APUR lança boletim trimestral com críticas ao não cumprimento dos acordos de greve
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou o boletim trimestral que tem como temática a demora do governo federal em cumprir totalmente os acordos estabelecidos com a categoria docente durante a greve de 2024. O informe, que pode ser lido na íntegra abaixo, discorre sobre as promessas da gestão federal, o não cumprimento dos acordos e as preocupações do cenário educacional atual e futuro. Os textos são de opinião da diretoria da APUR e têm como base a leitura do contexto nacional. Devido à morosidade do governo federal em cumprir com os acordos, devemos continuar a mobilização habitual que fez com que nossas pautas fossem ouvidas. Desta forma, afirmamos nosso compromisso em manter a categoria engajada e vigilante em prol dos nossos direitos e de um projeto de educação pública e de qualidade. Leia o boletim trimestral no anexo abaixo:
A luta vale a pena: conquistas parciais da greve e retomada da mobilização
Após 38 dias em greve, em 18 de junho, os/as docentes da UFRB deliberaram pelo fim do movimento paredista em nossa universidade e pela construção de uma saída coletiva nacional. Uma greve forte que contou com a adesão de quase 60 universidades federais e mais de 80 institutos federais, envolvendo cerca de 300 mil servidores/as (TAEs e Docentes) em todo país. Os últimos anos foram dificílimos para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas comunidades. Uma situação de penúria foi (e está sendo) vivenciada nessas instituições, resultado dos sucessivos cortes de verbas forçados pelo Teto de Gastos (EC-95), operados pelos governos Temer e Bolsonaro. A elevada inflação do período associada à inexistência de reajustes corroeu significativamente os salários dos/as servidores/as da educação federal. Após derrotar Bolsonaro e eleger Lula presidente, a comunidade universitária renovou suas esperanças e, principalmente, as expectativas de reversão desse lamentável quadro de desvalorização da educação pública federal. Em seu primeiro ano, o Governo Lula, com a aprovação da PEC da transição (PEC 32/2022), suplementou parcialmente o orçamento das IFES e concedeu reajuste emergencial aos/às servidores/as públicos federais. Entretanto, o orçamento das IFES aprovado para 2024 foi inferior ao já insuficiente orçamento trabalhado no ano anterior. Ou seja, não haveria verba para reajustar e ampliar as bolsas estudantis, promover melhorias nas condições de trabalho, retomar obras e dar continuidade ao processo de implementação da nossa universidade. Depois de quase um ano tentando negociar com o Governo Federal a recomposição inflacionária dos salários dos/as servidores/as, percebeu-se que os/as representantes/as do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) enrolavam a bancada sindical, alegando a indisponibilidade orçamentária para recomposição salarial e ampliação do orçamento das IFES, em função do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), enquanto o governo cedia às pressões do “centrão” (mais de 50 bilhões em emendas parlamentares) e concedia reajustes a outras categorias (policiais, banco central etc.). Diante desse impasse, do justo direito de reaver as perdas inflacionárias e da necessidade de suplementação do orçamento das IFES, os/as docentes foram levados/as a intensificar a luta com a construção de uma greve na educação, visando “empurrar” o governo que elegeram a aplicar a plataforma vitoriosa nas urnas e não o programa derrotado, com que significava, especialmente, a revogação dos “limites e tetos dos gastos sociais” e a elevação dos investimentos na educação, como dizia Lula durante a campanha. Em 09 de maio, na maior assembleia docente da história da UFRB (297 presentes), por expressiva maioria, os/as professores/as deflagram greve em nossa universidade e se juntaram ao movimento nacional em curso desde 15 de abril. Depois disso, foram várias e diversificadas atividades realizadas durante a greve (panfletagens, reuniões, debates, oficinas, assembleias, audiências, passeatas, entrevistas em rádios, entre outras), as quais visaram aprofundar nosso debate em relação às pautas internas e estratégias de luta, mas também dar visibilidade ao nosso movimento, pressionar o governo e dialogar com as comunidades dos territórios de identidade onde a UFRB está situada. Ainda em relação às atividades de greve, em mesa de negociação com a reitoria, o Comando Local de Greve (CLG) defendeu a continuidade das bolsas, recomendou à reitoria a continuidade dos editais na UFRB que oferecem bolsas à nossa comunidade, reafirmou os direitos dos/as docentes substitutos, solicitou que os/as estudantes não fossem penalizados/as com faltas durante a greve, solicitou o plano de construções da UFRB e as informações relativas às necessidades orçamentárias