Informativo APUR – Nº71
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BALANÇO DA ATUAÇÃO DA APUR NO PERÍODO DA PANDEMIA
Começamos 2020 cientes de que não seria um ano fácil, já estávamos nos preparando para travar a luta contra a reforma administrativa, que o governo vinha ameaçando desde o final do ano passado. Mas a situação ficou ainda pior quando fomos atingidos em cheio pelo novo coronavírus (Covid-19), que nos obrigou a uma mudança drástica em nossas atividades docentes e em nossas formas de luta, enquanto sindicato, já que estamos cumprindo as recomendações de isolamento social. No entanto, o isolamento social não diminuiu as nossas obrigações para com os/as nossos/as filiados/as, pelo contrário, a aproximação da APUR e a defesa dos direitos da categoria docente têm sido essenciais para os/as docentes de nossa universidade. Até porque os ataques aos nossos direitos e à educação pública não pararam durante a pandemia, muitos deles até mesmo se intensificaram; como é o caso da constante tentativa do MEC em sucatear a universidade pública, agora sob a alegação da necessidade de aulas à distância. O primeiro passo de nosso sindicato para continuar atento às necessidades dos/as filiados/as foi manter a comunicação ativa. Além do e-mail, a direção e a secretaria da APUR disponibilizaram contatos telefônicos para que os/as docentes pudessem recorrer. Um meio que tem sido fundamental até aqui. A razão de ser de todo e qualquer sindicato, sem dúvida, é sua base. Sabendo disso, a APUR precisava de uma forma de ouvir e estar próxima, ainda que distante fisicamente, de seus/as filiados/as, por isso organizou reuniões sindicais em todos os centros da UFRB, que mobilizou mais de 200 professores/as. Definitivamente, uma decisão acertadíssima, já que a partir delas que surgiram pautas importantes que deveriam ser discutidas com a administração central da universidade. Então, no dia 12 de maio, a direção da APUR e alguns representantes sindicais se reuniram virtualmente com o reitor da UFRB, Fábio Josué dos Santos, e com o chefe de gabinete Luiz Paulo Oliveira. Na ocasião, foram discutidos temas importantes como: orçamento da universidade, condições de trabalho na pandemia, saúde docente, ações contra a Covid-19, ensino remoto, entre outros. Como estamos constatando, a pandemia tem nos requerido diferentes meios de não só estarmos próximos de nossa categoria, mas também de informar, de ajudar na reflexão. Nessa perspectiva, o canal do APUR no Youtube já ofereceu cinco lives, até o momento; trazendo temas importantíssimos na conjuntura atual: saúde e trabalho do/a professor/a na pandemia, os impactos da pandemia nos povos do campo, perspectivas e limitações da EAD, diretrizes do CNE para a educação e direitos dos/as docentes durante o trabalho remoto. Assim que recebemos e-mails de professores/as do CCAAB denunciando as ações de destruição que diversos experimentos e projetos do centro vinham enfrentando, a APUR divulgou a situação em todas as suas redes sociais, dando visibilidade à situação, se colocando à disposição e exigindo uma efetiva solução da administração central da UFRB. O que resultou numa reunião entre o CCAAB e a reitoria, no dia 22 de maio, em que a reitoria se comprometeu a apresentar um conjunto de ações. No dia 27 de maio, a reitoria lançou uma nota especificando as ações. A postura da APUR de defesa dos direitos da categoria docente é notadamente reconhecida, prova disso é que quando os/as professores/as substitutos/as foram informados/as de que seus contratos não seriam renovados, procuraram a associação. A APUR se reuniu com 47 professores/as substitutos/as, e segue na luta pelas renovações até às últimas instâncias. A luta de um sindicato não se faz apenas do embate político, do enfrentamento nas ruas, muitas vezes, para garantir nossos direitos, se faz necessária a luta na justiça. Como o governo tem usado a pandemia para aprofundar ainda mais os ataques aos/às servidores/as públicos/as, no dia 25 de março, lançou a Instrução Normativa n. 28 (suspensão do auxílio transporte, adicional noturno, insalubridade e periculosidade). Sabendo do forte impacto dessa normativa nos proventos de alguns docentes, a APUR entrou com uma ação judicial que solicitava a imediata revogação das suspensões. Infelizmente, tivemos a liminar negada. Mais uma vez a APUR convocou a assessoria jurídica e entrou com recurso de agravo de instrumento, dirigido ao TRF da 1ª Região, em Brasília, com o objetivo de resguardar a remuneração dos docentes. Estamos aguardando. Mais recentemente, a APUR entrou com uma ação na justiça para suspender o confisco salarial da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº103/190), com o objetivo de que a justiça conceda os/às docentes da UFRB o retorno do percentual anterior à reforma, de 11%, visto a atual conjuntura de pandemia da Covid-19. É verdade que estamos vivendo uma situação atípica, mas também é verdade que a nossa associação não vem medindo esforços para continuar lutando pelos direitos da categoria docente. Temos muitas batalhas para travar ainda este ano: defesa da ampliação dos serviços públicos, em especial o aumento dos orçamentos do SUS, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação; a defesa dos empregos e da renda; da democracia; e a necessidade imediata do fim do governo Bolsonaro. Não tenham dúvidas que a APUR seguirá sendo um ponto de apoio nas lutas que a categoria docente enfrentará neste período.
