Visando a continuidade da parceria entre a Assufba com a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) e o Coletivo Central Estudantil (CCE) e para contar-mos com o apoio destas importantes entidades de classe, gostaríamos de comunicar que conforme deliberação da assembleia da categoria realizada em 20 de maio, onde deliberamos o inicio da greve para o dia 28, teve seu Comando Local de Greve instalado neste dia 01 de junho, ressaltamos que a paralisação dos serviços por parte da categoria que se deu devido ao descaso e inexistência de negociação por parte do Governo, que perdura há anos e cuja inexistência negocial foi reconhecida pela própria representação do Governo, ainda foram apresentadas posições do Governo que efetivamente não acatam a centralidade de nossas demandas, e ainda diante dos novos cortes que estão sendo anunciados e ameaçam a soberania da educação brasileira.
Estaremos à disposição para construir ações e atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o ajuste fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB já para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e a exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e atenda suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação federal que estão em luta.
Nacionalmente estamos com a seguinte pauta específica:
Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:
* Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
* Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%;
* Reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
* Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
* Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
* Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
* Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
* Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
* Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
* Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
* Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público
* Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
* Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
* Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
* Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
* Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
* Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;
Democratização das Instituições Federais de Ensino
* Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
* Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
* Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;
Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais
* Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
* Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
* Índice linear de 27,3%;
* Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
* Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
* Pela instituição da Ascensão Funcional;
* Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
* Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
* Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
* Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
* Pela extinção do fator previdenciário;
* Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
* Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
* Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.
Localmente encaminhamos a seguinte pauta:
1- Implantação do restaurante universitário que atenda todas as categorias em todo campi da UFRB (prioritariamente);
2 – Oferta de curso de mestrado/doutorado exclusivo para os técnicos da UFRB;
3 – Ampliação e qualificação do corpo de segurança na UFRB;
4 – Combate ao assédio moral na UFRB;
5 – Diminuição da quantidade de prestadores de serviço na área administrativa visto à nomeação dos novos concursados;
6 – Criação do centro de convivência;
7 – Criação de uma política institucional de acessibilidade para a estrutura dos campi avançados e administração central;
8 – Implantação da identidade funcional;
9 – Garantir previsão orçamentária, mediante previsão de percentual/valor mínimo para a participação de técnico-administrativos em cursos, estágios profissionais e outros, conforme previsão do PROCAP;
10 – Abertura do Banco de Talentos construído pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
Calendário de greve para o mês de junho:
03/06/2015 – Visitas à administração/centros da UFRB – Cruz das Almas (09:00 horas);
09/06/2015 – Reunião do comando de greve – ASSUFBA sede;
11/06/2015 – Visita e reunião ao CFP (10:00 horas);
15/06/2015 – Visita ao CCS (10:00 horas);
16/06/2015 – Participação no ato da visita do ministro da Educação na reitoria da UFBA;
18/06/2015 – Passeata/carreata de todas as universidades federais da Bahia da BR 101 (entroncamento de Cruz das Almas) até a UFRB;
29/06/2015 – Reunião do comando local de greve – ASSUFBA sede (09:00 horas).
Atenciosamente,
Seção Local da Assufba