RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT DE 22.08.13
Considerando que após inúmeras rodadas de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em torno do PL 4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos representantes dos empresários e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com as conhecidas conseqüências nefastas, precarizando direitos e salários.
Considerando que a proposta feita pela bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido pelos empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em todos os níveis de atividade da empresa e, por esse motivo, foi rejeitada como base de acordo pela bancada dos trabalhadores.
Com base nas considerações acima, a Executiva Nacional da CUT reunida em São Paulo, no dia 22 de Agosto, decide:
1. Pressionar pela retirada do Projeto de Lei 4330 que abre caminho para retirada de direitos e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora. Para a CUT a retirada do projeto é a condição de uma verdadeira negociação sobre a regulamentação da terceirização;
2. Convocar para o dia 30 de Agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330 e reafirmar os demais pontos da pauta dos trabalhadores: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo;
3. Encerrada a negociação da mesa quadripartite na próxima reunião, dia 02 de Setembro, reafirmar a nossa posição de não aceitar a terceirização em atividade-fim, exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e o direito de representação sindical.
4. Realizar um amplo processo de divulgação do resultado da negociação e debatê-lo com a base.
5. Continuar o processo de mobilização visando barrar qualquer tentativa de terceirização de atividade fim e/ou qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de trabalho.
6. A CUT reafirma sua posição histórica de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.