O TELETRABALHO DOCENTE NA UFRB: exigências para garantir as condições e a qualidade do trabalho
O TELETRABALHO DOCENTE NA UFRB: exigências para garantir as condições e a qualidade do trabalho Texto base para apreciação da categoria para fundamentar a discussão e aprovação na assembleia No próximo dia 17 de julho completaremos 4 meses que estamos submetidos ao teletrabalho (trabalho remoto) de forma compulsória, ou seja, dada a emergência sanitária, fomos obrigados, e às pressas, a mudar radicalmente nossa forma de trabalhar na UFRB. Uma medida necessária, frente aos riscos à saúde e a vida de todos da comunidade interna e externa. Contudo, com a ampliação do teletrabalho, urge discutir as garantias e regramentos dessa modalidade adaptada de trabalho dos professores universitários. A falta de ações corretas e necessárias do governo Bolsonaro para o enfrentamento da crise econômica e sanitária que vivemos está prolongando dramaticamente o sofrimento do povo brasileiro na pandemia da COVID-19. A sabotagem e a incompetência do governo federal ampliam a crise no Brasil. O momento exige mais e melhores serviços públicos, ao invés disto, sob a direção de Guedes, o governo Bolsonaro e seus aliados aproveitam do desastre da pandemia para avançar no sucateamento dos serviços públicos. Fica cada vez mais evidente que não há saída para esta crise enquanto perdurar o governo Bolsonaro. Diante deste cenário, e pelo abandono que vive a educação pública brasileira, que nem Ministro da Educação tem, entendemos que não haverá condições responsáveis e com amparo científico para o retorno às atividades regulares presenciais na UFRB em 2020. A partir desta avaliação, a direção da APUR, os membros do Conselho de Representantes e os Representantes Docentes no CONSUNI se reuniram nas últimas semanas para discutir as condições de trabalho neste momento atípico. A APUR fez reuniões sindicais em todos os centros de ensino da UFRB, os relatos dos professores e das professoras preocupam. Neste curto período, muitas queixas de problemas de saúde física e mental, que possuem implicações com a forma improvisada de trabalho docente que estamos submetidos. Com essa preocupação estamos abrindo o debate com a categoria, a fim de orientar nossas reivindicações imediatas de curto prazo em relação às condições de trabalho, assim, organizamos alguns apontamentos para abrir o debate. PREJUÍZOS FINANCEIROS E NA CARREIRA Diante das atuais condições e regras, os/as docentes da UFRB poderão acumular prejuízos financeiros e limitações na progressão funcional. Desde o início da pandemia somos regularmente ameaçados com redução e congelamento de salários. É importante lembrar que nosso último acordo de reajuste salarial foi feito em 2015, ainda no governo Dilma, de lá para cá acumulamos perdas superior a 30% em relação à inflação. Parte de nossa categoria ainda teve seus rendimentos mensais reduzidos já no mês de março, com a retirada dos auxílios funcionais, em virtude de não trabalhar presencialmente, alguns acumulando perdas mensais superiores a dois mil reais. Ao mesmo tempo, é exigido que os docentes arquem com as despesas de equipamentos, internet, telefonia e material de escritório para atuarem na modalidade de teletrabalho, sem nenhuma contrapartida financeira do governo federal. Com relação às progressões, em virtude do prolongamento desta modalidade de trabalho, muitos poderão ter dificuldades de atingir os pontos necessários para completar o exigido dentro do interstício de 24 meses. Assim, reconhecemos que é necessário exigir compensação financeira para cobrir as despesas necessárias para a execução do teletrabalho, e é urgente criar resoluções internas excepcionais e temporárias relacionadas ao trabalho docente. A única normativa que identificamos até agora, que abordou a responsabilização da instituição com a garantia das condições mínimas para o teletrabalho, mesmo com limitações, foi a resolução do CONSUNI da UFRJ, de 02 de junho de 2020: Art. 7º Os(As) servidores(as) que não possuam as condições materiais necessárias para o desempenho de suas atividades em caráter remoto deverão reportá-las aos(às) gestores(as) de suas respectivas Instâncias Acadêmicas ou Administrativas, para as devidas providências. 