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PARTICIPE DA NOSSA CAMPANHA: TODAS/OS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!

No último dia 31 de agosto, o relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seu parecer com substitutivo à PEC 32 enviada pelo governo Bolsonaro. Representantes do governo fizeram questão de anunciar que a estabilidade estava mantida e que a proposta fora melhorada. Diferentes veículos de comunicação, especialmente aqueles que fazem lobby e campanha permanente em favor da reforma, destacaram em manchetes essa questão. Na realidade anunciaram uma mentira. A verdade é que diante da movimentação dos servidores públicos e demais setores da sociedade organizada, demonstrada em greves, paralisações, mobilizações e atos realizados no dia 18 de agosto, e da pressão crescentes sobre os parlamentares, o governo Bolsonaro e os porta-vozes da burguesia (quem realmente ganha com essa reforma) buscam emplacar um discurso que tem como objetivo arrefecer um movimento real de resistência que se amplia. Vale salientar que o substitutivo apresentado piora ainda mais a reforma. E a única saída para garantir a continuidade dos serviços públicos é exigir a retirada da PEC 32. Contudo, o tempo urge, pois o relator da proposta pretende colocá-la em votação no Plenário na semana do dia 13 de setembro. Assim, temos que ampliar a mobilização, ocupar as ruas, dialogar com a população e pressionar os parlamentares. Nesse sentido, a diretoria da APUR está lançando a campanha TODAS E TODOS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA! E convida as/os docentes a se engajarem na campanha, enviando foto com o cartaz em anexo e também um vídeo curto (de até 25 segundos) dizendo porque é contra a reforma administrativa. Como sugestão e para auxiliar na gravação dos vídeos, listamos pelo menos 13 motivos destrutivos dessa reforma. A indicação é que, após gravarem o vídeo e/ou tirarem a foto, postem nas redes sociais e enviem para a secretaria da APUR (zap: 75- 99264-5495; e-mail: apurdiretoria@gmail.com). O material produzido será veiculado em nossas redes sociais e um vídeo compilado será criado. Sigamos juntas/os nessa luta! 13 MOTIVOS PARA CANCELAR A PEC 32, JÁ! Sou contra a Reforma Administrativa: 1. Porque acaba com a estabilidade e substitui servidores concursados por apadrinhados políticos; 2. Porque privatiza os serviços públicos e abre as portas para cobranças de mensalidades e taxas; 3. Porque favorece a perseguição, o assédio e a demissão de servidores por motivos políticos; 4. Porque desestrutura as carreiras e dificulta os reajustes salariais dos servidores; 5. Porque concede ao presidente e aos governadores o poder de extinguir Universidades Públicas; 6. Porque possibilita a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores concursados; 7. Porque favorece esquemas de “rachadinhas” e a corrupção nos serviços públicos; 8. Porque o SUS deixará de existir, em seu lugar a população receberá um vale-saúde; 9. Porque precariza os serviços públicos; 10. Porque será o fim da vacinação pública e gratuita: tudo será privatizado e pago. 11. Porque aumenta ainda mais os cargos de indicação política no serviço público; 12. Porque aumenta os empregos temporários nos serviços públicos; 13. Porque aumenta a transferência de dinheiro do contribuinte para empresas privadas prestarem serviços públicos. Compartilhe os materiais da campanha:

REUNIÃO SINDICAL DO CETENS DISCUTE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE

Nesta quarta-feira (8), a direção da APUR, representada pelos professores José Arlen Beltrão e Sérgio Rocha, participou de uma reunião sindical com os/as docentes do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS); com o objetivo principal de pautar as questões sobre as condições trabalho inerentes ao centro de ensino que serão levadas posteriormente à mesa de negociação com a reitoria da UFRB. Por entender a diversidade e as diferenças dos centros de ensino da UFRB, a diretoria da APUR viu a necessidade de discutir separadamente as condições de trabalho necessárias para um possível retorno às atividades presenciais, já que o conselho da universidade já aprovou o retorno de algumas atividades. A diretoria da APUR entende que o ensino remoto não atende às expectativas do projeto da nossa universidade, até porque desqualifica a própria qualidade do trabalho docente. O ensino presencial, por sua vez, é aquele capaz de dar consequência ao projeto de universidade defendido, a um ensino de qualidade, por isso que a direção da APUR defende tal ensino. No entanto, essa defesa tem que estar condicionada à segurança da comunidade acadêmica. O ensino presencial é insubstituível, mas depende das condições de segurança e de trabalho, por isso a necessidade de observar o respeito ao protocolo de biossegurança em cada centro de ensino. Além das demandas ligadas diretamente ao momento atual como, entre outras questões, condições para a volta às atividades presenciais, as necessidades específicas do CETENS para essa volta, necessidade de uma normatização do tempo de tela (que tem resultado em estafa e problemas como irritação nos olhos), se atentando para que as normatizações reflitam que os cursos têm estruturas diferentes; as falas levantaram a importante discussão sobre sobrecarga e acúmulo de funções, já que muitos apontaram situações em que docentes se veem obrigados a exercer funções que deveriam ser desenvolvidas por servidores técnicos. Além da sobrecarga de trabalho de preparar aula, gravar vídeos, fazer gestão, já que o trabalho docente não é somente dar aula, o docente tem feito trabalho do servidor técnico como, por exemplo, fazer atas, preencher formulários. Diante disso, é urgente pensar numa dinâmica de trabalho que garanta os direitos dos/as docentes e evite os desvios de função. A reunião também levantou a urgência em rediscutir a resolução de progressão para, entre outras coisas, evitar prejuízos financeiros aos professores e professoras. O último ponto de pauta discutido foi a reforma administrativa e a conjuntura atual. A avaliação da direção da APUR não poderia ser outra, está mais que exposto que o governo Bolsonaro não implementou nenhuma medida de combate ao coronavírus, mas, pelo contrário, se negou a combater a pandemia e continuou com as reformas que retiram direitos e pioram a condição de vida do trabalhador. A reforma administrativa, mais especificamente, ataca diretamente o servidor e os serviços públicos e coloca em risco a própria existência da universidade pública, por meio do artigo que delega ao presidente a possibilidade de transformar, fundir ou acabar com autarquias. Nesse sentido, a PEC 32 é uma reforma que preocupa todas as categorias do serviço público e merece atenção e esforços para combatê-la. Aberta as discussões sobre o tema, foi apontada a necessidade de inserir a pauta do orçamento da universidade na luta contra a reforma e pelo Fora Bolsonaro, uma maior inserção dentro e fora da universidade e uma inovação nos instrumentos de luta. Por fim, a direção da APUR se comprometeu a levar as pautas levantadas para a próxima reunião com a reitoria, em especial a resolução de progressão e o acúmulo de função dos/as docentes. Sobre esse último ponto, a direção da APUR também irá solicitar uma reunião com a direção do CETENS, pois entende que se deva lutar em todas as frentes, para resguardar os/as professores/as, para que não lhes sejam atribuídas funções que não são suas, mas também a boa relação entre as categorias. A direção da APUR também convidou os/às presentes para uma nova reunião futuramente, que discuta mais definidamente as condições do CETENS para receber as atividades presenciais.

