Após pressão, governo sinaliza recursos para reajuste salarial em 2027 e avança em outras pautas
A segunda rodada da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2026 foi realizada na tarde de quinta-feira (25), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF). Durante a reunião, representantes do governo federal apresentaram respostas à pauta de reivindicações, protocolada pelas entidades do funcionalismo público em janeiro deste ano, e sinalizaram avanços em temas estratégicos para as categorias. Entre os principais encaminhamentos está o estudo para inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, de recursos destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores públicos federais. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, a avaliação interna do governo é positiva para que essa previsão orçamentária se concretize. Diante da sinalização, a Bancada Sindical reivindicou a realização de uma reunião extraordinária da Mesa Central, em agosto, para discutir as limitações da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 e garantir a previsão de recursos suficientes para as negociações salariais. Na ocasião, o governo apresentou 20 itens que considera atender às reivindicações que constam na pauta unificada das servidoras e do servidores federais, mas não apresentou relatório ou documento formal. A reunião teve como base a pauta unificada entregue pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelas centrais sindicais em 30 de janeiro deste ano. Negociação coletivaOutro avanço anunciado foi o encaminhamento do Projeto de Lei 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva e as relações de trabalho no serviço público, em conformidade com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O governo reafirmou o compromisso de aprovar a proposta ao Congresso Nacional ainda este ano. Representando o ANDES-SN na reunião, Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, destacou que, embora o texto não contemple integralmente as reivindicações das entidades, sua aprovação é considerada um passo importante para garantir direitos sindicais. “Esse projeto aborda temas fundamentais para o exercício da atividade sindical, como a liberação de dirigentes e outras garantias que as entidades vêm reivindicando há anos. Evidentemente, o texto não contempla tudo o que as centrais e as entidades defendem, mas o governo reconheceu os desafios envolvidos na construção dessa proposta”, afirmou. Mesas temáticasDurante a reunião, o governo também respondeu positivamente à reivindicação das entidades para a criação de Mesas Nacionais Temáticas, destinadas ao aprofundamento de assuntos que ainda não avançaram na Mesa Central. Entre os temas que poderão ser debatidos nesses espaços estão a Previdência, a Lei Geral da Administração Pública e outras pautas estruturantes do funcionalismo. Apesar da sinalização positiva, o governo ainda não definiu calendário nem metodologia para o funcionamento dessas mesas. Saúde e condições de trabalhoNa área de saúde e segurança do trabalho, o governo informou a elaboração de uma portaria para fortalecer mecanismos de prevenção e promoção da saúde das servidoras e dos servidores, incluindo a criação Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (CISSP). A medida atende parcialmente às reivindicações das entidades voltadas ao combate ao assédio moral e sexual e à melhoria das condições de trabalho no serviço público. Acordos de greve pendentesApesar dos encaminhamentos apresentados, as entidades reforçaram que parte importante da pauta unificada continua sem resposta. Entre as principais cobranças está o cumprimento dos acordos de greve ainda pendentes, situação que envolve 52 entidades do funcionalismo federal. É o caso do ANDES-SN, que ainda possui itens do acordo de greve sem implementação, e da Fasubra, que permanece em greve. Ao avaliar o resultado da reunião, Maria do Céu ressaltou que os avanços anunciados não eliminam a necessidade de mobilização das categorias. “É preciso seguir cobrando do governo respostas concretas sobre as reivindicações das categorias que ainda permanecem sem encaminhamento. Mas, acima de tudo, precisamos continuar mobilizados. Em 2027, só haverá reajuste salarial se o governo destinar recursos no orçamento para garantir as negociações e atender às reivindicações das categorias, inclusive das universidades, institutos federais e das nossas bases”, afirmou. Mais transparênciaAs e os representantes dos fóruns também cobraram mudanças na metodologia da MNNP, como a definição conjunta da pauta antes das reuniões e o envio prévio dos estudos elaborados pelo governo, de forma a garantir maior transparência e melhores condições de diálogo com as entidades representativas. Fonte: ANDES-SN
APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
APUR participa de Audiência Pública sobre fim da escala 6×1 em Cruz das Almas
A APUR marcou presença na Audiência Pública pelo fim da escala 6×1, na noite da última quarta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. O encontro, que foi promovido pelo mandato do vereador professor Lilo, reuniu representações sindicais, grêmios estudantis e a sociedade civil. Além da análise da conjuntura nacional sobre as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional, também foram discutidos os próximos passos que serão tomados em conjunto, como a participação em mobilizações e a realização de atividades relacionadas à pauta. A APUR apoia o bem-estar do/da trabalhador/a, o devido tempo de descanso e a preservação da saúde, bem como a não redução salarial pretendida por setores neoliberais e conservadores da política brasileira. Juntos, seguimos defendendo o fim da desumana escala 6×1. Quem tem sindicato nunca está só!
Docentes recebem reajustes salarial e de auxílios em maio resultado da greve de 2024
Os/as professores/as federais receberão, já no próximo mês de maio, 3,5% de reajuste salarial linear, o aumento de auxílios e a continuação da reestruturação da carreira. A atualização remuneratória é resultado da greve docente de 2024 em que a APUR somou forças e participou do processo de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) através do ANDES-SN. A reestruturação da carreira garantiu a criação de uma classe de entrada, a fim de atrair novos/as professores/as, bem como as mudanças nos percentuais de progressão (steps), que também garantem acréscimos salariais, por isso teremos índices diferentes de reajuste entre os níveis que irão variar de 3,5 a 6,15%. Auxílios A união docente federal também resultou na correção dos auxílios alimentação, que passará a R$ 1.192; pré-escolar (com atualização para R$ 526,34); e assistência à saúde suplementar (que deverá alcançar a média de R$ 213,78). Atualização contribuição sindical A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos/às seus/suas filiados/as a atualização da contribuição sindical após o reajuste. O percentual ainda continuará sendo 1% sobre o salário bruto (vencimento básico mais retribuição por titulação) e será debitado neste mês de maio. Reforçamos que a contribuição sindical é essencial para fortalecer a luta em prol das nossas pautas internas e externas, bem como manter a estrutura da nossa seção sindical em pleno funcionamento. Só desta forma, podemos representar dignamente os/as docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e lutar por um projeto de educação público, de qualidade e valorizador.
Presidente da APUR participa de abertura de I Seminário da REDMULTI e defende mobilização contra Reforma Administrativa
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na abertura do I Seminário da REDMULTI, que engloba Escolas Multisseriadas nos Territórios do Campo, das Águas e das Florestas, na última segunda-feira, 1°. O evento ocorreu em Amargosa e reuniu representantes da educação de todo o Brasil. Após ter fala concedida, o Presidente da APUR, professor David Romão, defendeu uma mobilização dos/das servidores/as públicos contra a Reforma Administrativa. Projetos sobre uma Reforma Administrativa deverão ser discutidos nos próximos dias no Congresso Nacional. O intuito, de acordo com as entidades que defendem a classe trabalhadora, é de sucatear o serviço público brasileiro com o avanço de ideias neoliberais. Conforme o Presidente da APUR, durante a abertura do I Seminário Nacional da REDMULTI, “uma mobilização conjunta entre todas/todos os/as servidores/as públicos e demais presentes” é necessária “para combater a movimentação do Congresso que visa desqualificar o serviço público e atacar os/as trabalhadores/as”, disse. Nos próximos dias, a APUR, em conjunto com as demais entidades sindicais, começará uma mobilização contra a Reforma Administrativa. Precisamos da união de cada servidor/servidora neste momento. Quem tem sindicato nunca está só!