APUR realiza Assembleia de Posse da nova diretoria na próxima sexta-feira, 16
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) empossará a nova Diretoria Executiva sindical amanhã, sexta-feira, 16, durante a Assembleia Geral. O evento ocorrerá na sala 107 do Pavilhão de Aulas III, em Cruz das Almas, às 14 horas. Além da cerimônia de posse, os/as filiados/as apreciarão as contas da APUR referentes ao ano de 2023 e a possibilidade de revogação da representatividade legal da APUR pela APUB. Informes importantes relacionados à categoria e assuntos que possam surgir no encontro também estão presentes na pauta de discussões. Contribua para o fortalecimento do sindicato. Participe da Assembleia Geral da APUR!
Proposta da APUR sobre pagamento de Funções Comissionadas aos Coordenadores é aprovada no 42° Congresso do ANDES
A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou ativamente do 42° Congresso do ANDES, que ocorreu entre os dias 26 de fevereiro a 1° de março, em Fortaleza, no Ceará. O encontro reuniu delegados das seções sindicais de todo o Brasil que compõem o ANDES-SN e teve como intuito formar Grupos de Trabalho (GTs) para discussão dos Textos de Resoluções (TRs) das entidades. Na ocasião, além de contribuir nas discussões, a APUR teve o TR sobre pagamentos de Funções Comissionadas de Coordenação (FCCs) aprovado. A delegação da APUR que viajou para o congresso foi composta dos delegados (as) professora Emannuelle Félix (CFP), Talita Lopes Honorato (CCAAB), Juliano Campos (CETEC), David Romão Teixeira (CCAAB), e como suplente/observadora a professora Renata Correia Gomes (CECULT).A discussão central do 42° Congresso do ANDES foi a reversão das contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e dos direitos sociais. Para isso, os delegados enviados pelas seções de todo o Brasil organizaram-se em GTs e discutiram os Textos de Resoluções de cada seção ou de sindicalizados. Função Gratificada O TR proposto pela APUR foi aprovado pelo ANDES. O texto trata sobre a solicitação de pagamento das Funções Comissionadas de Coordenação (FCC) dos coordenadores de curso. Agora, o ANDES-SN considera como prioritário o pedido e exigirá do Ministério da Educação a distribuição das FCCs faltantes a todas as instituições federais de ensino superior. Outras pautas O 42° Congresso do ANDES também discutiu outras pautas importantes aos docentes, como um Texto de Resolução sobre a construção da greve devido à proposta de reajuste salarial de 0% apresentado pelo governo federal; o TR sobre a reestruturação da carreira, com o objetivo de alcançar a carreira única; um manifesto de apoio ao povo palestino; a construção da memória da Ditadura Militar brasileira; a construção de um grupo de apoio aos professores negros; e as ausências do ANDES na discussão do Plano Nacional de Educação e no Congresso Nacional de Educação. De acordo com a delegada Emmanuelle Félix, a participação da APUR no 42° Congresso do ANDES evidencia a luta pela democracia e o compromisso com a educação pública de qualidade. “Consideramos muito importante a nossa participação no 42° Congresso do Andes para fortalecer a luta por um sindicato democrático, onde os Textos de Resolução, que representam as seções sindicais e seus contextos educacionais e políticos, foram debatidos e fortalecem a luta por uma educação justa e de qualidade”.
Governo Federal não dará reajuste salarial aos/às docentes em 2024A mobilização é a saída!