GREVE GERAL – APUR NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

GREVE GERALAPUR NA LUTA CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA A direção da APUR e demais professores da UFRB aderiram à Greve Geral dessa quarta-feira (18), contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Reforçando a importância da unidade na luta, a APUR se uniu à ASSUFBA e APLB para fazer algumas atividades. Na parte da manhã, docentes do Centro de Formação de Professores (CFP) e dirigentes da APUR e da APLB – Amargosa se reuniram em frente à Casa do Duca como manifestação contra a PEC 32 e em apoio à Greve Geral, que foi convocada por entidades e sindicatos de servidores públicos em todo país. Num ato simbólico, foi estendida uma faixa pedindo o cancelamento da PEC 32. A representante sindical do CFP, professora Clara Lima, afirmou que os presentes saíram do ato convencidos da necessidade de mobilizar cada vez mais a categoria na universidade em unidade com os demais setores do serviço público e organizações políticas e sindicais “de forma a explicitar os impactos desta reforma na oferta de serviços públicos como saúde e educação. Esta reforma representa o desmonte do Estado como responsável por implementar políticas públicas de saúde, como o SUS e a vacinação em massa, e de educação, como a oferta da educação pública e gratuita em todos os níveis”, complementou a professora. A professora ainda lembrou que, na categoria docente, a reforma representa o fim dos concursos públicos e da estabilidade na carreira. “É preciso, mais que nunca, defender a UFRB e o ensino superior público brasileiro. Por isso, a greve geral é apenas o pontapé para a construção do enfrentamento necessário contra a “deforma” administrativa e todo o projeto autoritário de assalto ao Estado brasileiro implementado pelo governo Bolsonaro”, finalizou Clara Lima. Na parte da tarde, ocorreu a live “Os Impactos da Reforma Administrativa”. Organizada pela APUR, ASSUFBA e APLB, a live contou com a participação do professor Domingos Sávio Garcia, presidente da ADUNEMAT e do advogado João Gabriel Lopes, assessor jurídico da APUR (escritório Mauro Menezes). O advogado João Gabriel Lopes apresentou o conteúdo da Reforma Administrativa (PEC 32), definindo-a como sendo uma ameaça gravíssima aos serviços públicos e uma proposta nefasta que desestrutura o roteiro que foi seguido pela constituição de 1988 para delinear o serviço público no Brasil. O advogado ainda afirmou que a PEC 32 desmonta o sistema, sobretudo porque desfaz o regime jurídico único. João Gabriel ainda apresentou as principais medidas dessa proposta, que seriam: o fim do regime jurídico único, formas diferentes de contratação, fim da estabilidade (salvo para cargos típicos do Estado), maior facilidade do desligamento dos servidores, concentração de poder nos agentes políticos, delegação de serviços públicos à iniciativa privada e a redução de direitos e vantagens. Outro ponto importante da fala do advogado foi sobre a falácia de que os servidores atuais não sofreriam com a aprovação da reforma. Segundo João Gabriel, aos atuais servidores só seria assegurada a estabilidade (mas com critérios mais abertos de avaliação de desempenho que pode levar a demissão do servidor), e direitos e vantagens já previstos na Constituição. Sendo assim, atuais servidores serão sim impactados com a reforma. Dentre os impactos podemos citar: a estabilidade enfraquecida, redução da jornada de trabalho e remuneração, aposentadoria compulsória como forma de punição, entre outros. Já o professor Domingos Sávio Garcia destacou os elementos políticos que são revelados com a PEC 32. Na visão do professor, a proposta faz parte de uma política mais ampla, não apenas de mudança do Estado, mas principalmente de alterar as gerações de trabalho do país; o que seria uma continuidade dos ataques aos direitos dos trabalhadores iniciados com o Golpe de 2016. Para Domingos Sávio, é necessário ter clareza que a política é concreta, bem como o resultado do golpe. “O golpe não foi dado à toa, simplesmente para tirar a presidente Dilma e colocar Michel Temer. O golpe teve um sentido, um objetivo prático de atacar os direitos dos trabalhadores, do povo, para que pudessem atender aos interesses daqueles que estavam patrocinando o golpe”. A fala do professor Domingos Sávio também reforçou os impactos negativos que a PEC 32 vai gerar nos serviços públicos. Nesse sentido, o professor destacou que os serviços públicos são a base daquilo que é demandado pela população, como sua necessidade básica, um direito universal para todos e todas; que foi conquistado com luta, resistência e mobilização dos/as trabalhadores/as ao longo da história. Por fim, o professor ainda refletiu sobre algumas iniciativas concretas que os servidores podem tomar contra a reforma administrativa: a pressão sobre os deputados de cada região/Estado, campanha para ganhar a opinião pública a favor dos serviços públicos e contra a PEC 32, realização de audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas e, claro, a mobilização. Como já salientado, a Greve Geral mobilizou os servidores públicos em todo o Brasil, fazendo com que a quarta-feira (18) fosse marcada por mobilizações em todo país, fazendo uma grande Greve Geral contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Um dia nacional de lutas em que muitas pessoas saíram às ruas, inclusive desafiando o momento atual de pandemia, pois entendem que só a luta dos trabalhadores e trabalhadoras poderá pressionar para a imediata retirada da proposta de reforma.