A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa à categoria docente da UFRB que sua assessoria jurídica está analisando casos de professoras e professores que tiveram negado o pedido de adicional de insalubridade. A tese já foi levada à Justiça Federal em ação ajuizada contra a UFRB, que serve de base para os novos casos.
Quem desenvolve atividades de ensino em ambientes insalubres — como aulas práticas em hospitais, unidades de saúde e laboratórios — e teve o requerimento indeferido pela Universidade pode enviar a documentação para análise de viabilidade.
A UFRB tem negado o adicional a docentes mesmo reconhecendo que o local de trabalho é insalubre. A justificativa é a IN nº 15/2022: se a exposição não alcança metade da jornada mensal, a Universidade a considera “eventual”. Isso prejudica sobretudo quem está em Dedicação Exclusiva. A ação sustenta que esse critério é ilegal. A Lei nº 8.112/1990 não exige tempo mínimo de exposição. Para agentes biológicos, a NR-15 avalia a insalubridade pela natureza da atividade, não pelas horas. A própria IN 15/2022 garante o adicional nesses casos. A jurisprudência do TRF da 1ª Região e da TNU vai no mesmo sentido.
Docentes da UFRB que exercem ou exerceram atividades em ambiente insalubre e tiveram o requerimento de adicional de insalubridade indeferido pela Universidade devem procurar a assessoria jurídica para análise de viabilidade da ação judicial.
Quem ainda não fez o requerimento administrativo deve procedê-lo junto à UFRB antes de buscar a análise jurídica.
Documentos para análise de viabilidade:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Cópia do processo administrativo em que o adicional de insalubridade foi indeferido
- LTCAT (laudo técnico) do local de trabalho
- Comprovante ou relatório das atividades desenvolvidas, indicando o local em que são realizadas
- Comprovante da carga horária cumprida no local insalubre (grade de horários, diário de turma, declaração de disciplinas ministradas ou similar)
- Convênio da UFRB com a unidade de saúde ou instituição similar, quando o local não integrar a estrutura da UFRB
- Data de início da exposição e, se for o caso, data de fim
Cada caso será analisado individualmente, e a assessoria jurídica retornará informando a viabilidade da ação. Vale ressaltar que os valores retroativos estão sujeitos à prescrição de cinco anos.
Diretoria da APUR — Associação dos Professores Universitários do Recôncavo
