Na tarde da última terça-feira (06), a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), representada pelos professores David Romão Teixeira e Herbert Toledo Martins, reuniu-se em Salvador com a advogada Rafaela Carvalho, do escritório Alino & Roberto e Advogados, que presta serviços ao ANDES-SN. Na oportunidade, foi assinado o contrato autorizando a abertura de processo para o ressarcimento dos descontos indevidos de Imposto de Renda sobre as férias e 13º salário.
Outra questão discutida foi o Adicional de Insalubridade e Periculosidade. Na próxima semana, a assessoria jurídica encaminhará um parecer consubstanciado esclarecendo a situação atual do processo, e apresentará reflexões sobre como os docentes devem proceder diante do Laudo Administrativo que está em construção na UFRB. Após recebimento, a APUR organizará urgentemente reuniões sindicais para discutir a situação.
A APUR apresentou também ao coordenador geral do escritório, Ranieri Resende, uma contraproposta para a contratação de assessoria jurídica mensal, no intuito de oferecer segurança jurídica para os filiados. “O aumento de questionamentos e solicitações de assessoria jurídica registradas no sindicato no último período, coloca a contratação deste serviço como uma prioridade. A nossa pequena arrecadação mensal tem sido um obstáculo para efetivar a contratação deste serviço regular, mas estamos procurando alternativas, a principal delas é a nossa campanha anual de filiação que começará no dia 27 de agosto, onde projetamos uma ampliação do número de nossos filiados”, afirmou David Teixeira, presidente da APUR.
Enquanto isso, os/as docentes que tiverem necessidade de assessoria jurídica devem registrar sua demanda na sede da APUR ou entrar em contato por e-mail: [email protected].
Cópia do contrato assinado. Clique aqui