APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
APUR participa de Audiência Pública sobre fim da escala 6×1 em Cruz das Almas
A APUR marcou presença na Audiência Pública pelo fim da escala 6×1, na noite da última quarta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. O encontro, que foi promovido pelo mandato do vereador professor Lilo, reuniu representações sindicais, grêmios estudantis e a sociedade civil. Além da análise da conjuntura nacional sobre as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional, também foram discutidos os próximos passos que serão tomados em conjunto, como a participação em mobilizações e a realização de atividades relacionadas à pauta. A APUR apoia o bem-estar do/da trabalhador/a, o devido tempo de descanso e a preservação da saúde, bem como a não redução salarial pretendida por setores neoliberais e conservadores da política brasileira. Juntos, seguimos defendendo o fim da desumana escala 6×1. Quem tem sindicato nunca está só!
Docentes recebem reajustes salarial e de auxílios em maio resultado da greve de 2024
Os/as professores/as federais receberão, já no próximo mês de maio, 3,5% de reajuste salarial linear, o aumento de auxílios e a continuação da reestruturação da carreira. A atualização remuneratória é resultado da greve docente de 2024 em que a APUR somou forças e participou do processo de negociação com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) através do ANDES-SN. A reestruturação da carreira garantiu a criação de uma classe de entrada, a fim de atrair novos/as professores/as, bem como as mudanças nos percentuais de progressão (steps), que também garantem acréscimos salariais, por isso teremos índices diferentes de reajuste entre os níveis que irão variar de 3,5 a 6,15%. Auxílios A união docente federal também resultou na correção dos auxílios alimentação, que passará a R$ 1.192; pré-escolar (com atualização para R$ 526,34); e assistência à saúde suplementar (que deverá alcançar a média de R$ 213,78). Atualização contribuição sindical A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos/às seus/suas filiados/as a atualização da contribuição sindical após o reajuste. O percentual ainda continuará sendo 1% sobre o salário bruto (vencimento básico mais retribuição por titulação) e será debitado neste mês de maio. Reforçamos que a contribuição sindical é essencial para fortalecer a luta em prol das nossas pautas internas e externas, bem como manter a estrutura da nossa seção sindical em pleno funcionamento. Só desta forma, podemos representar dignamente os/as docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e lutar por um projeto de educação público, de qualidade e valorizador.
Presidente da APUR participa de abertura de I Seminário da REDMULTI e defende mobilização contra Reforma Administrativa
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na abertura do I Seminário da REDMULTI, que engloba Escolas Multisseriadas nos Territórios do Campo, das Águas e das Florestas, na última segunda-feira, 1°. O evento ocorreu em Amargosa e reuniu representantes da educação de todo o Brasil. Após ter fala concedida, o Presidente da APUR, professor David Romão, defendeu uma mobilização dos/das servidores/as públicos contra a Reforma Administrativa. Projetos sobre uma Reforma Administrativa deverão ser discutidos nos próximos dias no Congresso Nacional. O intuito, de acordo com as entidades que defendem a classe trabalhadora, é de sucatear o serviço público brasileiro com o avanço de ideias neoliberais. Conforme o Presidente da APUR, durante a abertura do I Seminário Nacional da REDMULTI, “uma mobilização conjunta entre todas/todos os/as servidores/as públicos e demais presentes” é necessária “para combater a movimentação do Congresso que visa desqualificar o serviço público e atacar os/as trabalhadores/as”, disse. Nos próximos dias, a APUR, em conjunto com as demais entidades sindicais, começará uma mobilização contra a Reforma Administrativa. Precisamos da união de cada servidor/servidora neste momento. Quem tem sindicato nunca está só!
Ato em Defesa da Soberania Nacional e dos Territórios Quilombolas reúne APUR, organizações sociais e líderes quilombolas em Amargosa
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou do Ato em Defesa da Soberania Nacional e dos Territórios Quilombolas, no último sábado, 23, em Amargosa. O evento reuniu organizações sociais, políticos e lideranças quilombolas. Os manifestantes realizaram homenagens em memória de Mãe Bernadete Pacífico e uma formação de preparação para a Marcha das Mulheres Negras pela Reparação e o Bem Viver, com mediação de Lorena Cerqueira do Instituto Odara. O Ato deste sábado foi promovido pela APUR e as entidades parceiras Sintracam, STTR de Amargosa, APLB, Escola Quilombo UFRB e lideranças quilombolas da CEAQ-BA e CONAQ. Também apoiaram a ação deste sábado, a vereadora quilombola Eliete Paraguassu e o vereador Zé do Sindicato. A APUR agradece a participação de todos e se coloca à disposição das organizações de mulheres negras para apoio e organicidade de ações em prol da Marcha de Mulheres Negras. Marcha das Mulheres Negras A Marcha ocorrerá em Brasília, no dia 25 de novembro deste ano. O evento tem o intuito de chamar a atenção para a luta antirracista, contra a violência de gênero e pelo bem viver de mulheres negras. Em edições anteriores, a marcha chegou a reunir mais de 100 mil mulheres, de acordo com a organização. Para juntar-se ao movimento, entender a história e participar da organização acesse www.marchadasmulheresnegras.com.br.