Diante de tantos retrocessos que as universidades públicas brasileiras vêm enfrentando, faz-se necessário lembrar que, desde o ano passado, os/as docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) já têm sua carga horária máxima semanal para as atividades de sala de aula delimitada, que é de 12 horas. Essa foi uma luta encabeçada pela Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), que enfim foi atendida pela Resolução CONSUNI 05/2016.
Em seu 12º Artigo, a Resolução é bastante clara ao afirmar que: “(…) I – Docente em Regime parcial de 20 (vinte) horas semanais: a) No mínimo 08 (oito) horas/aula semanais; b) No máximo 12 (doze) horas/aula semanais desde que não esteja vinculado a projetos de pesquisa ou extensão. II – Docentes em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas ou em regime de dedicação exclusiva (DE): a) No mínimo 08 (oito) horas/aula semanais; b) No máximo 12 (doze) horas/aula semanais.”.
Sendo assim, os professores que, porventura, estiverem tendo problemas, ou que estejam sendo submetidos a uma jornada maior que 12 horas, devem procurar o sindicato por e-mail: [email protected], ou pelo telefone: (75) 3621-4473.