Nesta segunda-feira, 18, aconteceu a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023 que discute a recomposição salarial para o funcionalismo público federal. Esta foi a sexta rodada de conversas e reuniu entidades sindicais e representantes do governo federal. Em síntese, alegando falta de recursos financeiros, o governo não propôs um reajuste salarial para 2024, mas aumentos no auxílio-alimentação, no auxílio pré-escolar e no auxílio-saúde suplementar. Ainda conforme a proposta, fica prometido que os anos de 2025 e 2026 terão dois reajustes salariais de 4,5% cada, perfazendo um total de 9%. O documento foi encaminhado às representações sindicais, que farão os debates nas bases e, sem seguida, responderão ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Confira abaixo as possíveis mudanças nos auxílios em 2024: Insatisfação O ANDES – Sindicato Nacional avalia que a proposta do governo federal é “desrespeitosa” e “entrega apenas penduricalhos para 2024”. De acordo com Lucia Lopes, 3ª Vice-presidenta do ANDES e integrante da bancada sindical, o projeto cria uma distinção entre servidores ativos e aposentados. “Esta é uma proposta que joga no lixo a equiparação entre servidoras e servidores ativos e aposentados. É desrespeitosa porque o governo oferece 9% de reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026, deixando como zero, o ano de 2024. Então isso mostra que essa proposta é insatisfatória, inaceitável”, avalia a dirigente. Posicionamento da APUR A APUR entende que, embora o aumento dos auxílios pode ser visto como um avanço, a proposta de reajuste salarial ainda não cobre as perdas inflacionárias que os servidores enfrentam. “A última mesa de negociação com o governo federal frustrou as expectativas da categoria que vêm acumulando perdas inflacionárias nos salários há algum tempo. É verdade que pode ser considerada positiva a proposição de aumentar os auxílios-alimentação, pré-escolar e saúde suplementar que estão há bastante tempo, especialmente estes dois últimos sem nenhum tipo de atualização. Entretanto, é preciso dizer que ainda está distante da equiparação com os demais poderes. Contudo, o que é mais grave é a não apresentação de um reajuste para 2024, o que significa na prática o congelamento dos nossos salários. O governo apresentou uma proposta de 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026, o que também está distante das nossas indicações.”, disse o presidente da APUR, prof. Arlen Beltrão. Saída política Para continuarmos avançando na campanha salarial é imprescindível ampliarmos a mobilização. Para isso, convocamos nossos filiados, em conjunto com os demais servidores federais, para iniciarmos 2024 discutindo questões referentes à carreira, condições de trabalho e remuneração. Estas ações contribuirão para pressionar o governo a conceder nossos direitos.
Consultoria da AGU opina pela revisão do entendimento sobre progressão da carreira docente superior após pressões da categoria
Revisão acontece depois de quase seis anos de prejuízo aos docentes. Uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu pela revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão da carreira docente dos servidores federais. A AGU poderá concordar com a progressão múltipla, com o servidor tendo a possibilidade de acumular mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira, bem como o reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento. A revisão é fruto da mobilização da categoria e acontece após quase seis anos de prejuízo aos docentes. O parecer foi publicado no dia 27 de julho deste ano pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica e Consultoria Federal em Educação, Ciência e Tecnologia com intuito de sanar os “muitos conflitos” existentes, embora o órgão vinculado ao governo federal tenha aprovado um parecer vinculante sobre o mesmo assunto em 2019. Progressão A progressão funcional dos servidores docentes, dentro da mesma classe, acontece exclusivamente através da avaliação de desempenho docente – atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, após cumprimento de interstício mínimo. Os requisitos podem ser vistos CLICANDO AQUI. Em 2017, durante o governo Temer e do início das políticas de contingenciamento, a AGU passou a entender que a avaliação de desempenho passaria a ter uma natureza constitutiva. Desta forma, o docente ingressava com o requerimento na instituição de ensino e só passaria a receber os valores referentes à progressão após o deferimento do