1º Os(As) servidores(as) que não tenham acesso à internet, fora das dependências da UFRJ, ou plano limitado de acesso, deverão comunicar imediatamente aos(às) gestores(as) de sua Instância Acadêmica ou Administrativa, para avaliar uma possível redefinição de suas atividades laborais. 2º Fica autorizada, a critério do(a) gestor(a) da Instância Acadêmica ou Administrativa e da disponibilidade orçamentária, a aquisição de meios para prover os(as) servidores(as) de acesso remoto para o efetivo exercício de suas funções. http://adufrj.org.br/index.php/pt-br/noticias/?option=com_content&view=article&id=3053 Entendemos que medidas como esta da UFRJ devem ser adotadas e ampliadas pela UFRB, uma vez que colocou os 900 professores/as compulsoriamente para o teletrabalho. O TELETRABALHO DOCENTE NA UFRB DEVE TER CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL Reafirmamos que nossas atividades presenciais não podem ser substituídas por atividades à distância. Contudo, nesse contexto da pandemia, situação excepcional e temporária, não restaram muitas alternativas para manter o trabalho docente, que não pelo teletrabalho. Dada a urgência, muitos professores/as tiveram que improvisar locais para realizarem o trabalho, em alguns casos, em residência de parentes, já que tiveram que ir para próximo de familiares para ajudar no cuidado contra a COVID-19, sem seus materiais de trabalho costumeiros. Rechaçamos enfaticamente o teletrabalho como forma prioritária de trabalho docente, não podemos deixar que o desastre social e econômico que vivemos seja uma oportunidade para ampliar a precarização das nossas condições de trabalho, e para desqualificar o nosso trabalho. Sobre o ensino Somos contra a transformação dos cursos presenciais em EaD, defendemos o ensino presencial, não há necessidade, e nem recomendamos alterar os PPC dos cursos em virtude da pandemia. Com o prolongamento do distanciamento social e a certeza que o fim não se dará em 2020, não nos furtamos a discutir uma possível retomada de atividades de ensino não presenciais, desde que ele não se configure como um instrumento de ampliação das desigualdades, que não seja obrigatório e não assuma o caráter de semestre regular, que sejam garantidas as condições básicas para seu funcionamento em caráter excepcional e temporário, com intuito de reduzir danos e maiores perdas, principalmente para os estudantes. Não podemos fazer a discussão do ensino, seja qual for a forma a ser adotada neste período de desastre, sem discutir como o trabalho docente será regulado. Muitos debates sobre a questão
QUESTIONÁRIO SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO DOCENTE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 (UFRB)
A saúde docente sempre foi uma das preocupações da APUR, por conta disso, nós já vínhamos, mesmo antes da pandemia da Covid-19, discutindo mecanismos para debatermos a questão. Com a pandemia, essa preocupação aumentou, por isso a APUR está apoiando o questionário sobre as características do trabalho docentes durante a pandemia de Covid-19. Não deixam de participar. Seguem as informações do projeto e de como participar. “Olá, prezado(a) professor(a): Vivemos a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, as características do trabalho docente têm sido alteradas. Caracterizar essas mudanças no trabalho e os impactos na saúde de professores e professoras é o foco desta pesquisa. Trata-se de projeto desenvolvido pelo Núcleo de Saúde, Educação e Trabalho da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (NSET/UFRB) e Núcleo de Epidemiologia da Universidade Estadual de Feira de Santana (NEPI/UEFS), com coordenação da Dra. Paloma de Sousa Pinho Freitas (UFRB) e Dra. Tânia Maria de Araújo (UEFS). A pesquisa tem o apoio da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), e é direcionada aos docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, de todos os centros de ensino. O projeto foi aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa-CEP da UFRB (parecer nº 4.067.459; CAAE 32004620.8.0000.0056). Todos os requisitos éticos de pesquisa serão seguidos. Agradecemos muito a sua disponibilidade e atenção. Para participar clique no link: https://forms.gle/ffPUTiKhaXzEfvWh7 e responda nosso questionário. Sua participação é fundamental!”
Viva ao 2 de julho! Salve a história de luta do povo brasileiro!
