Na última segunda (02), a diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), representada pelos professores Antônio Eduardo de Oliveira (presidente), Karina de Oliveira Santos Cordeiro (vice-presidente) e pelo assessor jurídico Caio Marambaia reuniu-se em Salvador com os advogados Pedro Mahin Araújo Trindade (coordenador da unidade de Salvador), Ranieri Lima Resende e Laís Pinto, integrantes do escritório Alino & Roberto e Advogados, para a renovação do contrato de atendimento as demandas jurídicas do sindicato.
Na oportunidade, realizou-se uma avaliação das ações realizadas durante o ano de 2014 e, para a diretoria da APUR, o saldo revelou-se positivo, com destaque à efetivação do pagamento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade e do pagamento das férias aos docentes que se encontram em afastamento para pós-graduação. Para além das causas coletivas, outros docentes lograram êxito em suas ações judiciais, haja vista a possibilidade, prevista em contrato, de ações individuais.
Para o ciclo que se inicia, tem-se como prioridade a situação dos novos docentes que se encontram praticamente obrigados a aderir ao regime do FUNPRESP, bem como a resolução da situação do coletivo de professores empossados na nova carreira, mesmo tendo realizado o concurso sobre a égide de Edital vinculado a carreira antiga, além do ressarcimento dos descontos de Imposto de Renda sobre o 1/3 de férias dos docentes.
Além dessas prioridades, o novo contrato prevê a realização de plantões jurídicos mensais em Cruz das Almas, o que “aproximará ainda mais os docentes de nossa assessoria jurídica, assegurando maior agilidade nas orientações e nos encaminhamentos das demandas, afinal a conversa agora será direta” é o que nos diz a Profa. Karina Cordeiro, vice-presidente e responsável pela coordenação jurídica da APUR. Já para o presidente, Antônio Eduardo, a renovação do contrato é um passo fundamental em nossa luta, pois “quando o diálogo político não consegue consolidar o acesso aos nossos direitos na esfera administrativa, só nos resta a reparação legal que emana do poder judiciário”.
Outro aspecto que merece destaque, no tocante à atenção aos filiados do sindicato, diz respeito aos encontros de orientação jurídica realizados nos centros, a exemplo do CFP, do CAHL e do CETENS. Já no dia 18 de março, a partir das 14 horas, ocorrerá o encontro no CCS, e no dia 24 de março, a partir das 11 horas, o atendimento será na sede da APUR. Nessas oportunidades, os docentes poderão apresentar suas demandas para assessoria jurídica.
Contrato de assessoria jurídica para APUR – Clique aqui