da nossa universidade. A comissão de ética da greve trabalhou árdua e cuidadosamente para produzir orientações relativas às atividades passiveis de continuidade, bem como apreciou dezenas de solicitações, com o compromisso de evitar perdas irreparáveis à UFRB. Também tivemos representação constante no Comando Nacional de Greve (CNG), para defender nossas posições e contribuir para que o movimento tomasse as melhores direções. É preciso dizer que a greve na educação federal foi a mobilização mais robusta que enfrentou na prática o NAF, além de demonstrar que o caminho para garantir as reivindicações do povo trabalhador é a luta organizada. O NAF vem limitando os investimentos nas áreas sociais e forçando os bloqueios e os contingenciamentos no orçamento, mostrando-se incompatível com os anseios populares e as próprias promessas de campanha. A cada dia fica mais evidente a necessidade de sua revogação para a reconstrução do país. Resultados da Greve A força da greve fez com que o governo passasse a negociar e a apresentar novas propostas aos/às docentes. Nesse sentido, diferentemente da afirmação feita pelo presidente Lula de que os grevistas mantinham uma postura de “tudo ou nada”, a cada mesa de negociação e nova proposta, o Comando Nacional de Greve (CNG), referenciado nas avaliações e encaminhamentos das assembleias de base, formulava contrapropostas intermediárias e factíveis, visando o estabelecimento de um acordo para não se prolongar a greve. Se nas campanhas salariais anteriores (2008, 2012 e 2015) a direção do movimento se mostrou intransigente, este CNG trabalhou na ampliação da mobilização de modo combativo, mas também explicitou disposição em negociar, reafirmando na prática que esta não era uma greve política contra o Governo, mas a favor das reivindicações da categoria. Com esse espírito, articulações com parlamentares e direções partidárias também foram realizadas para explicar a situação concreta da mesa de negociação, solicitar apoio e intervenção junto ao governo a fim de destravar as negociações. Com efeito, apesar de insuficiente e não atender integralmente nossa pauta, podemos afirmar que a greve possibilitou avançarmos nas negociações, resultando em conquistas parciais, mas importantes. Partimos de uma proposta afirmada como “final” de 9% (0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% 2026), para um reajuste linear de 0% em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, que associado às alterações nos steps/níveis (adjunto e associado), totalizam uma recomposição salarial final que varia de 13,5% a 16,5% incidindo em 80% da categoria. A greve também obteve conquista, mesmo que limitada, na pauta de orçamento das IFES. O Governo Federal, em reação ao movimento paredista, anunciou a suplementação do orçamento de custeio e manutenção das universidades federais
78% da população brasileira considera justa a greve docente federal, aponta Quaest
Uma pesquisa de opinião do instituto Quaest indica que 78% da população brasileira entende como justa as greves docentes em curso em mais de 50 Instituições de Ensino Superior Federal (IFES). Apenas 19% definem como injustas e os demais, cerca de 3%, não têm uma opinião formada a respeito. O levantamento foi divulgado no fim da semana passada. A pesquisa reflete a preocupação dos brasileiros frente aos graves cortes orçamentários que as instituições sofreram nos últimos anos; o reconhecimento de que as reivindicações docentes são justas; a percepção do povo de que a maior parte do dinheiro público tem sido dominada pelos interesses do Congresso e a compreensão de que a educação pública e de qualidade deve ser foco para construirmos um projeto de Brasil menos desigual. O resultado da pesquisa da Quaest é mais um indicativo de que devemos permanecer em frequente estado de mobilização, pressionando os agentes políticos em prol da UFRB, das comunidades que dependem dela e de melhores condições de trabalho.
Porque defender a greve na educação: a greve é justa, oportuna e necessária!
Autoras: Heleni Duarte Dantas de Ávila (CAHL/UFRB) Jucileide Ferreira do Nascimento (CAHL/UFRB) Com o aumento da adesão à greve na educação, por parte de um grande número de Universidades e Institutos Federais, algumas alegações surgem, tais como: não é o momento; no governo anterior não foi feita mobilização ou pressão; esta é uma greve contra o governo Lula e muitos outros. Assim, sentimos necessidade de avançarmos neste debate e trazer argumentos que vão de encontro aos questionamentos anteriores. Reajuste zero não nos interessa! Defender a greve é defender a democracia, é defender o governo Lula! *Este é um texto de opinião publicado no “Espaço do Professor/a”, aberto a todos/as filiados/as. Como todos os textos desta seção, não necessariamente reflete a opinião política da diretoria da APUR.
