Encontro virtual da APUR reúne novos/as docentes e assessoria jurídica sindical
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião virtual com os/as novos/as docentes da UFRB, na última terça-feira, 28. O encontro contou com a participação da assessoria jurídica sindical e de diretores/as da seção, objetivando dar as boas-vindas aos/às professores/as, bem como esclarecer dúvidas referentes ao exercício acadêmico. A reunião é um compromisso da APUR em instruir e lutar pelos direitos docentes. Dentre os assuntos discutidos, os/as docentes foram informados/as sobre as mudanças na resolução do estágio probatório; a carreira e as mudanças de níveis; a previdência e a vitória no caso FUNPRESP; os encargos de trabalho; as situações que podem envolver assédio moral; o orçamento deficitário da universidade, além da importância da luta conjunta sindical. Filiação A APUR reitera o compromisso pela luta em defesa de todos/as os/as professores/as da UFRB e salienta que isso só é possível graças à sindicalização. Filiar-se é fortalecer o mecanismo de manutenção da garantia dos nossos direitos trabalhistas. Para se filiar, acesse nosso site www.apur.org.br. Para quaisquer dúvidas relacionadas às pautas discutidas durante o encontro, entre em contato através do número (WhatsApp) (75) 99871-6597, que pertence à secretaria da APUR.
APUR realiza reunião entre equipe jurídica e novos/as professores/as da UFRB para tirar dúvidas sobre o exercício docente
A Associação dos Professores Universitários (APUR) realizará uma reunião online de boas-vindas com os/as novos/as docentes da UFRB, na próxima terça-feira, 28. O encontro ocorrerá às 15h e contará também com a participação da assessoria jurídica sindical, que esclarecerá dúvidas dos/das professores/as sobre o início do exercício acadêmico. Não é necessário realizar inscrição. A plataforma utilizada será a Zoom. Para acessar à sala utilize o link: https://us02web.zoom.us/j/88492255685?pwd=lSr1lCwebkKkTg6sugqxuavUkgae8G.1, que também está disponível no nosso site, www.apur.org.br. Participe, fortaleça nossa seção sindical e filie-se!
ELEIÇÕES PARA DIRETORAS/ES E REITORAS/ES NA UFRB – defesa do legado histórico das categorias
Após a sanção da Lei 15.367/2026, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi extinto o modelo de lista tríplice nas universidades federais e as eleições diretas para eleger Reitoras/es e Diretoras/es hoje é uma realidade, uma conquista histórica da democracia, resultado de muitos anos de luta. Agora, todas as universidades são chamadas a construírem seus regramentos. Algumas terão mais tempo para o debate, outras menos, a depender do prazo de vigência dos mandatos dos seus dirigentes. Nós, da direção da APUR, que participamos de todas as comissões eleitorais para escolha de reitoras/es da UFRB ao longo destes 21 anos de existência, junto à representação dos servidores técnico-administrativos e à representação estudantil, defendemos que o modelo construído e aclamado pelas categorias (com decisões de assembleia) neste percurso histórico seja agora o modelo adotado pelo CONSUNI, e passe a ser o modelo formal de eleição dos novos dirigentes. Foi esse modelo que garantiu a legitimidade até hoje de nossas/os dirigentes, inclusive os atuais, com mandato em curso. Consideramos que possíveis mudanças de conteúdo necessitam de uma ampla discussão, e por isso organizaremos debates sobre o tema no âmbito dos/as docentes e com os demais membros da comunidade acadêmica, que passem por novos pactos democráticos. Inclusive vemos na Estatuinte uma excelente oportunidade para este debate. Por ora, defendemos para os próximos pleitos o regramento que está no último edital para escolha de Reitor/a e Diretor/a da UFRB (em anexo), em respeito ao pacto democrático construído historicamente e amplamente por nossa comunidade. Cruz das Almas, 23 de julho de 2024. Direção da APUR
Comissão Eleitoral divulga homologação final da eleição do CONSUNI
A Comissão Eleitoral tornou público, nesta segunda-feira, 20, a homologação final da eleição do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A decisão ocorre após o fim do período de envio e análise de recursos. Agora, a Comissão encaminha o resultado para a gestão universitária. O período de representação no Conselho é de 24 meses. Após o pleito, as professoras Juliana Pinele Santos Porto (titular) e Sânzia Alves do Nascimento (suplente) foram eleitas por 91 votos. Além disso, houve 2 votos brancos e 1 voto nulo, totalizando 94 votos válidos. Veja a homologação final no documento abaixo:
NOVA VITÓRIA DA APUR: Justiça reconhece direito dos/das docentes da UFRB sobre regime previdenciário
A APUR obteve recentemente uma importante vitória na 2ª Turma do TRF1, em processo pleiteando o direito de opção pelo regime previdenciário anterior (RPPS sem teto do RGPS) aos servidores que ingressaram na União após a Lei nº 12.618/2012, mas que já detinham vínculo estatutário com outros entes federados (Estados ou Municípios) sem solução de continuidade. Foi reconhecido, em sede de apelação, o direito de todos os docentes da UFRB que ingressaram em cargos efetivos da Universidade após 04/02/2013, mas que eram servidores efetivos de outros entes federativos, a não se submeterem ao regime previdenciário que impõe o teto do INSS como limitador dos benefícios futuros, a não ser que assim optem, determinando a restituição de valores vertidos indevidamente à FUNPRESP, o que só poderá ser cobrado após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais recursos. Ainda cabem, no entanto, recursos da decisão, e a UNIÃO e a FUNPRESP já protocolaram embargos de declaração, que serão apreciados pela 2ª Turma do TRF1.