Nesta sexta-feira, 10, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), recorda a trajetória de lutas do professor Antonio Eduardo Alves de Oliveira (In memoriam), que completaria 56 anos hoje, em defesa do processo Estatuinte na UFRB.
Conhecido carinhosamente pelos/as colegas da luta sindical como Eduardinho, ele possuía graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1995), mestrado em Ciências Sociais – UFBA (2002) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (2010), com estágio doutorado na Foundation Nationale Des Sciences Politiques- Paris, além de ter sido professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e presidente da APUR.
Eduardinho era voz ativa a favor dos direitos dos/das professores/as da UFRB e pela boa qualidade do ensino gratuito. Dentre as diversas causas que defendeu, uma delas reverbera até os dias atuais porque ainda não foi concluída: a instalação da Estatuinte.
Em texto publicado no Espaço do Professor, seção do site da APUR, em janeiro de 2016, Eduardinho já mencionava os gargalos do Estatuto e do Regimento adotados pela UFRB, o qual chamou de “pacote pronto elaborado pela comissão especial para o registro da nova instituição”.
Em síntese, uma comissão especial para o registro da UFRB foi criada e produziu as regras/normas legais fundamentais, através de um Estatuto e Regimento, sob a tutela da UFBA. Por ter caráter emergencial, a proposta tinha o intuito de ser provisória e apresentava-se incompleta, mas segue, mesmo após mais de 20 anos, ainda vigente.
Dessa forma, os atuais documentos não acompanham o crescimento da UFRB, nem refletem as peculiaridades do ensino superior federal no interior baiano.
Urgência e construção democrática
A Estatuinte, conforme o professor, não representa apenas a quebra da antiga ligação com a UFBA, mas também a retomada democrática dos processos universitários, substituindo estruturas hierárquicas, obsoletas e autoritárias nas tomadas de decisão.
[…] No processo de formação e estabelecimento da UFRB predominaram determinadas escolhas estabelecidas no momento de criação da instituição. A participação da população do Recôncavo da Bahia, que foi um fator determinante para a construção da UFRB, foi bruscamente deixada de lado após a instalação da instituição. Além disso, é importante ressaltar que a esmagadora maioria, ou melhor, a quase totalidade dos estatutos das universidades brasileiras, inclusive da nossa antiga tutora (UFBA), não tem um caráter progressista. Isso decorre do fato que o entulho autoritário herdado da época da ditadura militar continuou vigente em grosso modo. Sendo que as mudanças pontuais somente serviram para escamotear o verdadeiro caráter do funcionamento da universidade. Neste sentido, precisamos reformular nossos documentos fundamentais, por três motivos evidentes: Em primeiro lugar, o estatuto e o regimento geral da UFRB são de péssima qualidade e não expressam as necessidades da nossa instituição. Se já eram ruins na sua instalação, estão completamente obsoletos na atualidade. Nosso estatuto é confuso e contraditório. Um exemplo disso são as atribuições conflitantes entre colegiados e áreas de conhecimento. Poderia se argumentar, neste caso, que existe uma confusão na própria comunidade universitária na aplicação das atribuições, mas se existem dúvidas permanentes e aplicações diversas na UFRB somente evidencia que, no mínimo, é preciso haver uma redefinição ou, pelo menos, uma rediscussão. Existem muitos outros “gargalos” institucionais provocados pelos documentos básicos da instituição, e também na má condução da universidade pelos “gestores”, que em geral seguiram as diretrizes do MEC. Um segundo aspecto que indica a necessidade de novos estatutos é que vigora na UFRB uma estrutura autoritária de funcionamento, seguindo um padrão de controle pela burocracia universitária. Os setores da administração da UFRB, formada na sua quase totalidade por docentes nos cargos burocráticos, detêm o controle das decisões. Um exemplo cabal disso é a composição atual do Conselho Universitário, formado por diretores de centros, representantes das categorias, pelo reitor e vice reitor e pelos pró-reitores, presidentes das câmaras. Nessa composição existe um controle evidente das decisões, podemos afirmar com tranquilidade que os debates que ali existem são contraproducentes, pois, de antemão, existe, em praticamente todas as ocasiões, uma maioria tranquila para reitoria, uma vez que conselheiros indicadas por ele, pois fazem parte da gestão através de cargos de confiança (a própria nomenclatura já é reveladora) sem passar pelo crivo da comunidade universitária, têm acento no órgão máximo da instituição, naturalmente que indicados pelo reitor votaram com a reitoria sempre, em todas as ocasiões, fato esse que distorce o funcionamento do conselho universitário de maneira irrefutável. Por fim, precisamos elaborar novos estatutos pelo simples fato que não foi a comunidade acadêmica da UFRB quem construiu o estatuto vigente na instituição. Precisamos discutir não somente a estrutura jurídica do funcionamento da UFRB, mas, sobretudo, aproveitar o processo estatuinte para democratizar a instituição e projetar que tipo de UFRB queremos […].
Por essa razão, a APUR tem realizado a tarefa política de escuta e levantamento das demandas locais nos centros de ensino. Neste momento, entendemos que precisamos refletir qual UFRB estamos construindo, e como ela tem se materializado nos diversos territórios e na vida das pessoas. E esse movimento precisa ser traduzido nos nossos documentos institucionais. Construir a Estatuinte é uma urgência histórica na qual toda a comunidade acadêmica precisa participar, com amplas reflexões e debates democráticos que serão a base para um novo Estatuto para a UFRB.
Deste modo, convocamos nossa categoria para mobilização para lutar por uma educação de qualidade, para fazer do nosso sindicato um espaço de pertencimento, de união e da luta coletiva, que também constrói a UFRB.
Pelo futuro da UFRB, pelo sonho de Eduardinho, pelo desenvolvimento da educação pública no Recôncavo da Bahia,
ESTATUINTE JÁ!