A invisibilidade silenciosa
A ação do governo ao silenciar-se representa uma tentativa de enfraquecer o movimento pela base. Lembro a todos que o movimento atual constituiu-se pela base, que o nosso sindicato nacional e, aquele outro, naquele momento, não estavam dispostos, nem acreditavam que este movimento ganharia as proporções que tomou. Assim sendo, ao retirar-se o diálogo, enfraquece-se os “porquês” das reuniões e das assembleias, esvazia-se os discursos e as análise, provocando um distanciamento dos líderes para com a base. Este movimento estratégico do governo deve ser combatido. E, a criação de novos motes e razões para estarmos juntos em assembléia, fortalecendo o movimento, não deve ser pautada pelo silêncio do governo, mas sim, pelas condições que orientam nossa existência docente e as nossas condições de desenvolvimento da pesquisa, extensão e, principalmente, ensino, nas nossas universidades. Silenciar-se representa não reconhecer e enfraquecer aquele que dialoga consigo, significa destituir do outro a identidade de quem busca e almeja a fala, representa o esvaziar dos sentidos atribuídos as suas ações, logo destitui as lideranças e enfraquece a coesão e as motivações para continuarem lutando. Ou seja, o Governo Dilma não nos reconhece e, antes de mais nada, não reconhece nossas falas, conceitos, idéias, conhecimentos, logo, não reconhece a nossa condição de docentes do ensino superior e, neste sentido, apresenta a primeira carta para caminhar rumo ao sucatemaento do ensino superior público, quer seja; A desvalorização do Docente do ensino superior. Temo que esta ação de sucateamento esteja, discursivamente e ideologicamente, aliada ao processo de expansão, temo ainda, que estes supostos representantes do Partido do TRabalhadores, estejam aliando os seus discursos para afirmar que o ingresso de alunos de origem popular nas IES acelerou o sucateamento do ensino superior, tal como ocorreu com o processo de universalização do ensino público – médio e fundamental – na década de 60 do século passado. TEmo que aquilo que foi ideologicamente defendido por inúmero dos jovens docentes das IFE’s agora torne-se a bandeira do descaso e do sucateamento, constuído por este governo que volta-se contra os trabalhadores e desonra as premissas e os valores programáticos que deram origem a este partido. Este governo é sarcástico quando assim age, pois a ditadura e os neo-liberais, assim trataram muitos destes que atualmente estão no governo. E eles nos respondem com a violência de que foram vítimas e, neste sentido, tornam-se vitimizadores ainda mais vorazes do que os primeiros, pois sentiram na pele e agora redirecionam para os servidores públicos federais toda a violência que os marcou, quando não na pele – com cicratizes e mutilações -, na mente – com depressão e loucura. É isto que eles querem quando nos invisibilisa.Reitero que, esta violência atinge também, muitos docentes que com sangue e dedicação ajudaram a construir esse Partido, cujas propostas implicavam em Educação Pública e de Qualidade, Valorização do Professor e Salários Dignos para o Trabalhador Brasileiro. Assim sendo, estes que hoje governam não se diferenciam dos algozes do passado, pois desonram as mortes nas prisões e nas trincheiras de luta, quiçá, foram traidores desde aqueles momentos! Eles tornaram-se cúmplices dos assassinatos e mortes violentas de caráter político que aconteceram no Brasil, no século próximo passado e, quiçá, no futuro que nos aguarda. Estas ações serão registradas na história como a maior traição de que foram vítimas os TRABALHADORES brasileiros. Assim, conclamo os colegas e acredito que devemos ficar atentos pois a CARREIRA DOCENTE não é SALÁRIO e, o nosso debate deve estender-se para além das estratégias de silenciamento e invisibilidade que nos impõe este governo anti-democrático, devemos proporcionar encontros de caráter formativo e estratégico que deem visibilidade a carreira docente e sua importância para o desenvolvimento do país. Continuamos na LUTA, José Raimundo de J Santos – Professor da UFRB