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Nota APUR — Adicional de insalubridade para docentes da UFRB

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A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa à categoria docente da UFRB que sua assessoria jurídica está analisando casos de professoras e professores que tiveram negado o pedido de adicional de insalubridade. A tese já foi levada à Justiça Federal em ação ajuizada contra a UFRB, que serve de base para os novos casos.
Quem desenvolve atividades de ensino em ambientes insalubres — como aulas práticas em hospitais, unidades de saúde e laboratórios — e teve o requerimento indeferido pela Universidade pode enviar a documentação para análise de viabilidade.

A UFRB tem negado o adicional a docentes mesmo reconhecendo que o local de trabalho é insalubre. A justificativa é a IN nº 15/2022: se a exposição não alcança metade da jornada mensal, a Universidade a considera “eventual”. Isso prejudica sobretudo quem está em Dedicação Exclusiva. A ação sustenta que esse critério é ilegal. A Lei nº 8.112/1990 não exige tempo mínimo de exposição. Para agentes biológicos, a NR-15 avalia a insalubridade pela natureza da atividade, não pelas horas. A própria IN 15/2022 garante o adicional nesses casos. A jurisprudência do TRF da 1ª Região e da TNU vai no mesmo sentido.

Docentes da UFRB que exercem ou exerceram atividades em ambiente insalubre e tiveram o requerimento de adicional de insalubridade indeferido pela Universidade devem procurar a assessoria jurídica para análise de viabilidade da ação judicial.
Quem ainda não fez o requerimento administrativo deve procedê-lo junto à UFRB antes de buscar a análise jurídica.
Documentos para análise de viabilidade:

  1. RG
  2. CPF
  3. Comprovante de residência
  4. Cópia do processo administrativo em que o adicional de insalubridade foi indeferido
  5. LTCAT (laudo técnico) do local de trabalho
  6. Comprovante ou relatório das atividades desenvolvidas, indicando o local em que são realizadas
  7. Comprovante da carga horária cumprida no local insalubre (grade de horários, diário de turma, declaração de disciplinas ministradas ou similar)
  8. Convênio da UFRB com a unidade de saúde ou instituição similar, quando o local não integrar a estrutura da UFRB
  9. Data de início da exposição e, se for o caso, data de fim
    Cada caso será analisado individualmente, e a assessoria jurídica retornará informando a viabilidade da ação. Vale ressaltar que os valores retroativos estão sujeitos à prescrição de cinco anos.

Diretoria da APUR — Associação dos Professores Universitários do Recôncavo

Leonardo

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