e judiciário degenerados, derrotar este governo golpista e defender a universidade pública. EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA! FORA TEMER! DIRETAS JÁ! Diretoria da APUR!
15/03 – DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
15 DE MARÇO
TODA UNIDADE PARA BARRAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A RETIRADA DE DIREITOS PELO GOVERNO GOLPISTA: Balanço do 36º Congresso do ANDES-SN. Na última semana, professores/as do ensino superior público de todo país estiveram presentes no 36º Congresso do ANDES-SN (com aproximadamente 350 delegados) onde discutiram a conjuntura e apontaram a construção das lutas para o ano de 2017. A APUR esteve presente com quatro delegados (David Teixeira, Fátima Aparecida Silva, Juliano Campos e Antonio Eduardo Oliveira), os quais participaram ativamente no debate político sobre os rumos e as tarefas do sindicato nacional, colocando a nossa seção em local de destaque no cenário nacional. Já no primeiro dia foi apresentada pelo Prof. David Teixeira o texto de apoio sobre a conjuntura elaborado por filiados da APUR, onde a centralidade era uma crítica à posição do sindicato nacional na luta contra o golpe, a defesa dos direitos da categoria e a urgente necessidade de reaproximar o ANDES-SN da maioria da classe trabalhadora, com o objetivo de barrar os retrocessos nos direitos dos trabalhadores em 2017. A intervenção da APUR foi importante para aprovar no congresso uma articulação unitária para barrar a Reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer. Neste sentido, foi aprovada a construção do Dia Nacional de lutas no dia 15 de março, com mobilizações, paralisações e greves, na perspectiva da deflagração da greve geral, em articulação com os professores/as da Educação Básica, acompanhando a convocação do congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação). Em relação ao setor das federais, aprovou-se o fortalecimento da Campanha 2017 dos SPF, ”além disso, irão intensificar a luta pela reestruturação da carreira docente, corrigindo as distorções existentes, por valorização salarial de ativos e aposentados, na defesa intransigente de Dedicação Exclusiva como regime preferencial, por melhorias nas condições de trabalho e autonomia das IFE, tendo como referência a pauta do Setor e o projeto de carreira única, aprovado no 30º Congresso. A fim de encaminhar essa ação, foi aprovada uma série de resoluções, como protocolar já no próximo mês a pauta da campanha salarial 2017 no Ministério da Educação e do Planejamento” (http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8630). O presidente da APUR apresentou o seguinte balanço: “O congresso do ANDES foi importante para ajudar o sindicato nacional avançar na unidade com as demais organizações dos trabalhadores, com o intuito de fortalecer o combate contra as reformas e a retirada de direitos impostos pelo governo golpista de Temer. Um elemento de destaque neste congresso foi a presença do Fórum RENOVA ANDES, agrupamento de docentes de todo país (incluindo filiados da APUR) que, de forma organizada, tem questionado a política da atual diretoria que tem afastado o sindicato nacional de suas bases e das pautas concretas dos/as docentes, e que ajudou de forma significativa para as decisões centrais do congresso. Voltamos para o Recôncavo com o desafio de organizar os docentes da UFRB para a luta contra a Reforma da Previdência que ampliará a precariedade das condições de nossa aposentadoria. Construir seminários e atividades preparatórias para o Dia Nacional em 15 de março são necessidades imediatas” – David Teixeira. Agenda: Reunião ampliada dos SPF, em 9 de fevereiro; Reunião do Setor das Ifes, em 10 de fevereiro; Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora, em 8 de março.