Promovido pela Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), ocorreu, nesta terça-feira (24), o seminário “O servidor público e o FUNPRESP: desafios de um novo tempo”. O evento teve como objetivo principal sanar as dúvidas, me especial dos novos docentes, sobre o fundo de previdência que está em vigor desde o dia 4 de fevereiro de 2013.
O seminário foi divido em dois momentos. Primeiro, o professor Tarcísio Cordeiro apresentou questões mais políticas sobre o tema, dando uma explicação mais geral do seu funcionamento. O professor explicou, por exemplo, que há alguns interesses por trás da criação do fundo. Interessa ao governo a desoneração dos custos com o Regime de Previdência Social, e também a capitalização de um fundo que possa ser usado no investimento de áreas vistas como estratégias pelo executivo. Já às instituições financeiras interessa o fato de elas poderem atuar como executoras dos recursos do FUNPRESP.
No que se refere aos princípios do fundo, ele pode ser definido como um regime de contribuição definida (risco do servidor), e não de benefício definido (risco do fundo gestor). O FUNPRESP tem o objetivo de complementar a renda do servidor no momento da aposentadoria, mas quem controla esse investimento é o governo; o que, de certa forma, pode ser um ponto positivo para aqueles que não conseguem guardar dinheiro sozinhos.
Pensando nas questões políticas advindas desse novo fundo, o professor Tarcísio colocou que o FUNPRESP termina sendo um regime de viés rentista, em que o lucro que sustentará pagamentos dos benefícios futuros advém da exploração de outros trabalhadores, dando mais fôlego ao ciclo de reprodução do capital e às distorções sociais inerentes e a este modelo. Obviamente, como bem lembrou o professor, o FUNPRESP também apresenta benefícios, tais como a contribuição do governo com a mesma quantia que o servidor investir.
Por fim, o professor apontou alguns possíveis problemas: a tendência do professor se aposentar cada vez mais tarde, a ampliação da demanda por verbas indenizatórias (bolsas, diárias, auxílios) e também o enfraquecimento do Regime de Previdência Social.
O segundo momento do seminário foi a participação dos advogados Pedro Mahin e Laís Pinto. A participação da assessoria jurídica da APUR se deu para esclarecer algumas dúvidas jurídicas dos docentes. Uma dúvida que foi bastante recorrente foi quanto à possibilidade de desvios do fundo. Quanto a isso, a advogada Laís Pinto explicou que o servidor é quem teria que pagar por tais riscos, mas que existem meios jurídicos para resolver a questão.
Como bem deixou claro no início de sua fala, Laís Pinto colocou que o FUNPRESP criou uma série de dúvidas para o servidor. Por conta disso, muitos acabam querendo uma resposta taxativa, querendo o fundo seja definido como bom ou ruim. Diante desse questionamento, os advogados explicaram que não indica a adesão ao FUNPRESP para os servidores antigos, mas que os novos devem ser analisados caso a caso.
O seminário acabou possibilitando um rico debate, e mostrou que ainda serão necessárias outras discussões. Uma ideia que surgiu, e foi bem aceita pelo presidente da APUR, foi a de um seminário com algum especialista financeiro que possa mostrar os possíveis ganhos ou perdas através de números.
Apesar de ser um tema ainda muito novo para os docentes, o seminário conseguiu esclarecer a muitas dúvidas (em especial a dos docentes que já vinham de outros cargos públicos). Nesse sentido, o professor do CCAAB, Alexandre Almassy, parabenizou a APUR pela importante iniciativa de debater o tema, já que, em sua visão, há muita desinformação.
Após o seminário, os advogados fizeram alguns atendimentos individuais. Para aqueles que não puderam levar suas demandas ao seminário, o próximo plantão do atendimento jurídico será dia 28 de abril.