documento. De acordo com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica da APUR, Mauro Menezes & Advogados, o tempo de espera poderia ser de meses. “A mora da administração em realizar a própria avaliação de desempenho modificava o termo inicial dos efeitos funcionais e dos efeitos financeiros para fins de progressão. De modo que, não raramente, alguns servidores faziam o requerimento e passavam 6-7 meses aguardando o deferimento da progressão e só a partir da data deste deferimento e da publicação da portaria é que eles estariam percebendo as alterações nos seus recebimentos, o que impõe prejuízos ao servidor”, explica. O que pode mudar? Agora, com a mudança do cenário político nacional, além da AGU concordar com a revisão da progressão múltipla, o órgão também poderá passar a reconhecer que o servidor docente deverá ser beneficiado a partir da data do requerimento e não após o deferimento. Ainda conforme o advogado Talyson Monteiro, esta mudança de entendimento atenderá a um pleito sindical nacional. “Historicamente, as lutas sindicais têm pautado essa bandeira de melhor definir os regimes jurídicos dos servidores e assegurar que o efetivo exercício do servidor seja melhor remunerado pela administração. É neste contexto que se insere o direito de progressão. O servidor tem direito a ascender na carreira até o último nível e classe. A APUR tem se alinhado às diretrizes nacionais, através do jurídico, para defender que o direito de progressão surja a partir do momento em que ele implementa os requisitos. Encontramos respaldo, também, nos Tribunais Regionais em que temos obtido posicionamentos em favor dos docentes para assegurar que a progressão tenha como termo inicial o efetivo momento que o docente cumpre seus 24 meses de serviços. Entendimento contrário a este atribui ao servidor o ônus da própria mora administrativa em apreciar o recurso e provoca o fenômeno da prestação de um serviço não remunerado”, enfatiza. A Diretoria da APUR estará atenta ao cumprimento dentro da UFRB desse novo entendimento e estabelecerá diálogo com os setores da universidade sobre essa questão, para que os/as professores/as não tenham prejuízos financeiros. *Matéria atualizada às 12h. Anteriormente, dissemos que a AGU havia modificado o entendimento acerca das progressões docentes. No entanto, a informação correta é a de que uma das consultorias da AGU opinou pela revisão da orientação da natureza jurídica do ato da progressão ou promoção.
APUR realiza reunião sindical com filiados do Cecult
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião sindical com os filiados do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT/UFRB/Santo Amaro), na manhã desta segunda-feira, 7. O encontro foi virtual, através da plataforma Google Meet, e teve o objetivo de explicar pontos da Campanha Salarial 2024, além de discutir as condições de trabalho dos professores. Dentre as reivindicações estão a construção da sede própria do CECULT, a aquisição de materiais essenciais para o desenvolvimento do trabalho acadêmico, a luta por condições de trabalho dos docentes do Núcleo de Estudos Interdisciplinares e Formação Geral (NUVEM), entre outras. A realização do encontro virtual com docentes do CECULT é uma deliberação da atual gestão da APUR para aproximar-se de todos os centros através de reuniões sindicais. Campanha Salarial 2024 A primeira pauta da reunião foi a Campanha Salarial 2024. O presidente da APUR, Arlen Beltrão, explicou como o ANDES Sindicato Nacional vem trabalhando junto às outras entidades para a recomposição da remuneração docente. A próxima rodada de negociações com o governo federal será nesta quinta-feira, 10. Já nesta terça-feira, 8, haverá uma live da Plenária Nacional dos Servidores públicos federais, às 18h, sobre a Campanha. Para acompanhar a live, é necessário fazer a inscrição através de formulário. CLIQUE AQUI Condições de trabalho As condições de trabalho foram a segunda pauta discutida durante o encontro virtual. Na ocasião, os docentes relataram problemas infraestruturais (como salas de aulas insuficientes, falta de materiais, falta de laboratórios e espaços para desenvolvimento de trabalhos acadêmicos) e de organização, além da sobrecarga de trabalho. Pesa a favor disso a falta de sede própria do CECULT, que funciona nas estruturas do colégio Pedro Lago há cerca de nove anos. A APUR mantém o compromisso de cobrar melhorias estruturais à nova gestão da UFRB, além de fortalecer a luta nacional pela carreira docente junto ao ANDES.