No ultimo dia 4 de abril, a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que determina a participação de docentes, alunos, servidores e da sociedade civil nas eleições para reitores e dirigentes das universidades públicas. O texto, que visa substituir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2004, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, para depois seguir para sanção presidencial. Além de prevê que “o órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas será constituído de forma democrática com dois terços dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e um terço por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos em casa sistema de ensino”, o PLS também fixa que os docentes devam ocupar 70% dos assentos nos órgãos colegiados.

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